14 Junho 2023
Projeto foi promulgado pelo presidente da Casa após o prefeito Melo silenciar sobre a matéria.
A reportagem é publicada por Sul21, 13-06-2023.
A Câmara dos Vereadores promulgou nesta segunda-feira (12) a lei que estabelece o dia 8 de janeiro como Dia em Defesa da Democracia no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre. De autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT), a legislação foi promulgada pelo presidente da Casa, vereador Hamilton Sossmeier (PTB).
Aprovado por maioria em todas as comissões que passou — por se tratar de homenagem, não precisa ir a plenário quando é aprovado em comissões –, o projeto foi levado a sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB), que optou por não se posicionar, nem sancionando, nem vetando. Com isso, voltou a promulgação da Câmara.
De acordo com a lei, na referida data, o município de Porto Alegre deverá publicar, por meio de seus instrumentos oficiais na internet, mensagens de conscientização sobre a importância da preservação da democracia, do Estado Democrático de Direito e das instituições democráticas.
“Estamos instituindo esse dia, no calendário do município, para que possamos refletir a respeito do período delicado que vivemos na gestão passada, do governo federal, com destaque para os trágicos incidentes do último dia 8 de janeiro em Brasília. Queremos reafirmar nossa luta em defesa da democracia, que é uma conquista dos brasileiros”, apontou o vereador Oliboni.
O presidente Sossmeier também destacou a importância do ato. “É uma honra promulgar esta lei, como presidente desta Casa, que é de todos os órgãos o mais representativo da democracia e da participação popular em nossa Capital. Com essa proposta, reafirmamos o compromisso que essa Casa tem, há 250 anos, em defender a democracia, o Estado de Direito e os porto-alegrenses”, afirmou.
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