19 Abril 2023
Após décadas de expansão tecnológica justificada na defesa da "liberdade de expressão", políticos que sempre ameaçaram proibir o TikTok agora estão mudando de tom. A reviravolta revela seu objetivo real: preservar o monopólio dos capitalistas norte-americanos.
O artigo é de Paris Marx, escritor de tecnologia canadense, publicado por Jacobin Brasil, 17-04-2023.
Nos anos após a eleição presidencial dos EUA em 2016, plataformas de mídia social como Facebook, Instagram e Twitter estiveram envolvidas em uma série constante de escândalos. Mas, apesar de suas deficiências óbvias, parecia não haver alternativa. O palco estava montado para um desafiante quando o TikTok explodiu em cena em 2018, após sua fusão com o Musical.ly.
O crescimento do aplicativo de compartilhamento de vídeo teve um impulso adicional durante a pandemia e desde então se tornou um ponto central na cultura global, pois seu algoritmo altamente eficaz manteve os usuários — principalmente os jovens — voltando constantemente para mais.
É exatamente o tipo de história geralmente comemorada pela indústria de tecnologia e seus impulsionadores na mídia e no governo: uma empresa de tecnologia lança um novo produto e atinge um crescimento maciço de usuários em apenas alguns anos, provando uma forte concorrência para os titulares e criando um significativo pegada.
Mas esse tipo de elogio não ocorre no caso do TikTok, porque a ByteDance, dona da plataforma, é uma empresa chinesa. Pela primeira vez, um aplicativo de mídia social chinês está efetivamente desafiando o domínio de seus concorrentes americanos. Consequentemente, sua ascensão está sendo saudada principalmente com medo, não com celebração.
Agora estamos esperando para ver se o governo Biden banirá o aplicativo nos Estados Unidos, citando preocupações com as capacidades de vigilância chinesas. A proposta vai contra décadas de política tecnológica dos Estados Unidos, que promove a todo custo a expansão global da internet.
Para justificar essa abordagem política, os formuladores de políticas dos EUA tendem a enquadrar qualquer restrição ao acesso à Internet como uma violação do direito das pessoas à liberdade de expressão. Mas a liberdade de expressão nunca foi o objetivo final: na realidade, o conceito de uma internet global e não filtrada tem sido atraente principalmente na medida que garante que as empresas americanas mantenham seu domínio do mercado.
Agora que seu domínio está sendo desafiado, os supostos defensores de uma internet livre e aberta estão cantando uma música diferente.
Durante décadas, os Estados Unidos consideraram a China principalmente como uma fonte ilimitada de mão-de-obra barata e produtos de baixo custo, não como um potencial real concorrente econômico e geopolítico. Essa atitude começou a mudar durante a era de Barack Obama, e a política dos EUA mudou significativamente durante a era de Donald Trump, quando as autoridades americanas começaram a alarmar abertamente sobre a ameaça do desenvolvimento tecnológico chinês.
A administração Trump impôs restrições aos equipamentos da Huawei, tentou banir o TikTok e o WeChat e promoveu uma visão de “Rede Limpa” que excluiria as tecnologias desenvolvidas na China. Em vez de recuar nas ações de seu antecessor, Joe Biden dobrou a campanha contra a tecnologia chinesa, apresentando-a como um risco à segurança nacional e lançando-a como parte de um conflito mais amplo entre os Estados Unidos e a China.
Após banir o TikTok dos dispositivos do governo dos EUA e fazer com que muitos outros países ocidentais sigam o exemplo, o governo Biden agora está indicando que pode forçar os proprietários chineses do TikTok a vender suas ações sob a ameaça de proibição total.
As preocupações declaradas do governo se concentram na coleta de dados do usuário pelo TikTok e na afirmação de que os dados podem ser acessados pelo Partido Comunista da China (CPC) para obter uma vantagem geopolítica sobre os Estados Unidos. Mas essas justificativas para ganhar cada vez mais apoio nos Estados Unidos têm pouca base factual.
Nos últimos anos, a TikTok fez acordos com a Oracle para armazenar dados dos EUA e delineou planos para centros de dados adicionais na Irlanda e na Noruega para lidar com questões de segurança de dados em ambos os lados do Atlântico. Contrariando as alegações de alguns legisladores dos EUA, o TikTok é uma empresa privada, não uma empresa estatal sob a influência do CPC.
Na verdade, se o partido quisesse acessar os dados do usuário americano, ele tem muitas maneiras mais fáceis de obter acesso a eles por meio de uma vasta rede de corretores de dados obscuros que não envolvem a colocação de um alvo no TikTok — você sabe, como o FBI e o Departamento da Segurança Interna dos EUA já fazem.
A coleta de dados e seu uso indevido não são apenas um problema do TikTok, mas um problema mais amplo que envolve o restante dos aplicativos de mídia social e muitas outras empresas de tecnologia. O desejo do governo dos EUA de banir o TikTok em vez de tomar medidas em todo o setor é uma boa indicação de que sua campanha não é realmente sobre segurança nacional ou proteção de dados, mas algo muito mais profundo: a preservação da hegemonia econômica e geopolítica americana.
Organizações de direitos digitais como a Electronic Frontier Foundation (EFF), uma renomada e histórica organização de direitos digitais, têm usado isso como uma oportunidade para exigir uma legislação de privacidade do consumidor que se aplique a todo o setor.
Para ser claro, isso seria um desenvolvimento bem-vindo — mas o esforço para banir o TikTok também mostra as falhas na abordagem das organizações de direitos digitais que dominam as conversas sobre políticas de tecnologia.
No enquadramento dos direitos digitais, uma proibição do TikTok seria principalmente uma violação da liberdade de expressão dos usuários sob a Primeira Emenda. Isso não apenas tiraria uma plataforma onde milhões de pessoas se comunicam, mas também a oportunidade para um número menor de “criadores” ganhar alguma renda ou até mesmo ganhar a vida com suas postagens.
O argumento não está totalmente errado, mas é guiado por um enquadramento libertário da internet como um desafio ao poder do Estado que nunca refletiu a realidade. Como resultado, não refuta o enquadramento da China como inimiga, nem explica por que os Estados Unidos estão mudando sua política de tecnologia agora.
Em Internet for the People, Ben Tarnoff explica que durante a década de 1990, “a internet morreu abruptamente, e uma diferente apareceu”. Essa foi a década em que a internet, produto de pesquisas com financiamento público, foi finalmente entregue ao setor privado. Ao contrário do enquadramento das organizações de direitos digitais, permitiu que as corporações colonizassem completamente o nascente ambiente digital e moldassem seu desenvolvimento, mas não sem a ajuda do Estado.
Em 1989, o senador Al Gore argumentou que “a nação que assimilar mais completamente a computação de alto desempenho em sua economia muito provavelmente emergirá como a força intelectual, econômica e tecnológica dominante no próximo século”. Ele viu as tecnologias digitais se consolidando naquele momento como um meio de estender o poder dos EUA, e esse foi particularmente o caso da internet.
Como explica Daniel Greene no livro The Promise of Access, a internet foi “um instrumento de soft power”, ou influência cultural, que se tornou um importante meio de expansão da influência global dos Estados Unidos e do mercado para suas empresas de tecnologia.
Visto por essa lente, a noção de que governos de todo o mundo deveriam garantir acesso irrestrito à internet para não violar os direitos de seus cidadãos fazia parte de uma estrutura neoliberal mais ampla que incluía expectativas de livre comércio e fluxos de capital irrestritos. Essas políticas fortaleceram ainda mais o capital dos EUA e do Ocidente às custas das indústrias de tecnologia domésticas de outros países.
Nos Estados Unidos, tal abordagem para a internet foi apresentada como um meio de proteger a liberdade de expressão no exterior, mas também garantiu que os governos de todo o mundo tivessem dificuldade em desafiar o domínio global das empresas de tecnologia dos EUA. Se os governos tentassem restringi-los em favor de alternativas domésticas, seriam acusados de repressão autoritária.
O “Grande Firewall” da China é de fato uma ferramenta de censura na Internet que permite ao governo chinês restringir o acesso dos usuários a determinados tópicos. Mais importante, porém, é uma forma de protecionismo econômico que limita as atividades de empresas de tecnologia estrangeiras para permitir que as empresas nacionais inovem e cresçam para poderem eventualmente se tornar competitivas internacionalmente.
A China aplicou lições de longa data sobre o uso de barreiras comerciais e política industrial para desenvolver a indústria doméstica na era da Internet e claramente teve muito sucesso, mas isso teria sido praticamente impossível se não tivesse colocado restrições à concorrência estrangeira.
Depois de décadas alegando que banir os serviços de internet e restringir o acesso dos cidadãos a certas partes da web é um exagero autoritário, os Estados Unidos agora estão brincando com essas mesmas políticas. Os argumentos dos direitos digitais não fornecem uma explicação adequada para sua reversão. Em vez disso, precisamos olhar para a geopolítica e a economia política se quisermos realmente entender o que está acontecendo na indústria de tecnologia.
A realidade é que, por décadas, argumentos baseados em discursos têm sido usados para justificar o domínio global das empresas de tecnologia dos EUA e, por extensão, a contínua supremacia tecnológica dos Estados Unidos.
A recusa da China em cumprir essas expectativas e usar efetivamente a política industrial para desenvolver suas capacidades domésticas é o que permitiu que ela se tornasse um sério desafiante ao controle dos Estados Unidos sobre tecnologia de ponta, e isso é algo que o governo dos EUA não permitirá.
O TikTok não está sendo visado porque é uma ameaça maior à privacidade e segurança dos americanos do que qualquer outro aplicativo de mídia social em seus telefones, mas porque representa um sério desafio para serviços americanos como Facebook e Instagram.
Não é coincidência que, assim como o Vale do Silício estava sob maior escrutínio por causa de ações antitruste, alguns de seus executivos mais proeminentes começaram a falar muito mais sobre o bicho-papão chinês.
A Meta financiou uma campanha contra o TikTok enquanto tentava atrair os criadores de volta às suas plataformas, e os esforços antitruste enfrentaram grandes contratempos, pois o foco do governo mudou para o combate à concorrência tecnológica chinesa.
Os Estados Unidos estão enganosamente lançando sua campanha contra as empresas de tecnologia chinesas como uma batalha civilizacional, posicionando-se como o defensor da democracia ocidental do comunismo autoritário chinês, para atrair seus cidadãos.
Os formuladores de políticas querem que as pessoas ignorem como os Estados Unidos construíram sua própria infraestrutura de vigilância incomparável com a ajuda do Vale do Silício e como seus capitalistas de risco ainda investem pesadamente em empresas chinesas como a ByteDance e até mesmo financiam concorrentes chineses para o ChatGPT.
Isso sem mencionar como sua própria democracia está em perigo profundo, e suas instituições políticas parecem incapazes de montar uma resposta eficaz.
A saga da proibição do TikTok não é apenas uma questão de liberdade de expressão. É algo maior. Os Estados Unidos estão traçando uma linha mais firme entre si e a China para tentar defender sua hegemonia global e supremacia tecnológica de uma potência em ascensão e, em particular, para proteger o Vale do Silício da primeira competição real que enfrenta em décadas.
Esse conflito não é sobre o que é melhor para o público ou a proteção de supostos valores ocidentais de estrangeiros que os prejudicariam. É sobre poder, lucro e garantir que a classe capitalista dos EUA permaneça no controle da ordem global.
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Os EUA querem banir o TikTok para manter o domínio global da tecnologia. Artigo de Paris Marx - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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