28 Fevereiro 2023
Força-tarefa revela novos detalhes da operação que resgatou trabalhadores terceirizados que atuavam em vinícolas e propriedades rurais de Bento Gonçalves.
A reportagem é de César Fraga, publicada por Extra Classe, 25-02-2023.
Subiu de 180 para 207 o número de trabalhadores que foram resgatados de situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, na serra gaúcha. A maioria oriunda da Bahia. Eles foram aliciados com promessas de carteira assinada e boas condições de trabalho e remuneração por empresa que fornecia trabalho terceirizado para vinícolas da região.
Porém, ao contrário das promessas, os trabalhadores recebiam comida estragada, ficavam em alojamentos ruins e eram obrigados a trabalhar 15 horas por dia, tendo de comprar produtos superfaturados num mercado indicado pelos patrões. Acabavam devendo mais do que recebiam. Foram apreendidas armas de choque elétrico e spray de pimenta na operação. As famílias dos trabalhadores, na Bahia, também eram ameaçadas caso houvesse denúncia.
Além da Vinícola Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton, outros 23 produtores rurais utilizavam os serviços da empresa terceirizadora, porém os nomes ainda não foram divulgados.
As informações foram atualizadas na manhã deste sábado, 25, em coletiva de imprensa do Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Secretaria de Assistência Social do município de Bento Gonçalves.
Pelo Ministério Público do Trabalho, participaram a procuradora coordenadora da unidade do MPT em Caxias do Sul, Ana Lucia Stumpf González, e a vice coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), procuradora Franciele D’Ambros.
Ambas estiveram em Bento Gonçalves atuando na coleta de depoimentos e na negociação de pagamentos dos direitos aos trabalhadores resgatados.
Também participaram da entrevista os auditores-fiscais do trabalho Alexandre Machado, Rafael Zan e Leandro Vagliati; o delegado da Polícia Federal Claudino Sebaldo Alves de Oliveira; os agentes Leandro Portes, chefe da 6ª Delegacia da PRF de Bento Gonçalves, e André Benedetti, chefe de policiamento da PRF; e o secretário municipal de Esportes e Desenvolvimento Social de Bento Gonçalves, Eduardo Viríssimo.
“A situação verificada acende um alerta sobre a necessidade de atuação focada em toda a cadeia produtiva da uva, que todo ano atrai para a serra gaúcha diversos trabalhadores em busca de emprego e melhoria de condição de vida. No entanto, nem sempre é isso que ocorre, como visto durante a operação deflagrada. O MPT continuará atuando para garantir que as situações verificadas não se repitam”, salientou a procuradora Franciele D’Ambros.
De acordo com o MPT, na noite de sexta-feira, os trabalhadores receberam parte das suas verbas rescisórias e foram enviados de volta para seu Estado natal em quatro ônibus fretados, com garantia de custeio da alimentação durante o trajeto. Apenas 12 dos resgatados permaneceram no Rio Grande do Sul, por serem aqui residentes ou por não terem manifestado interesse em retornar.
A empresa contratante, que chegou a ter o responsável preso, na sexta-feira e depois liberado sob fiança teve de assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) Emergencial que obriga adiantar o pagamento das verbas rescisórias aos resgatados.
Foi negociado com o proprietário da empresa que cada trabalhador recebesse R$ 500,00 em dinheiro. O restante das verbas devidas será quitado até o dia 28/2 por ordens de pagamento, pix, transferências bancárias ou consignação.
Também conta no TAC que o empresário deverá apresentar a comprovação dos pagamentos sob pena de ajuizamento de uma ação civil pública por danos morais coletivos, além de multa correspondente a 30% do valor devido. Até o momento, estima-se que o cálculo total das verbas rescisórias ultrapasse R$ 1 milhão. O custo do transporte dos trabalhadores de volta à Bahia também ficou sob responsabilidade do contratante.
Os valores desembolsados pela empresa contratante, segundo o TAC, também não quitam os contratos de trabalho, nem importam em renúncia de direitos individuais trabalhistas, que poderão ser reclamados pelos trabalhadores.
Ao longo da semana, será designada audiência com a empresa empregadora e com as vinícolas tomadoras para prosseguimento da negociação de indenizações individuais e coletiva e também para fixação de obrigações que previnam novas ocorrências.
“Os próximos passos são acompanhar o integral pagamento dos valores devidos aos trabalhadores, estabelecer obrigações para prevenir novas ocorrências com relação a esse grupo de empresas intermediadoras. Com relação às empresas tomadoras é preciso garantir reparação coletiva e medidas de prevenção, já foram instaurados procedimentos investigativos contra as três vinícolas já identificadas”, afirmou a procuradora Ana Lucia Stumpf González.
Na noite de quarta-feira, 22, a operação começou com uma vistoria realizada pela PRF e pelo MTE em uma pousada localizada no bairro Borgo, que, segundo denúncias realizadas por um grupo que havia conseguido fugir, estava sendo usada como alojamento para trabalhadores atraídos para trabalhar na colheita da uva.
De acordo com depoimentos colhidos dos trabalhadores ao longo da semana, as promessas feitas no momento da contratação incluíam a de que seriam custeados alimentação, hospedagem e transporte. Mas, chegando ao Rio Grande do Sul, os trabalhadores tiveram que pagar pelo alojamento, já começando em dívida. O local de alojamento também apresentava péssimas condições.
“Não bastasse o empregador não pagar a alimentação no deslocamento de vinda para o destino, suas Carteiras de Trabalho, quando assinadas, tinham como datas de admissão, no mais das vezes, as datas do início do trabalho no destino, e não as de sua contratação na origem, como determina a legislação. Além disso, também constatou que a concessão de empréstimos a juros extorsivos pelo dono do alojamento ligado ao empregador, assim como os descontos feitos pelos produtos adquiridos em mercado próximo ao alojamento e os relatos de violência física e psicológica ocorridos no mesmo alojamento, foram o diferencial neste procedimento fiscal”, detalharam os auditores da SRTE presentes na coletiva.
Na manhã deste sábado, 25, a assessoria de comunicação da Vinícola Aurora entrou em contato com o Extra Classe para contestar o título da reportagem 180 foram resgatados de trabalho escravo para vinícolas em Bento Gonçalves, publicada na quinta-feira, 23. A assessoria da Vinícola Aurora alega que o título não condiz com a realidade.
Na visão da empresa, os trabalhadores não teriam sido resgatados no interior das vinícolas e nem sofriam com condições de trabalho no interior das empresas e que a situação degradante em que se encontravam foram identificadas no alojamento da empresa Oliveira & Santana (contratada pelas vinícolas).
“As vítimas jamais foram colocadas em condições como estas dentro das vinícolas. Gostaríamos que o título fosse corrigido o mais rápido possível”, diz a assessora.
O jornal Extra Classe ressalta, contudo, que tal interpretação não condiz com o título publicado, pois este diz que os trabalhadores foram resgatados de trabalho escravo “para” vinícolas e não “nas” vinícolas.
A assessora também enviou nota pública emitida pela Vinícola Aurora a respeito do assunto. A Vinícola Aurora afirma que não compactua com qualquer espécie de atividade considerada, legalmente, como análoga à escravidão e se solidariza com os trabalhadores contratados pela terceirizada Oliveira & Santana.
A Aurora diz também que se colocou à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos e está trabalhando em conjunto com o Ministério Público Federal e com o Ministério do Trabalho para equalizar a situação em busca de reparo aos trabalhadores da Oliveira & Santana. Leia a íntegra da nota pública da Vinícola Aurora.
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