30 Janeiro 2023
"Apesar de tudo, a democracia é a melhor forma de governo. Garante o pluralismo político-partidário e o direito de crítica e oposição. Abre espaço para a alternância de governo. Regulamenta os processos político-eleitorais. Favorece e exige diálogo e negociação políticas. Propõe a política como caminho de enfrentamento dos problemas e conflitos. Fora da política a saída é sempre violência, golpe, ditadura", afirma Francisco de Aquino Júnior, mestre e doutor em Teologia, presbítero da Diocese de Limoeiro do Norte – CE, professor de teologia da Faculdade Católica de Fortaleza (FCF) e da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
Assistimos estarrecidos aos atentados golpistas em Brasília no dia 08 de janeiro. Um exército de pessoas fanáticas, odientas, violentas, inconformadas com o resultado das eleições, estimuladas e bancadas por setores empresariais, políticos e militares, invadiu e depredou o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Um verdadeiro atentado aos poderes da República. Seu objetivo era desestabilizar o país e aplicar um golpe de Estado. Para quem acha a expressão muito forte ou ideológica, vale a pena ver o rascunho do documento encontrado pela polícia federal na casa de Anderson Torres, ministro da justiça de Bolsonaro, recém nomeado secretário de segurança de Brasília, que decretaria “Estado de Defesa “no Tribunal Superior Eleitoral e anularia o resultado (só!) da eleição presidencial. Na prática: um golpe de Estado!
É importante entender que esses atentados não são um fato isolado. Eles fazem parte de um conjunto de ações e articulações para tentar reverter a todo custo o resultado das eleições presidenciais. Ao longo dos últimos anos o governo federal foi “armando” um verdadeiro exército de seguidores fanáticos com polarização, discurso de ódio, fake news, manipulação religiosa, impunidade, liberação de armas e munição. A situação se agravou com risco cada vez mais evidente de derrota eleitoral. Começaram as suspeitas sobre as urnas eletrônicas. Vieram os ataques ao TSE, em especial ao ministro Alexandre de Morais. Difundiu-se um discurso de que derrota eleitoral seria fraude.
Com o resultado das eleições, o desespero tomou conta. Tentaram de tudo: anular a eleição presidencial, parar o país, acampar em frente dos quarteis, implorar intervenção militar, impedir a diplomação e a posse do presidente Lula, invadir e depredar os poderes da República etc. O documento encontrado na casa do ministro da justiça de Bolsonaro parece ser mais um elo dessa cadeia de atos golpistas que terminaria anulando a eleição presidencial e implantando um golpe de Estado. Felizmente, a ação firme e imediata do governo Lula e do STF contra os golpistas, respaldada pela Câmara e pelo Senado, foi mais forte e impediu o golpe. A democracia sobreviveu!!!
É claro que a democracia não é perfeita. Tem muitos problemas: 1) não consegue distribuir a riqueza e acabar com a fome (temos mais de 33 milhões de pessoas passando fome e mais da metade da população vive em situação de insegurança alimentar); 2) não garante direitos iguais para homens e mulheres, para brancos e negros (postos de comando, salários, tratamento policial); 3) não impede a manipulação eleitoral (mentira, compra de votos, voto de cabresto); 4) não garante as melhores escolhas (basta ver a eleição presidencial em 2018...); 5) não assegura o bem comum da nação (leis e políticas feitas pelas elites e em função de seus interesses). E poderíamos continuar a lista de problemas de nossas democracias. Sem falsas ilusões...
Mas, apesar de tudo, a democracia é a melhor forma de governo. Garante o pluralismo político-partidário e o direito de crítica e oposição. Abre espaço para a alternância de governo. Regulamenta os processos político-eleitorais. Favorece e exige diálogo e negociação políticas. Propõe a política como caminho de enfrentamento dos problemas e conflitos. Fora da política a saída é sempre violência, golpe, ditadura. Por isso mesmo, precisamos defender a democracia. Não como algo perfeito e acabado, mas como o melhor caminho para enfrentar e o resolver os problemas.
O papa Francisco tem chamado atenção para um “retrocesso da democracia” no mundo. Referindo-se explicitamente aos atentados em Brasília, manifestou preocupação com “o enfraquecimento da democracia e da possibilidade de liberdade que ela consente, mesmo com os limites dum sistema humano”. Isso se pode verificar nas “crises políticas em diversos países do continente americano com sua carga de tensões e formas de violência que exacerbam os conflitos socias”. E sempre insiste na importância da política a serviço do “verdadeiro bem comum”.
É verdade que não há autêntica democracia sem justiça social. Por isso, Francisco tem insistido tanto na importância dos movimentos populares para “revitalizar nossas democracias”. Mas é preciso defender o regime democrático para que se possa, inclusive, continuar lutando por uma autêntica democracia que garanta terra, teto, trabalho, saúde e dignidade para toda população. E essa é uma luta fundamental hoje no Brasil.
Golpe, não! Democracia, sim!
Essa luta é nossa!
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