28 Novembro 2022
"Para os países em desenvolvimento, existe um perigo real de que isso se transforme em outro 'fundo placebo', um arranjo de financiamento sem nenhum compromisso", escreve Adil Najam, professor de Relações Internacionais na Universidade de Boston, em artigo publicado por EcoDebate, 25-11-2022. A tradução e edição são de Henrique Cortez.
As nações em desenvolvimento ficaram justificadamente exultantes no encerramento da COP27, quando negociadores de países ricos de todo o mundo concordaram pela primeira vez em estabelecer um fundo dedicado de “perdas e danos” para países vulneráveis prejudicados pelas mudanças climáticas.
Foi um reconhecimento importante e árduo do dano – e de quem carrega pelo menos alguma responsabilidade pelo custo.
Mas o fundo pode não se materializar da maneira que os países em desenvolvimento esperam.
Eu estudo a política ambiental global e acompanho as negociações climáticas desde o seu início na Cúpula da Terra no Rio em 1992. Aqui está o que está no acordo alcançado na COP27, as negociações climáticas das Nações Unidas no Egito em novembro de 2022, e por que ele é muito promissor, mas muito poucos compromissos.
Todas as decisões nessas conferências climáticas da ONU – sempre – são notas promissórias. E o legado das negociações climáticas é de promessas não cumpridas.
Essa promessa, por mais bem-vinda que seja, é particularmente vaga e pouco convincente, mesmo para os padrões da ONU.
Essencialmente, o acordo apenas inicia o processo de constituição de um fundo. A decisão implementável é a criação de um “comitê de transição”, encarregado de fazer recomendações para o mundo considerar na conferência do clima de 2023, a COP28, em Dubai.
Importante para os países ricos, o texto evita termos como “responsabilidade” e “compensação”. Essas foram as linhas vermelhas para os Estados Unidos. As questões operacionais mais importantes também foram deixadas para 2023. Três, em particular, devem perseguir a próxima COP.
Os países desenvolvidos deixaram bem claro que o fundo será voluntário e não deve se restringir apenas às contribuições dos países desenvolvidos. Dado que os tão alardeados US$ 100 bilhões por ano que os países ricos prometeram em 2015 para fornecer aos países em desenvolvimento ainda não se materializaram, acreditar que os países ricos estarão colocando seu coração neste novo empreendimento parece ser mais um triunfo da esperança sobre a experiência.
Não está claro se o dinheiro do fundo será dinheiro “novo” ou simplesmente ajuda já comprometida para outras questões e transferida para o fundo. Na verdade, a linguagem da COP27 poderia ser facilmente interpretada como favorecendo acordos que “complementam e incluem” fontes existentes, em vez de financiamento novo e adicional.
À medida que os desastres climáticos aumentam em todo o mundo, podemos tragicamente entrar em desastres competindo com desastres – minha seca é mais urgente do que sua inundação? – a menos que princípios explícitos de justiça climática e o princípio do poluidor-pagador sejam claramente estabelecidos.
O reconhecimento de que os países cujas emissões excessivas têm causado mudanças climáticas têm a responsabilidade de pagar pelos danos impostos às nações mais pobres tem sido uma demanda perene dos países em desenvolvimento nas negociações climáticas. De fato, um parágrafo sobre “perdas e danos” também foi incluído no Acordo de Paris de 2015, assinado na COP21.
O que a COP27 em Sharm el-Sheikh, no Egito, fez foi garantir que a ideia de perdas e danos seja uma característica central de todas as futuras negociações climáticas. Isso é grande.
Observadores experientes deixaram Sharm el-Sheikh se perguntando como os países em desenvolvimento foram capazes de promover a agenda de perdas e danos com tanto sucesso na COP27, quando ela foi resistida com tanta firmeza por grandes países emissores como os Estados Unidos por tanto tempo.
Emissões per capita de CO2. (Foto: Reprodução EcoDebate)
A lógica da justiça climática sempre foi impecável: os países que mais contribuíram para criar o problema são quase o oposto daqueles que enfrentam o risco mais iminente de perdas e danos climáticos. Então, o que mudou?
Pelo menos três coisas fizeram da COP27 o momento perfeito para esta questão amadurecer.
Primeiro, uma série implacável de desastres climáticos apagou todas as dúvidas de que agora estamos firmemente no que tenho chamado de “era da adaptação”. Os impactos climáticos não são mais apenas uma ameaça para amanhã; são uma realidade a ser enfrentada hoje.
Em segundo lugar, as inundações devastadoras neste verão que inundaram um terço do meu país natal, o Paquistão, deram ao mundo uma noção imediata e extremamente visual de como podem ser os impactos climáticos, especialmente para as pessoas mais vulneráveis. Eles afetaram 33 milhões de pessoas e devem custar mais de US $ 16 bilhões.
As inundações, além de uma série de outras calamidades climáticas recentes, forneceram aos países em desenvolvimento – que passou a ser representado na COP27 por um Paquistão energizado como presidente do “G-77 mais China”, uma coalizão de mais de 170 países em desenvolvimento – com a motivação e a autoridade para promover uma agenda de perdas e danos com mais vigor do que nunca.
Finalmente, é possível que a fadiga do COP também tenha desempenhado um papel. Os países industrializados – particularmente os EUA e membros da União Europeia, que tradicionalmente bloqueiam as discussões sobre perdas e danos – continuam distraídos com a guerra da Rússia na Ucrânia e os efeitos econômicos da pandemia do COVID-19 e pareciam mostrar menos resistência imediata do que no passado.
É importante ressaltar que, por enquanto, os países em desenvolvimento conseguiram o que queriam: um fundo para perdas e danos. E os países desenvolvidos puderam evitar o que sempre não quiseram dar: quaisquer compromissos concretos de financiamento ou qualquer reconhecimento de responsabilidade pelas reparações.
Ambos podem ir para casa e declarar vitória. Mas não por muito.
É apenas um ‘fundo placebo’?
Por mais real que seja o júbilo para os países em desenvolvimento, ele também é moderado. E com razão.
Para os países em desenvolvimento, existe um perigo real de que isso se transforme em outro “fundo placebo ”, para usar o termo do pesquisador da Universidade de Oxford Benito Müller – um arranjo de financiamento acordado sem nenhum compromisso de financiamento acordado.
Em 2001, por exemplo, os países em desenvolvimento ficaram encantados quando três fundos foram estabelecidos: um fundo climático para apoiar os países menos desenvolvidos, um Fundo Especial para Mudanças Climáticas e um Fundo de Adaptação. Nenhum jamais alcançou a escala prometida.
Escrevendo antes da COP15 em Copenhague em 2009, Müller declarou corajosamente que os países em desenvolvimento nunca mais “se contentariam com mais ‘fundos placebo’”. Espero sinceramente que ele não tenha se enganado em Sharm el-Sheikh.
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