Inteligência Artificial é programada para dificultar a concessão de benefícios.

A opinião é de Henrique Stefanello Teixeira, advogado, publicada por Jornal Extra Classe, 24-10-2022.

Cada vez mais a inteligência artificial deixa de ser assunto de ficção científica e passa a fazer parte do nosso cotidiano, interferindo diariamente nas relações de consumo, nas relações sociais por meio das redes e automatizando processos que antes eram realizados por seres humanos.

Se por um lado as previsões apocalípticas da literatura e do cinema ainda parecem longe de se concretizar, já é realidade que as máquinas podem nos prejudicar ao tomar decisões ao gosto de quem as programa.

Desde maio de 2022, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou um novo sistema de análise dos pedidos de encaminhamento de aposentadorias, que através da Inteligência Artificial analisa individualmente os casos submetidos à Previdência Social. É esse programa computacional que filtra as informações e decide pela concessão ou negativa do benefício pretendido pelo segurado.

Fila diminui, mas indeferimentos aumentam

O resultado da implementação da tecnologia é alarmante, pois de cada 200 mil aposentadorias requeridas mensalmente, somente 50 mil são concedidas automaticamente pelo sistema responsável pelas análises. Isso quer dizer que de cada quatro pedidos, três são negados.

O INSS negou mais de 1,14 milhão de solicitações de benefícios no primeiro trimestre deste ano, segundo o 27º Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps).

Outro dado aponta que, de 2012 a 2018, a autarquia negava, em média, 3,4 milhões de benefícios por ano em todo o Brasil.

No entanto, desde 2019, os indeferimentos anuais aumentaram para 4,4 milhões, em média, demonstrando tratar-se de verdadeira política institucional um endurecimento da análise administrativa.

Por óbvio, que a implementação da tecnologia, diminuiu sensivelmente o tempo de espera para análise dos pedidos, pois tem a capacidade de realizar a avaliação de forma muito mais ágil do que a feita por um servidor, contudo, também é vista como responsável pelo aumento do número de indeferimentos.

O resultado disso, também repercutiu no número de recursos apresentados pelos segurados que tiverem as solicitações de benefício indeferidas e, consequentemente, um maior prazo para o início do pagamento das aposentadorias. Diminui-se a fila da análise e aumenta-se a fila dos recursos.

Análise feita pelo robô é superficial

Para uma análise eficiente e justa dos pedidos de concessão dos benefícios é fundamental que seja realizada uma avaliação pormenorizada da situação do segurado, o robô do INSS, entretanto, leva em consideração apenas as informações contidas no Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS) e aquelas preenchidas de forma limitada no sistema.

Assim, aquelas situações que demandam de prova, como por exemplo, o tempo de trabalho como professor, tempo de atividade rural, ou de atividade especial, podem ser sumariamente ignoradas e implicar em sérios prejuízos para o trabalhador contribuinte.

Assim, é fundamental que para ter o benefício concedido tome-se o cuidado de juntar documentos da forma mais completa possível, a fim de demonstrar o preenchimento dos requisitos para aposentadoria, além de estar de acordo com os dados do Cadastro Nacional de Informação Social atualizados.

A busca por uma assessoria jurídica aumenta significativamente a chance de êxito, pois o advogado tenta antever as respostas possíveis que máquina irá utilizar, buscando suprir as lacunas com um preenchimento adequado das informações.

A novidade tecnológica não é má por si, uma vez que a Inteligência Artificial apenas permite que os sistemas técnicos percebam o ambiente que os rodeia, lidem com o que percebem e resolvam problemas, agindo no sentido de alcançar um objetivo específico. Não se trata, portanto, de uma versão burocrática da Skynet (Inteligência artificial que tenta dominar o mundo no filme o Exterminador do Futuro, 1984).

O problema, em verdade, é que o computador recebe os dados, processa-os e responde de acordo com parâmetros pré-definidos, por quem, atualmente, tem como política dificultar o acesso dos trabalhadores aos direitos sociais constitucionais.

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