"Os direitos previdenciários têm que ser garantidos dentro de uma perspectiva de projeto de nação que considere os direitos do conjunto da população e a solidariedade intergeracional. É injusto penalizar as gerações jovens que não terão os mesmos direitos dos idosos de hoje. Assim, é preciso recorrer menos às pedaladas contábeis e ter mais transparência na análise econômica e atuarial", escreve José Eustáquio Diniz Alves, doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE, em artigo publicado por EcoDebate, 20-02-2019.

Eis o artigo.

Tuas ideias não correspondem aos fatos
O tempo não para”
Cazuza

Numa sociedade democrática é saudável que as diferentes visões econômicas, sociais e políticas se aflorem e que os diversos segmentos sociais se mobilizem para defender os seus direitos e um projeto de nação. Mas como os gregos antigos já sabiam, os sofistas se aproveitam das imperfeições da linguagem e das falhas do sistema democrático para difundir ideias e propostas que não coadunam com os fatos.

É simples calcular o déficit (ou superávit) da previdência, pois basta contabilizar as fontes de receitas e as fontes de gastos. O que torna o cálculo difícil e polêmico são as escolhas para definir o que entre nas receitas e o que entra nas despesas.

Por exemplo, a aposentadoria rural e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) – com inegável natureza assistencial – devem entrar na contabilidade das despesas previdenciárias? E na receita, além das contribuições, devem entrar outros tributos do orçamento geral e deve se incluir o que foi retirado via DRU (Desvinculação de Receitas da União)?

Dependendo do posicionamento político do cidadão, as receitas podem ser engrossadas e as despesas podem ser desinfladas, ou o contrário. Outra questão é saber sobre o déficit de curto prazo e o déficit de longo prazo (atuarial). Desta forma, não é incomum ver pessoas sérias e respeitáveis dizerem que há déficit na previdência e outras tantas dizerem que não há déficit na previdência.

Ou seja, todo mundo tem razão e ninguém se entende (contribuindo para aumentar o descrédito na expertise dos economistas, demógrafos e atuários). Com a possibilidade de pedaladas fiscais (à esquerda ou à direita), o déficit/superávit da previdência fica parecendo com aquela brincadeira de ver formas e figuras na configuração das nuvens. Cada pessoa enxerga o bicho que sua imaginação cria.

Mas como alertou Cazuza: mesmo que “Tuas ideias não correspondem aos fatos”, a realidade é inexorável e “O tempo não para”.

Uma forma de avaliar se o Brasil tem um sistema previdenciário excepcional é compará-lo com os demais países do mundo. A figura acima é um bom referencial. Nota-se que o Brasil está sozinho no quadrante superior da esquerda. Isto quer dizer que entre os países com uma estrutura etária jovem o Brasil é o países que tinha a maior despesa (13% da proporção do PIB) para uma população idosas (65 anos e mais) de apenas 8% da população. Já o Chile tinha uma despesa de 4,9% do PIB para uma população idosa de 11% do total populacional.

Portanto, a maioria dos países jovens tem gastos totais baixos com a previdência. Os países que possuem gastos totais previdenciários maiores do que o Brasil (com proporção do PIB) são países os que já passaram pela transição demográfica e enfrentam o desafio do envelhecimento populacional. São países que aproveitaram o bônus demográfico e agora conseguem financiar uma alta proporção de pessoas na Terceira Idade.

Levando-se em conta os países da OCDE, o gasto previdenciário dos países cuja proporção de idosos é de 14% tendem a ter, aproximadamente, uma despesa de 7% do PIB. O Brasil, mais ou menos, mantém uma paridade entre a proporção de idosos e a proporção do gasto previdenciário em relação ao conjunto das riquezas produzidas a cada ano.

Como o Brasil vai ter cerca de 14% de idosos em 2030 e cerca de 28% de idosos em 2060, a despesa previdenciária, mantido as tendências históricas, tende a abarcar a quase totalidade das receitas orçamentárias do governo. Evidentemente, nenhum país do mundo consegue destinar a maioria do seu orçamento público para cuidar dos idosos, pois a economia e o conjunto da população também requer recursos para os investimentos em infraestrutura, educação, saúde, geração de emprego, etc.

Dizer que não se pode fazer a reforma da previdência, pois não se deve ter “nenhum direito a menos” é ignorar que o Brasil tem cerca de 25 milhões de pessoas desempregadas, no conceito amplo da taxa composta de subutilização da força de trabalho, segundo a PNADC, do IBGE. São milhões de pessoas sem o direito humano básico ao trabalho. É um potencial produtivo jogado fora e nenhuma nação do mundo sobreviveu e prosperou sem garantir o pleno emprego e o trabalho decente.

Os direitos previdenciários têm que ser garantidos dentro de uma perspectiva de projeto de nação que considere os direitos do conjunto da população e a solidariedade intergeracional. É injusto penalizar as gerações jovens que não terão os mesmos direitos dos idosos de hoje. Assim, é preciso recorrer menos às pedaladas contábeis e ter mais transparência na análise econômica e atuarial.

Fazer uma reforma previdenciária é necessidade inexorável. Resta saber qual reforma fazer. A sociedade brasileira precisa saber os detalhes da proposta do atual governo, precisa participar de forma democrática e lutar para viabilizar uma reforma que combata os privilégios, garantindo sustentabilidade econômica de longo prazo.

Para maiores informações sobre o assunto ver o artigo abaixo:

ALVES, JED. “Transição demográfica, envelhecimento e a reforma da previdência” Fundação Konrad Adenauer, Rio de Janeiro, Cadernos Adenauer XIX (2018), nº 2, pp: 79- 101, julho 2018

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