20 Outubro 2022
GTPI denuncia: em conluio com a Big Pharma, governo prepara retrocessos em série – inclusive reconhecer “propriedade” de corporações sobre seres vivos. Medidas podem ser grande retrocesso no acesso a medicamentos – e turbinar os lucros das transnacionais.
A reportagem é publicada por Outra Saúde, 20-10-2022.
A indústria farmacêutica, em especial as empresas transnacionais, contam com espaço privilegiado nos locais de tomadas de decisão do governo Bolsonaro. É o que perceberam os membros do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) que participaram dos chamados Diálogos Técnicos, promovidos pelo ministério da Economia para debater patentes.
A entidade decidiu deixar de fazer parte do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual ao perceber que se tratava de uma farsa conduzida para dar ares democráticos a decisões em favor de corporações da Big Pharma. E pior: enxergaram que o caminho está aberto para enormes passos atrás no que diz respeito ao acesso a medicamentos.
É o que transparece na Nota de Desligamento do GTPI, publicada ontem: “Ficou claro que, com essas reuniões, o objetivo do ministério da Economia era utilizar a participação da sociedade civil organizada e de outros atores para legitimar e promover uma das piores reformas do sistema nacional de propriedade intelectual — a qual tem o potencial de trazer consequências extremamente negativas para a concretização do direito à saúde e de outros direitos fundamentais”.
Segundo Alan Silva, advogado do GTPI, a sociedade civil tem representação ínfima nos Diálogos Técnicos, em relação à intensa ação de advogados de grandes empresas da indústria farmacêutica. Desde o início, os membros do grupo perceberam que a sua participação era só de fachada. E houve diversos indícios de que as empresas tinham prioridade – o que fez o GTPI enxergar de fato uma “coalizão” entre elas e o governo. Prazos ínfimos para apresentação de contribuições para a discussão de tópicos importantes, redação de relatórios que claramente ignoram as contribuições do grupo e a escolha por fazer votação em um quórum desproporcionalmente representado pela indústria estão entre os problemas enxergados pelo GTPI. Segundo o advogado, “o nosso sistema de propriedade intelectual já é extremamente nocivo para o interesse público, já beneficia de maneira extremamente desproporcional os interesses privados”.
“Foi na verdade um grande teatro. Os diálogos não eram técnicos coisa nenhuma: eles já tinham um lado e já tinham ‘soluções’ a que gostariam de chegar”, lamenta Alan. Os representantes da indústria transnacional, segundo ele, agem de forma muito agressiva nas reuniões, escancarando sua pressa. A prioridade número um, ficou claro, é a de extensão do prazo de vigência das patentes – algo que já foi declarado inconstitucional pelo STF em 2021, mas que o lobby busca contornar por meio do poder executivo. A coalizão indústria transnacional-governo Bolsonaro busca elaborar uma grande proposta de reforma administrativa que deve mudar diversos pontos em relação à propriedade intelectual, diminuindo o domínio público e beneficiando grandes empresas. E alguns deles são tenebrosos até do ponto de vista moral e ético, explica Alan.
Entre os pontos debatidos, dois chamam a atenção. Um deles é o desejo da indústria farmacêutica de patentear microrganismos e fragmentos de seres vivos. Isso atenta frontalmente contra o que se entende internacionalmente como propriedade intelectual: é preciso que se trate de uma invenção e que tenha aplicação industrial. “Não é razoável a possibilidade de uma empresa se apropriar e ter exclusividade sobre seres vivos em nome do lucro”, defende Alan. Ele vê, além de problemas éticos, um projeto de “neocolonialismo exacerbado”: grandes empresas vêm ao Brasil, retiram seus recursos naturais – de enorme potencial, levando em conta a riqueza da Amazônia – e depois vendem a preços altíssimos para os brasileiros.
Outro ponto debatido nos Diálogos Técnicos de grande preocupação é a intenção de que seja possível patentear não apenas fármacos, mas também combinações, dosagens e métodos terapêuticos. Alan aponta a gravidade da questão: “mesmo quando um medicamento já caiu em domínio público, o método de tratamento que utiliza esse medicamento pode ser patenteado, estendendo ainda mais o período de monopólio sobre um conhecimento que pode salvar vidas”. Continua: “Determinados agentes econômicos defendem medidas para maximizar seus lucros, completamente insensíveis ao sofrimento que isso pode trazer, com o agravamento do quadro de saúde pública que temos no país, no meio de uma das maiores crises da nossa história”.
Falando em crise… Alan reflete sobre o grande perigo que enfrentamos, com uma possível reeleição de Bolsonaro, inclusive em relação à questão de medicamentos e das patentes que beneficiam apenas as grandes empresas: “A continuidade desse governo representaria a continuidade de uma política de propriedade intelectual extremamente subserviente aos interesses dos países desenvolvidos e de empresas transnacionais do Norte Global. Ou seja, representaria a morte desnecessária de milhares de brasileiros”.
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