17 Setembro 2022
Presença das Forças Armadas em território amazônico no governo Bolsonaro custou meio bilhão, mas desmatamento só cresceu.
A reportagem é de Débora Pinto, publicada pelo site ((o))eco, 13-09-2022.
Os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips no último mês de junho, causaram comoção internacional e revelaram a ilegalidade que toma grande parte do Vale do Javari, no estado do Amazonas. Como resultado, a ação das Forças Armadas na Amazônia ganhou destaque dentre as medidas citadas pelos candidatos à presidência da República.
Em entrevistas recentes, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) citou o papel das forças armadas, sobretudo, nas fronteiras, agregando também a valorização a outros órgãos de fiscalização, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Polícia Federal. “Precisamos de mais gente vigiando nossas fronteiras. Nossa soberania está ligada à nossa capacidade de controlar nossas fronteiras, inclusive o espaço aéreo. O mundo está mudando rapidamente, o narcotráfico está crescendo. Vamos ter de fazer uma discussão séria, envolver as Forças Armadas”, afirmou o candidato em entrevista à rádio difusora do Amazonas.
Em junho, Ciro Gomes (PDT), chegou a afirmar que as Forças Armadas eram coniventes com uma “holding” do crime na Amazônia. “Bolsonaro destruiu as raríssimas bases de comando e controle: ele desmontou o ICMBio, desmontou a Funai, desmontou o Ibama, destruiu a capacidade operacional das Forças Armadas, que não têm efeito, verba, tecnologia para administrar a imensa faixa de fronteira seca. E isso acabou transformando o território nessa holding do crime, claramente protegida por autoridades brasileiras, inclusive das Forças Armadas”, disse o candidato em entrevista à rádio CBN.
“Um dos meus compromissos é construir uma estrutura de defesa em bases profissionais, sofisticadas, modernas, sob o ponto de vista tecnológico, capazes de dizer ‘não’ na proteção dos interesses nacionais brasileiros. Mas, haverá todo um processo de mudança na formação e nos critérios de promoção da cúpula das forças de defesa”, completou.
Por essa declaração, Ciro Gomes precisou escrever uma nota se explicando, após o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e os comandantes das Forças Armadas, encaminharem uma queixa-crime contra ele. .
Já Simone Tebet (MDB) seguiu defendendo amplamente em entrevistas e em suas redes sociais que os militares precisam de maiores investimentos para que possam fazer um trabalho efetivo de defesa do território amazônico.
“Se há um setor que fala com orgulho e amor da Amazônia, são as Forças Armadas. Mas tem que ter estrutura, apoio, logística. As Forças Armadas têm expertise e interesse em proteger a Amazônia. Não dá para jogar a responsabilidade na instituição se o governo federal não fornece estrutura, interesse, apoio, logística e um trabalho coordenado com os governos estaduais. Se der essas ferramentas para as Forças Armadas, é possível proteger a Amazônia da forma correta”, disse a candidata em entrevista ao programa Central das eleições, da Globo News.
Jair Bolsonaro (PL), na condição de mandatário do executivo e candidato à reeleição, foi o presidente que mais associou a Amazônia aos militares desde a redemocratização, em 1988.
Já em 2019, no início de seu mandato, militares comandavam sete ministérios, entre eles alguns responsáveis por propor projetos para a Amazônia, como Infraestrutura e Minas e Energia, além dos órgãos de proteção da floresta.
Em agosto do mesmo ano, o presidente decretou a Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), através da qual um efetivo das Forças Armadas passava a ficar à disposição dos governadores da Amazônia Legal, com o intuito de prevenir e combater o desmatamento.
Desde que foi criada no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1998, essa foi a primeira vez que uma GLO voltou-se a esse intuito, sendo anteriormente utilizada sobretudo para a segurança de grandes eventos, como a Convenção das Mudanças Climáticas, Eco-92, no Rio de Janeiro.
Com tempo determinado, a primeira GLO ambiental de proteção à Amazônia teve duração entre agosto e outubro de 2019.
O vice-presidente, general Hamilton Mourão, assumiu em janeiro de 2020 o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), criado por Bolsonaro em resposta às pressões internacionais diante do aumento no desmatamento registrado no ano anterior. O CNAL passou a ser a instância aglutinadora das políticas públicas voltadas à Amazônia, com destaque para o combate de ilícitos.
Ainda em 2020, uma nova GLO foi decretada entre maio e junho, sendo posteriormente prorrogada até abril do ano seguinte – desta vez subordinando o trabalho o IBAMA e do ICMBIO aos militares. Uma nova operação ocorreu em 2021, entre junho e outubro.
Em nota à imprensa, o CNAL apresentou resultados positivos da última ação, que atingiu os índices de redução de 5%, no período do PRODES, de 01 agosto 2020 a 31 julho 2021, em relação ao igual período do ano anterior.
Não é possível concluir, porém, que as ações de militares na Amazônia tenham tido um resultado positivo e expressivo no sentido de modificar a realidade do aumento da incidência da devastação e da criminalidade na região.
Dados recentes apontam para um vertiginoso aumento de 65% no desmatamento, constantes invasões de Terras Indígenas, avanço da exploração do território amazônico pelo garimpo e o incremento de emissão de gases do efeito estufa pela queima da floresta.
O próprio vice-presidente assumiu que as ações fracassaram no combate à ilegalidade ambiental na região. “Se você quer um culpado, sou eu. Não vou dizer que foi ministro A, ministro B ou ministro C. Eu não consegui fazer a coordenação e a integração da forma que ela funcionasse”, afirmou o general para a imprensa, após a reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal, em novembro de 2021, no Itamaraty em Brasília.
Segundo dados da nota técnica Amazônia: alocação orçamentária errática, ineficiência das políticas públicas e descontrole do desmatamento divulgada em agosto de 2021 pelo Gabinete Compartilhado as despesas do governo federal com ações tradicionalmente associadas à preservação vêm decaindo desde 2015, partindo de R$1,07 bilhões em 2014 para R$647 milhões em 2020, com valores deflacionados.
Já as missões de Garantia da Lei e da Ordem contaram com expressivo investimento, tendo custado, em números somados de 2019 e 2020, um total de R$529 milhões aos cofres públicos. O documento também aponta que o investimento não resultou na melhoria de nenhum índice na região amazônica.
A pouca efetividade dos resultados da política implementada por Bolsonaro com a presença de militares na Amazônia não surpreendeu especialistas que têm intimidade com a complexidade da floresta e as relações que nela se estabelecem.
Para Miguel Scarcello, secretário-geral da SOS Amazônia, não é de um dia para o outro que se adquire a inteligência necessária para efetivar mudanças em um território como o amazônico, com tantas especificidades.
“Instituições como o ICMBio e o IBAMA têm uma finalidade já definida dentro do governo. Mesmo com um país com tantos biomas, essas instituições ganham capacidade de conhecimento porque com o tempo elas vão entendendo melhor cada território e, também, a forma mais adequada de atuar, a dinâmica das populações desses territórios, os atores, as práticas que fazem sentido. Eles são essenciais em combinar essa realidade social com o espaço natural que tem que ser protegido e controlado. E essa é uma dinâmica que leva tempo. Tem que capacitar gente para criar modos de treinamento e prevenção. Entender também o funcionamento da própria natureza requer muito estudo e muito conhecimento. Querer a atuação desses órgãos para que o exército entre é algo inaceitável”, sinaliza Scarcello.
Antônio Oviedo, pesquisador do Instituto Socioambiental (ISA) concorda. “As organizações que já atuavam na defesa da Amazônia [como o IBAMA, o ICMbio e a Funai] detinham uma inteligência importante para mapear as áreas mais críticas e oferecer subsídios para as operações de fiscalização”, explica Oviedo, ressaltando ainda que sistemas internacionalmente reconhecidos por sua capacidade de monitoramento, como o sistema PRODES, não tiveram seus dados devidamente usados para a orientar o planejamento das atividades de fiscalização feitas pelos militares.
“Eu acredito, por outro lado que fortalecer entidades como o IBAMA, o ICMbio e a Funai só traz benefícios para a Amazônia porque esses são órgãos que já têm histórico no relacionamento tanto com as populações quanto com os territórios, incluindo aí as Terras Indígenas demarcadas e as Unidades de Conservação”, completa Oviedo.
Para Miguel Scarcello, a ineficiência das ações militares na preservação da maior floresta tropical do planeta não é resultado de incompetência, mas uma escolha institucional que visa o favorecimento de grupos específicos. “O exército não foi construído nem capacitado para ficar fazendo trabalho de conservação na natureza, é inaceitável que isso aconteça com a imposição que está ocorrendo. Eu entendo que seja proposital mesmo, porque isso facilita a ação dos que atuam ilegalmente”, aponta.
Ainda que as ações das Forças Armadas empregadas por Bolsonaro não tenham surtido o efeito esperado, a presença dos militares na Amazônia não é um fator a ser completamente descartado.
A Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte aprovou em seu relatório final no último dia 16/08 a defesa do emprego das Forças Armadas de forma emergencial para garantia da lei e da ordem na região do Vale do Javari e na Terra Indígena Yanomami, onde há invasão crescente de garimpeiros e pescadores ilegais.
O colegiado também propõe alteração na Lei Complementar 97, de 1999, para estabelecer a competência permanente e subsidiária das Forças Armadas para atuar na prevenção e repressão de delitos que atentem contra direitos transindividuais de coletividades indígenas, em acréscimo aos delitos transfronteiriços e ambientais, já previstos na legislação.
Aos candidatos à presidência que tratam do assunto, resta apresentar ao eleitorado detalhes de como pretendem estabelecer a utilização das forças militares na floresta, e como esta podem realizar ações de modo a fortalecer efetivamente a defesa dos territórios e seus habitantes, combatendo o crescente avanço da criminalidade na região.
A assessoria do CNAL foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou até o fechamento. Espaço segue aberto.
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