26 Julho 2022
"Para suas travessuras eleitoreiras, Bolsonaro conta com o fértil apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Ele usou de todo tipo de manobras para alterar prazos, ritos, protocolos e mudanças de última hora nos processos de votação em plenário da PEC Kamikaze e a PEC das Bondades, que colocaram nas mãos de Bolsonaro um cheque de 41,2 bilhões de reais a três meses das eleições, num vale voto sem precedentes", afirma Edelberto Behs, jornalista.
No sistema presidencialista brasileiro o presidente da Câmara dos Deputados ocupa o cargo de maior poder da República, manda mais que o presidente. Manda tanto que a pessoa a ocupar essa cadeira deveria ser eleita por voto direto. Vejam a atuação dos últimos três presidentes da Casa e tirem suas conclusões.
O “representante do povo”, eleito pelo povo, coloca em primeiro lugar seus interesses, diretos e indiretos. Por fim vem a preocupação com o bem-estar da população...
Depois que parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) retiraram no Conselho de Ética da casa o apoio ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, este, por vingança, acolheu pedido de impeachment apresentado contra a presidenta Dilma Rousseff. O Conselho de Ética analisava a abertura de processo contra Cunha por quebra de decoro parlamentar.
Cunha foi processado, preso, andou com tornozeleira eletrônica... Isso já é história, mas o povo brasileiro ainda sente as consequências de um processo de impeachment motivado por “pedaladas fiscais”. Eduardo Cunha recebeu, entre seus pares, a alcunha de “meu malvado favorito”.
O pedido de impeachment aceito por Cunha foi o vigésimo oitavo apresentado contra a presidenta. Já o próximo presidente da Casa, Rodrigo Maia, sentou-se em cima de mais de 100 processos de impeachment encaminhados contra o presidente Jair Messias Bolsonaro e ficou por isso mesmo.
Por omissão do então presidente da Câmara, de instituições como o STF, STE, a serpente no poder foi se fortalecendo e chegou onde está, convidando embaixadores para uma reunião no Planalto para apresentar provas de que as urnas utilizadas no processo eleitoral brasileiro não são confiáveis. Embaixadores ouviram, nada de provas, mas uma ladainha de vergonhosas acusações contra o STF e ministros. A vergonha agora é, formalmente, internacional.
Para suas travessuras eleitoreiras, Bolsonaro conta com o fértil apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Ele usou de todo tipo de manobras para alterar prazos, ritos, protocolos e mudanças de última hora nos processos de votação em plenário da PEC Kamikaze e a PEC das Bondades, que colocaram nas mãos de Bolsonaro um cheque de 41,2 bilhões de reais a três meses das eleições, num vale voto sem precedentes.
A maracutaia foi tão descarada que, para o cumprimento do rito regimental de dez sessões para a apresentação da PEC, na corrida contra o tempo, a décima sessão foi aberta às 6h30 do dia 7 de julho e encerrada um minuto depois, às 6h31. Não só isso, Lira passou por cima do “interstício” de cinco dias entre as votações da PEC em primeiro e segundo turnos, e colou a PEC das Bondades à PEC número 15, já analisada por Comissão Especial da Câmara, assim que aquela não precisou passar por esse trâmite e ir direto à plenário.
Sim, é verdade que as duas PECs vêm em benefício de caminhoneiros, taxistas, famílias do Bolsa Família. Mas a pergunta é “por que esse benefício não foi previsto há dois, três anos, somente agora, às vésperas das eleições?” Lira parece esquecer que, de momento, ele recebe aplausos, mas a história não o esquecerá, assim como não esqueceu Eduardo Cunha nem Rodrigo Maia, um gozando prisão especial e o outro esquecido num canto qualquer do Congresso Nacional.
Outra posição importante na geografia da República é o de goleiro da presidência, digo, Procurador-Geral da República. Teve um, em período recente, que foi chamado de “engavetador geral da República”. Tratou-se de Geraldo Brindeiro, indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele recebeu, 626 inquéritos criminais enquanto no cargo, engavetou 242 e arquivou outros 217.
O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público Federal e estão, entre suas funções, propor projetos de lei e ações junto a tribunais superiores, também contra autoridades com foro privilegiado. A Procuradoria é um órgão público independente, que fiscaliza a atuação dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.
O procurador-geral da República é escolhido pelo presidente da República, a partir de uma lista tríplice de indicações de procuradores aptos a ocuparem o cargo. Mas em 2019, essa conduta foi quebrado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, que escolheu Antônio Augusto Aras, que não constava da lista tríplice.
Dá para entender, então, a “defesa” que Bolsonaro encontra no seu procurador, que é mais um engavetador geral da República. O poder do presidente da Câmara e do procurador são excrescências do sistema político brasileiro. Com o centrão no comando das ações, está a quilômetros de distância uma reforma política, que acabe com essas condutas anti republicanas.
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