A Organização Mundial do Comércio - OMC se alegra com o acordo sobre a revogação temporária das patentes de medicamentos contra a Covid-19: "Um acordo histórico". Aplausos da UE: "Bom para África". Mas as ONGs rejeitam o texto: "Nos Trips reiterados apenas os direitos já existentes". 

A reportagem é de Paolo M. Alfieri, publicada por Avvenire, 18-06-2022. A tradução é de Luisa Rabolini.

A OMC se alegra e fala de virada "histórica", a UE aplaude, mas as ONGs e associações que lidam com a saúde global falam de um texto diluído "que em grande parte reafirma" a situação atual.

Alguma coisa realmente mudará com o acordo alcançado na OMC sobre a revogação temporária de patentes sobre as vacinas contra a Covid-19? O diretor-geral da organização, Ngozi Okonjo-Iweala, afirmou que a conferência de ministros do Comércio alcançou um "pacote de resultados sem precedentes", referindo-se também aos acordos sobre a resposta à insegurança alimentar, sobre a resposta a futuras pandemias e sobre as proibições da pesca excessiva. “O pacote de acordos fará a diferença na vida das pessoas em todo o mundo - nas palavras de Okonjo-Iweala -. Os resultados mostram que a OMC é efetivamente capaz de responder às emergências do nosso tempo”.

Ao final da 12ª Conferência Ministerial da OMC, ministros e delegados dos 164 países membros adotaram textos de entendimento estabelecendo exceções às regras de comércio e propriedade intelectual definidas pelos acordos Trips, para facilitar o acesso a vacinas e outros produtos médicos. Nos últimos meses foram especialmente a África do Sul e a Índia que fizeram o pedido de anulação das patentes, para permitir que as populações do hemisfério sul, excluídas da distribuição de vacinas, produzissem os medicamentos necessários contra a Covid-19.

As principais ONGs, no entanto, falam de um acordo nivelado por baixo, a começar pelos Médicos Sem Fronteiras que definem o acordo da OMC como "decepcionante". “Não estamos diante da suspensão das regras sobre a propriedade intelectual que o mundo precisa desesperadamente para garantir o acesso às vacinas e tratamentos para todos, em todos os lugares. A UE, o Reino Unido, os Estados Unidos e a Suíça bloquearam aquele texto, chegando a um compromisso que em grande parte reitera os direitos já existentes dos países em desenvolvimento de derrogar patentes em determinadas circunstâncias”, ressaltam Sara Albiani, consultora de saúde global da Oxfam Itália e Rossella Miccio, presidente da Emergency.

Em maio do ano passado, Joe Biden anunciou um empenho ativo para chegar à revogação das patentes. As associações, no entanto, argumentam que os Estados Unidos têm trabalhado para reduzir o impacto do acordo. “A conduta dos países ricos foi vergonhosa - destaca novamente a Oxfam e a Emergency. A UE rejeitou qualquer tentativa de acordo que significasse uma verdadeira renúncia à propriedade intelectual; o Reino Unido e a Suíça trabalharam para tornar qualquer texto pior.

Vinte meses de batalhas da África do Sul e da Índia, apoiadas por 100 estados membros da OMC, não serviram para garantir aos países em desenvolvimento o direito de produzir e ter acesso a vacinas, testes e tratamentos”.

Oposto o comentário do vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis:

"Acordamos uma série de esclarecimentos e uma renúncia a determinadas obrigações do acordo Trips" sobre os direitos de propriedade intelectual "que apoiarão a rápida produção e exportação de vacinas contra a Covid-19, se necessário mesmo sem o consentimento do titular da patente”. Segundo Dombrovskis, "esta é sobretudo uma boa notícia para a África". Não há traços nos documentos oficiais de uma verdadeira suspensão de patentes, destaca Vittorio Agnoletto, coordenador da Campanha Europeia Right2cure No Profit on Pandemic. Os textos "se limitam apenas a ilustrar algumas facilitações para países em desenvolvimento no uso das licenças compulsórias, aliás já previstas pelos acordos Trips, mas que nada têm a ver com o pedido de suspensão temporária das patentes, que permanece o único instrumento capaz de tutelar o direito à saúde em todos os cantos do mundo”.

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