Cresce a pressão para tirar o Brasil da catatonia em que a ausência de governo o atolou. Para resolver o grave desfinanciamento das áreas sociais, aponta artigo de Erika Aragão, é preciso inverter a orientação que coloca o país na contramão do mundo.

A reportagem é de Flávio Dieguez, publicada por OutraSaúde, 12-04-2022.

Hoje, diversos países pretendem ampliar o gasto público para capacitar o Estado a responder aos desafios da retomada do crescimento e da redução da desigualdade, analisa a economista Erika Aragão, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES). Em vários países as regras fiscais estão suspensas desde 2020. “Entretanto, o Brasil segue em sentido oposto”, escreveu ela: “o governo federal aprofundou a política de austeridade fiscal, decerto seletiva, que atua em favor da redução dos direitos sociais”.

Mas, claramente, existem meios de fazer o país avançar, mostrou ela em um artigo muito esclarecedor sobre o assunto, Novo modelo de financiamento do SUS: Concepção e diretrizes, publicado no site da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva). O artigo delineia um conjunto de propostas que confeririam meios de o Estado induzir o crescimento inclusivo e financiar serviços públicos como os de saúde. “Neste caso, o gasto público não apenas ampliaria seus efeitos redistributivos, como apoiaria a transição a um modelo baseado no consumo público […], com empregos de qualidade e que reduzam pressões ambientais, próprias do consumo privado”.

As propostas estabelecem um novo padrão fiscal no Brasil, capaz de garantir que o orçamento da saúde tenha estabilidade no longo prazo, e de viabilizar o financiamento adequado do Sistema Único de Saúde. “Vale dizer, diferente do que é difundido pelo senso comum” assinala Érika, “[que] não faltam recursos”. O Estado brasileiro deve contar com receitas tributárias, potencializadas pelo crescimento da economia e por uma reforma tributária progressiva, defende o artigo.

“As restrições fiscais do Brasil têm caráter artificial”, continua o texto. “Resultam de uma visão, inscrita no atual arcabouço fiscal, cuja racionalidade é subtrair capacidade de ação estatal. Em outros termos, os atuais limites não são propriamente financeiros, mas políticos e cognitivos. É urgente superá-los, propondo uma nova concepção de regime fiscal apta a financiar os serviços públicos demandados pela população”. Érika menciona um documento preliminar da ABrES preparado para ajudar na discussão desse assunto, portanto de grande interesse das entidades que defendem o SUS constitucional.

Esse trabalho mencionado é coordenado pelo vice-presidente da ABrES, Francisco Funcia. Cabe aqui apenas destacar alguns pontos alinhavados no artigo de Érika, do lado do aprimoramento do atual sistema de saúde. Significaria melhorar as condições de saúde e assistência médica da população brasileira; priorizar a contratação de profissionais e gestores de saúde; capacitar e expandir as unidades públicas de saúde da administração direta; e fortalecer as redes regionalizadas com ênfase no papel da atenção primária em saúde como principal porta de entrada e coordenadora do cuidado.

Do lado dos meios de financiamento, além de superar as regras do atual regime fiscal, sugere-se reajustar os valores do último orçamento pela inflação (IPCA), acrescentar uma taxa que reflita o crescimento da população idosa e uma correção de “iniquidade no acesso à saúde”. Também é preciso considerar as diversas pressões sobre o sistema, como, por exemplo, vazios assistenciais e incorporações tecnológicas.

As medidas, além disso, precisam ser pouco sensíveis ao ciclo econômico, conferindo ao gasto público federal em saúde uma evolução sustentável no longo prazo. O sensato é evitar queda do gasto quando há desaceleração da economia, porque é quando a demanda por serviços tende a aumentar. Enfim, é importante fazer uma reforma que amplie a progressividade do sistema tributário, taxando renda, patrimônio e riqueza financeira, bem como revendo gastos tributários regressivos da saúde.

Leia mais

• Planos de saúde e o SUS. Uma relação predatória. Revista IHU On-Line, Nº. 541
• Sistema público e universal de saúde – Aos 30 anos, o desafio de combater o desmonte do SUS. Revista IHU On-Line, Nº. 526
• SUS por um fio. De sistema público e universal de saúde a simples negócio. Revista IHU On-Line, Nº. 491
• Tiro de morte no SUS
• Por que o fim do DPVAT é mais um golpe no financiamento do SUS
• Proposta do governo para o SUS desampara ainda mais as cidades
• A Integralidade no SUS: ameaças no ar
• Austeridade fiscal e o impacto na cobertura da atenção primária à saúde
• Gasto de saúde sobe além do mínimo e ameaça verba municipal de educação
• O subfinanciamento do SUS e o aumento das desigualdades são problemas políticos, e não da falta de recursos. Entrevista especial com Davide Rasella
• Por que retrocedemos? ‘O desfinanciamento do SUS e o desmonte da atenção primária trazem de volta doenças evitáveis’
• O que muda (para pior) no financiamento do SUS
• "Eles dizem que o SUS não cabe no orçamento; dizemos que eles é que não cabem no Brasil"