22 Novembro 2021
"O ataque à Europa chega de nada mais que alguns milhares de refugiados, nem armados nem perigosos, mas necessitados de proteção", escreve Filippo Miraglia, presidente do Consórcio Oficina Solidária e executivo nacional da Associação Recreativa e Cultural Italiana (Arci), em artigo publicado por Il Manifesto, 18-11-2021. A tradução de Luisa Rabolini.
Dois comportamentos ilegais estão acontecendo na fronteira entre a Bielorrússia e a Polônia. Por um lado, um ditador que usa milhares de pessoas para atingir um objetivo favorável ao seu regime: a eliminação das sanções; por outro lado, o governo polonês, apoiado pela União Europeia, que anula o direito de asilo e os direitos humanos, em nome da defesa das fronteiras. O ataque à Europa chega de nada mais que alguns milhares de refugiados, nem armados nem perigosos, mas necessitados de proteção.
Homens, mulheres, meninos e meninas, principalmente vindos daquele Afeganistão, cujo destino desastroso tanto nos comoveu em agosto, e da Síria, onde nunca houve trégua na guerra e nunca acabaram as perseguições e a violência.
Os governos europeus, mesmo aqueles que se professam em palavras contrários ao soberanismo e aos muros, ficam indignados com o cinismo de Lukashenko, mas passam por cima das violências dos militares poloneses e, aliás, intervêm em apoio ao governo de Varsóvia, como se os jatos de água fria ou os golpes de cassetete europeus fossem levados pelo ditador bielorrusso e não por pessoas indefesas a quem a União Europeia deveria garantir, por lei, o direito de asilo. Entre o uso instrumental de refugiados, submetidos à violência da polícia bielorrussa, e a proibição de passagem proibida pelas leis internacionais e pelas diretrizes europeias, implementada com violência pelo exército polonês, não é possível fazer uma classificação e seria necessário condenar ambos sem “se nem mas”.
A União Europeia está sob chantagem, como já aconteceu no passado recente com Erdogan, e corre o risco de ser esmagada pelas suas próprias contradições, porque escolheu a ideologia dos muros e não os princípios do direito internacional e europeu.
O pacto europeu sobre imigração e asilo, uma rendição vergonhosa à xenofobia da direita europeia, é construído ao redor da ideia de que é preciso impedir às chegadas à Europa, financiando sistemas de controle e instrumentos para repelir as pessoas. Se Lukashenko aceitasse a ajuda europeia, como fez a Turquia, para trancar os requerentes de asilo longe da fronteira europeia, os governos estariam dispostos a esquecer não apenas o destino dos refugiados, mas também aquele dos direitos humanos e da democracia naquele país.
É bom lembrar que os poucos milhares de pessoas que hoje estão trancadas na fronteira com a Bielo-Rússia estão dispostas a arriscar suas vidas para chegar à Europa e se colocar à salvo, devido à ausência de outras vias de fuga da violência e da morte: sua escolha é uma escolha forçada, determinado pela ideologia proibicionista dos Estados da UE que impedem aqueles que gostariam de buscar proteção de fazê-lo viajando com segurança e legalidade.
O protocolo para os corredores humanitários para os afegãos e as afegãs, que, como Arci assinamos em 4 de novembro passado, junto com a Comunidade de S. Egídio, CEI/Caritas Italiana e FCEI, com o nosso governo, é uma gota no mar de desespero que hoje nos vê sem ação diante daqueles que arriscam suas vidas naquele país todos os dias nas mãos dos talibãs ou do ISIS, com um progressivo desinteresse da comunidade internacional.
Empenhamo-nos, à nossa custa, com a contribuição decisiva dos círculos refúgio Arci, a acolher um primeiro grupo de pessoas, em particular mulheres, que hoje vivem escondidas em casas protegidas e correm o risco a cada dia que passa de serem vítimas do obscurantismo violento que tomou o poder no Afeganistão.
Não gostaríamos de fazê-lo, mesmo que pensemos que seja justo fazer de tudo para salvar seres humanos abandonados pela comunidade internacional, e gostaríamos que essas pessoas fossem trazidas à salvo pelos governos e que a União Europeia realizasse uma operação extraordinária de evacuação de todos aqueles que correm risco de vida. Mas quem se mobilizou nos últimos meses, após a crise de agosto, foi sobretudo a sociedade civil, as organizações sociais e as redes associativas, sem as quais não seria possível construir uma rota de fuga.
A responsabilidade que os governos não demonstram querer assumir deve levar aqueles como nós que atuam na sociedade a escolhas extraordinárias, que por um lado representam um exemplo, como os corredores humanitários, mostrando que pode ser feito, e por outro lado, obrigar os decisores políticos a se confrontarem com aquela parte da sociedade que não pretende render-se à violência de muros e à violação dos direitos humanos nos países da União Europeia.
Mas não queremos parar só nisso. A cultura de direitos em que acreditamos deve ser defendida também com ações diretas. Nas próximas semanas, a Europa dos direitos e do acolhimento, as associações, as redes e os movimentos, mobilizar-se-ão para tomar a palavra e enviar uma mensagem aos governos e aos refugiados: não concordamos, não nos rendemos à violação dos direitos humanos e não vamos parar até que a legalidade seja restaurada também nas fronteiras.
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Dupla chantagem contra os direitos humanos, o silêncio e a cumplicidade da UE - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
