21 Junho 2021
“Por que o direito de propriedade é secundário?”, pergunta o arcebispo de La Plata ao considerar que é chamativo que as vezes tenha tanta agitação por coisas que são óbvias, como a afirmação do Papa Francisco.
A reportagem é publicada por AICA e Infobae, 20-06-2021. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.
O arcebispo de La Plata, dom Víctor Manuel Fernández, lamentou a agitação que se gerou depois da afirmação do Papa Francisco sobre o direito de propriedade ser “secundário”.
Em um artigo para o portal Infobae, com o título “Por que o direito de propriedade é secundário?”, o arcebispo platense explica o sentido profundo e doutrinal das expressões do pontífice, que não são novas, e até fazem parte da última encíclica Fratelli Tutti.
Confira a nota de Víctor Manuel Fernández, publicada por Infobae, 18-06-2021.
O Papa disse que o direito de propriedade é “secundário”. Ele já havia exposto com mais detalhe na sua encíclica Fratelli Tutti. Ali, não apenas reconhece o direito de propriedade, mas também defende a atividade empresarial como uma “nobre vocação”. Explica que a função primeira do empresário não é distribuir, mas sim “fomentar as capacidades econômicas e tecnológicas para fazer crescer os bens e aumentar a riqueza”. Ainda que muitos mal-intencionados pretendam negar, Francisco defende com clareza que o empresário tem como atividade direta o empenho por aumentar a riqueza. É sua vocação e seu direito. Não somente tem propriedades, mas que trabalha para seu desenvolvimento e crescimento.
Dito isto, Francisco defende que é um direito “secundário” e “derivado”. Por acaso a alguém ainda ocorre dizer que é um direito absoluto e ilimitado? É evidente que alguém, por mais que possua a escritura de uma propriedade, não a pode utilizar para acumular resíduos tóxicos porque deve cuidar do planeta que é de todos. Ninguém defende que se possa crescer e acumular bens sem pagar impostos e sem contribuir para o bem comum, porque ademais de proprietário é cidadão. Tampouco significa que possa matar a tiros a qualquer um que entra sem permissão, porque o direito humano à vida é superior.
Francisco explica por que isto é assim, por que a propriedade privada implica limites e exigências. Primeiro de tudo, porque não é o único direito, e os distintos direitos e deveres se iluminam, se complementam e se compensam mutuamente. Porém, especialmente, porque há algum direito superior a esse que não pode ser negado, nem descuidado.
O que está acima do direito de alguns à propriedade é a dignidade inviolável de todo ser humano, que tem direito à vida e a viver com dignidade. Não importa se você nasceu em um bairro pobre, se você não recebeu nenhuma herança, se você é estrangeiro, se você teve o azar de nascer com deficiência. Este mundo também é para ele e ele tem o direito de viver com dignidade. O direito de alguns à propriedade privada não está acima deste direito primário de todos.
Portanto, ao mesmo tempo que Francisco reconhece o direito à propriedade privada e o valor da vocação do empresário, diz também que devem estar orientados “para o desenvolvimento das outras pessoas e para a superação da pobreza, especialmente através da criação de fontes diversificadas de trabalho”. É a função social da propriedade, que se realiza principalmente quando se oferece trabalho decente, quando se paga impostos, se cuida o meio ambiente, mas também com diversas iniciativas de apoio à comunidade. Para alguma coisa, as empresas costumam ter uma área chamada “responsabilidade social”, que atende pedidos de ajuda de outras instituições.
Então, como isso se aplica em várias circunstâncias concretas não é algo que Francisco pretende definir. Isso faz parte da discussão social e política em cada lugar específico, onde muitas coisas terão que ser colocadas na mesa e debatidas com racionalidade.
É por isso que volto à pergunta inicial: por que tanta agitação por algo óbvio?
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