14 Julho 2020
Faculdades e locais de trabalho têm ajudado para que pessoas da comunidade trans sintam-se mais aceitas.
A reportagem é de UCA News, 10-07-2020. A tradução é de Isaque Gomes Correa.
Há tempos a comunidade de transgêneros da Tailândia desfruta de liberdades que não estão ao alcance de seus pares nos países vizinhos. Mesmo assim, esta população ainda têm um longo caminho a percorrer para chegar a plena igualdade com as mulheres biológicas.
Nas últimas semanas, no entanto, algumas transmulheres tailandesas conquistaram certas isenções que as ajudarão se sentir mais aceitas em várias áreas da vida que, até então, lhes eram negadas.
Em um movimento histórico, uma das instituições educacionais mais prestigiadas da Tailândia, a Universidade Thammasat, de Bangcoc, anunciou formalmente que irá permitir que estudantes trans se vistam, nas cerimônias de formatura, de acordo com o gênero escolhido por eles e elas.
“Eu não esperava que essa decisão chegasse a tempo de minha formatura”, disse uma estudante tailandesa que se identifica como mulher a um jornal tailandês.
“Em documentos oficiais, a universidade não me permitiu usar fotos em que eu estivesse vestida de uniforme feminino. Eles se referiam a mim pelo título de ‘Senhor’. Fiquei bastante feliz com essa mudança”.
Embora a maioria das instituições de ensino superior da Tailândia permita que os alunos trans se vistam de acordo com a preferência pessoal de gênero, essa política não se estendia a algumas funções formais.
Esses alunos continuam sendo listados oficialmente com base no gênero marcado no nascimento. Há tempos ativistas transgêneros fazem campanhas em que pedem uma alteração da legislação.
“Com certeza essas situações podem causar confusão”, explica um professor estrangeiro que trabalha em uma universidade particular de Bangcoc. “Temos alunos que se parecem, se vestem e agem como mulheres, mas que, nas listas e em documentos oficiais, são marcados como homens. Com certeza isso causa um desconforto entre essas pessoas”.
Os opositores de uma mudança nesta política afirmam que permitir que estudantes e outras pessoas trans mudem de gênero nos documentos oficiais, como nos documentos de identificação, poderá resultar em abusos administrativos. Ativistas de direitos humanos rejeitam as afirmações desse tipo, dizendo que o reconhecimento oficial da autoexpressão da comunidade trans é central para uma inclusão plena.
“Muitos transgêneros tailandeses enfrentam desafios diariamente porque o gênero jurídico marcado nos documentos de identificação não corresponde à identidade de gênero que adotam”, diz Martin Hart-Hansen, funcionário do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e morador de Bangcoc.
“Coisas simples, como abrir uma conta bancária ou viajar para outro país usando passaporte, podem se tornar um motivo de assédio e até de violência”, acrescenta Hart-Hansen em nota publicada na internet. “São comuns as acusações de uso de documentos falsificados. Portanto, é comum que as pessoas trans se veem forçadas a revelar o seu sexo atribuído ao nascimento contra a sua vontade”.
Em meio a este contexto, a Tailândia tem visto uma maior aceitação das pessoas trans em certos locais de trabalho.
Em outra decisão histórica anunciada no mês passado, o governador da província de Chanthaburi publicou um comunicado que busca promover a igualdade de gênero e erradicar a discriminação nas repartições do governo local. A partir de então, os funcionários estão livres para se vestir no trabalho de acordo com o sexo escolhido.
O governador também aconselhou os empregadores e funcionários a evitarem práticas e linguagem discriminatórias. Ativistas de direitos dos transgêneros na Tailândia elogiaram a mudança, que foi a primeira do gênero feita pelo governo no país.
“É uma iniciativa bastante inclusiva”, avaliou Naiyana Supapung, ativista da Fundação para os Direitos e Justiça, entidade que defende a igualdade de gênero. “Essa medida não diz respeito só às pessoas LGBTs, na medida em que também propõe a criação de um ambiente de trabalho seguro e a eliminação da discriminação de gênero”.
Alguns dias depois, as autoridades da província de Pathum Thani divulgaram um anúncio semelhante voltado à inclusão de gênero.
Tanwarin Sukkhapisit, representante transgênero no parlamento pelo partido progressista Move Forward Party e que se identifica como não binário, falou da decisão como sendo um momento histórico para a comunidade transgênero tailandesa. “Até então a burocracia nunca havia priorizado os direitos das pessoas LGBTs”, disse Tanwarin. “É apenas um começo e espero que se espalhe por todas as 77 províncias”.
A Tailândia tem tomado também medidas para conceder direitos fundamentais a gays e lésbicas. Em 8 de julho, o gabinete presidencial aprovou um projeto de lei sobre as uniões civis, que visa permitir o registro oficial de uniões do mesmo sexo. Em breve, o projeto será posto em votação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, os casais de gays e lésbicas irão desfrutar de muitos dos mesmos direitos que os casais heterossexuais já desfrutam quanto à administração e herança de propriedades. Eles também poderão adotar crianças. No entanto, segundo a forma atual, o projeto de lei não concede outros já privilégios concedidos a casais heterossexuais, como o direito a benefícios sociais e isenções fiscais.
“Este projeto que visa regulamentar as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo é um marco da sociedade tailandesa na promoção da igualdade entre pessoas de todos os gêneros”, afirma Ratchada Dhnadirek, porta-voz do governo. “Ele fortalece as famílias de pessoas com diversidade sexual e é apropriado para as circunstâncias sociais atuais”.
Alguns ativistas LGBTQs criticaram a proposta de lei, dizendo que ela não basta para garantir uma verdadeira igualdade. Tanwarin também é contra a lei. Recentemente, o seu partido político apresentou um projeto outro de lei, que seria mais inclusivo em suas determinações jurídicas.
“O atual projeto de lei das uniões civis cria uma maior distinção e uma maior desigualdade entre casais LGBTs e heterossexuais”, disse Tanwarin em discurso proferido no parlamento recentemente. “Por que é preciso criar uma outra lei para casais LGBTs, em vez de simplesmente alterar o código civil para permitir o casamento entre duas pessoas, e não somente entre um homem e uma mulher?”
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Tailândia. Transgêneros acolhem mudanças históricas - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
