06 Julho 2020
Organismos ecumênicos e humanitários encaminharam declaração conjunta à 44ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU denunciando as “terríveis violações” cometidas pelo governo da República das Filipinas, o que agrava a situação no país. O Conselho da ONU está reunido em Genebra de 30 de junho a 17 de julho.
A reportagem é de Edelberto Behs, jornalista.
A declaração, assinada pelo Conselho Nacional de Igrejas nas Filipinas, Igreja Metodista Unida, Coalizão Internacional dos DH nas Filipinas e Conselho Mundial de Igrejas, reivindica que o governo acabe com tais agressões.
Em 28 de maio, o secretário-geral da Associação Nacional de Pobres Urbanos (Kadamay), Carlito Badion, foi morto extrajudicialmente. Também em maio, o governo fechou a maior rede de TV, a ABS-CBN, e em junho a jornalista Maria Ressa foi condenada por difamação virtual.
“Todos são críticos do governo”, diz o comunicado dos organismos eclesiais e de DH. “Através de contas oficiais do Facebook, militares e policiais acusam os líderes da Aliança dos Povos Indígenas da Cordilheira, o Conselho Nacional de Igrejas e algumas de suas afiliadas de serem recrutadores ou apoiadores de terroristas”, agrega.
O novo projeto de lei antiterrorismo permite a prisão sem mandato de qualquer critico do governo e a detenção por até 24 dias, informa o comunicado conjunto.
Eleito com recorde de votos, o presidente da república Rodrigo Duterte tomou posse em 2016. Em discurso, durante a campanha alertou: “Esqueçam as leis sobre direitos humanos. Se eu for eleito presidente, farei como quando fui prefeito. Traficantes, ladrões armados e vadios, melhor sumirem, porque vou matá-los. Vou jogá-los na Baía de Manila e engordar os peixes”.
Declaração tirada da 25ª Convenção Geral do Conselho Nacional de Igrejas nas Filipinas (NCCP, a sigla em inglês), reunida de 25 a 28 de novembro de 2019, em Manila, denunciou a morte de cerca de 27 mil pessoas no país na campanha contra drogas ilegais. “Principalmente de comunidades pobres, o número de mortes, tanto pelas mãos da polícia quanto por indivíduos desconhecidos, não foi adequadamente investigado; a adequação da conduta policial não foi determinada e os assaltantes desconhecidos não foram presos. Raramente ouvimos falar de grandes traficantes de drogas que enfrentaram a barra da justiça”, apontou. Também acusou os “policiais ninja”, que reciclam drogas apreendidas, “tornando toda a campanha profundamente suspeita”.
O manifesto do NCCP arrolou, ainda, o ataque contra mais de 2 mil defensores dos direitos humanos, através de diferentes métodos, como ameaças, intimidações, assédios, acusações falsas e assassinatos extrajudiciais. A maioria d@s perseguid@s é crítica aos programas e políticas do governo, que desconsideram os direitos das pessoas.
Mesmo sendo classificada pelo governo filipino de “terrorista comunista”, o NCCP deixou claro na declaração do ano passado que não se deixou intimidar, pois “continuará a defender o dom de Deus da dignidade humana”. “Afirmamos nosso compromisso de continuar a busca por justiça e paz, por mais árduo que possa parecer o caminho. Exigimos o julgamento dos responsáveis por crimes contra o povo filipino.”
O NCCP foi criado em 1963 e congrega a Igreja Católica Apostólica, a Convenção de Igrejas Batistas, a Igreja Episcopal, a Igreja Evangélica Metodista, a Igreja Filipina Independente, a Igreja Unida Ecumênica, a Igreja Luterana, o Exército da Salvação, a Igreja Unida de Cristo e a Igreja Metodista Unida.
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