“Passar a boiada”, foi a frase dita por Ricardo Salles, ministro do meio-ambiente do governo Bolsonaro, na reunião ministerial do dia 22-04-2020. A estratégia de utilizar da mobilização contra a pandemia para favorecer interesses privados referentes a outras pastas, como a do meio ambiente, já apresenta resultados – e não apenas no Brasil. Diversas organizações não-governamentais militantes a favor do meio ambiente e contra a mineração, organizaram um relatório de abusos políticos, sanitários e ambientais praticados por mineradoras em todo o mundo. O estudo ainda calcula que em torno de 3 mil trabalhadores do setor foram infectados pelo novo coronavírus.
O relatório Vozes da Terra – Como a indústria da mineração global está se beneficiando da pandemia de COVID-19, é elaborado por Earthworks (EUA), Institute for Policy Studies – Global Economy Program (EUA), London Mining Network (Reino Unido), MiningWatch Canada, Terra Justa, War on Want (Reino Unido) e Yes to Life No to Mining e diversas outras organizações não-governamentais de todo o mundo, mapeando as informações disponibilizadas por grupos, outras organizações, governos e imprensa durante o período da pandemia do novo coronavírus.
As organizações relatam as situações de precariedade sanitária em que muitos trabalhadores se encontram. Em muitos países, como Brasil e Equador, a mineração foi declarada como atividade essencial.
Em países como Argentina, Chile e Peru, novos projetos de mineração entraram em discussão durante a pandemia. O relatório aponta também que em países como Honduras, o processo de licenciamento ambiental foi modificado, para facilitar a aprovação durante o período de isolamento. Na Colômbia e no México, jornalistas e defensores do meio ambiente foram assassinados.
Surtos de coronavírus foram registrados em minas do Panamá, do Peru, da Rússia e do Canadá.
Confira no infográfico abaixo, um breve resumo da atividade das mineradoras na América Latina.
Fonte: Relatório "Vozes da Terra". Infográfico: Wagner Azevedo
As organizações ainda emitiram uma declaração global, em solidariedade às comunidades, povos indígenas e trabalhadores ameaçados em tempos de pandemia. Na declaração contestam as decisões dos governos que apostam no extrativismo como uma saída para a crise econômica causada pelo coronavírus. "A mineração representa um serviço essencial, seja agora ou no período de recuperação econômica. No contexto de uma crise global de saúde, econômica, ecológica e climática, afirmamos que comunidades saudáveis, povos indígenas, trabalhadores e movimentos sociais são essenciais, e não corporações mineradoras predatórias", escrevem.
A indústria da mineração é uma das mais poluentes, letais e devastadoras do mundo. Até agora, as reações da indústria da mineração à pandemia de COVID-19 têm recebido pouca atenção da opinião pública quando comparada às outras indústrias que buscam se beneficiar da crise.
As organizações signatárias condenam e rejeitam as maneiras pelas quais o setor da mineração e alguns governos estão aproveitando a pandemia para fabricar novas oportunidades e aceitação social para o setor da mineração, no presente e no futuro.
Essas ações representam uma ameaça clara e vigente à saúde e à segurança dos trabalhadores, e às comunidades e organizações que lutam há décadas para defender a saúde pública, contra a destruição e devastação de seus territórios pelo extrativismo das mineradoras.
Com base numa análise coletiva realizada com comunidades atingidas, trabalhadores e organizações populares, identificamos as seguintes tendências que ilustram essas ameaças. Uma análise de mais de 500 fontes de mídia, notas de imprensa e relatórios sobre mineração no contexto da COVID-19 embasa ainda mais essas descobertas.
As empresas mineradoras e muitos governos fizeram pressão para classificar a mineração como “um serviço essencial”, permitindo que as operações continuem apesar dos riscos substanciais que isso representa. Ao fazer isso, põem em grande risco as comunidades, populações rurais e urbanas, e seus próprios trabalhadores. Em muitos casos, as comunidades indígenas e rurais já correm o risco de serem afetadas pelo vírus, especialmente comunidades cuja saúde foi prejudicada pela contaminação gerada pelo extrativismo mineral. Essas comunidades estão lutando para se proteger de possíveis surtos.
Longe da supervisão e da opinião pública, os governos têm imposto restrições às liberdades de associação e de circulação para proteger a saúde pública. Mas, essas medidas rigorosas, e muitas vezes militarizadas, afetam a capacidade das pessoas defenderem seus territórios e suas vidas. Os guardiões destes territórios estão mais vulneráveis a violências dirigidas contra eles e alguns seguem presos injustamente, aumentando ainda mais o risco de contaminação. Os governos também se utilizaram das forças estatais (militar e policial) para reprimir protestos legítimos e seguros, principalmente nos casos em que existe um longo histórico de oposição às atividades da empresa. Em alguns casos, isso incluiu a implementação de regulamentações ou barreiras que impeçam o acesso ao sistema de justiça, fortalecendo a impunidade, assim como uma presença exacerbada de militares e policiais nestes territórios. Enquanto isso, as mineradoras têm autorização para continuar operando nestes mesmos territórios, e assim o fazem, apesar das restrições. Essas e outras ações beneficiam o setor extrativista de forma cínica e injusta.
Neste momento, em que países inteiros lutam para obter um mínimo de kits de teste para a COVID-19, as mineradoras se orgulham de oferecer milhões de testes de fontes privadas para as comunidades e trabalhadores afetados. Esta é uma tentativa precária de mascarar os impactos sobre a saúde a longo prazo, que frequentemente são gerados pelas atividades de mineração e as muitas deslealdades cometidas por essas empresas. Isso também é uma afronta aos interesses da sociedade como um todo e aos esforços coletivos de muitos estados e comunidades que buscam garantir acesso aos testes, frisando o gritante desequilíbrio de forças entre as corporações multinacionais e os estados do hemisfério sul. Em alguns casos, empresas estão dando comida diretamente para as pessoas, criando uma segmentação social e enfraquecendo as resistências pacíficas, enquanto as pessoas não conseguem se mobilizar em meio a pandemia.
Algumas mineradoras estabeleceram fundos de auxílio ou fizeram doações significativas para os ministérios. Essas “doações” diretas em dinheiro não estão apenas longe de serem proporcionais aos impactos reais de suas atividades, mas também representam um risco de corrupção, o que fica evidente quando vemos governos dispostos a enfraquecer medidas de emergência, ou permitir o descumprimento destas, ou simplesmente isentar as mineradoras de cumpri-las.
Enquanto classificam a mineração como uma atividade essencial não só agora, mas para a recuperação econômica global pós COVID-19, as mineradoras continuam pressionando contra medidas já limitadas que buscam lidar com os impactos sociais, culturais, ambientais e econômicos de suas atividades. Impactos que já afetam as comunidades, mas pelos quais as empresas não são responsabilizadas ou questionadas. Isso está sendo feito tanto explicitamente, suspendendo a pouca supervisão e monitoramento ambiental que havia para o setor, quanto implicitamente, dificultando a a obtenção de informações e intervenção na concessão de licenças por parte das comunidades afetadas. Diferentes governos fizeram profundas concessões ao setor da mineração, e as empresas agora estão pressionando os governos para que tornem essa desregulamentação permanente.
Ao mesmo tempo, as empresas estão usando os mecanismos supranacionais do Arbitragem de Litígios Investidor-Estado (ISDS) cada vez mais, mecanismos estes presentes em milhares de contratos bilaterais ou multilaterais, empregados para processar governos, especialmente no hemisfério sul. Eles continuam impetrando processos, ou ameaçando processos, de centenas de milhões ou até bilhões de dólares devido a decisões tomadas por governos, tribunais ou mesmo órgãos de direitos humanos, enfraquecendo a soberania nacional na tomada de decisões que visam proteger a saúde pública e atacando o direito de autodeterminação dos povos que lutam para proteger seu bem-estar de projetos extrativistas. As reivindicações de mineradoras divulgadas — onde estas informações estão disponíveis — atualmente somam 45.5 bilhões de dólares, sendo que o valor final pode ser muito maior. Tememos que as medidas tomadas durante a pandemia trarão mais intimidação.
Condenamos essas respostas à pandemia da COVID-19 como atos de agressão que exacerbam as ameaças e os riscos que afetam comunidades, povos indígenas, defensores da terra e trabalhadores da mineração que enfrentam isso diariamente.
Rejeitamos a alegação central de que a mineração representa um serviço essencial, seja agora ou no período de recuperação econômica. No contexto de uma crise global de saúde, econômica, ecológica e climática, afirmamos que comunidades saudáveis, povos indígenas, trabalhadores e movimentos sociais são essenciais, e não corporações mineradoras predatórias.
Exortamos os governos nacionais a respeitarem e apoiarem os processos autônomos de organização e autodeterminação das comunidades afetadas pela mineração e dos Povos Indígenas. Informados por seus conhecimentos ancestrais e tradições, seus esforços são vitais para proteger a saúde de suas comunidades e o meio ambiente, e para garantir a soberania alimentar das populações rurais e urbanas por meio da produção agrícola em pequena escala e outras atividades relacionadas. A “retomada” econômica não deve promover mais mineração, mas reconhecer e fortalecer as iniciativas comunitárias.
Apelamos às organizações internacionais de direitos humanos para que prestem muita atenção e condenem ativamente violações de direitos humanos cometidas por governos e empresas mineradoras durante a pandemia e o período de recuperação que se segue.
Manifestamos solidariedade às comunidades da linha de frente, aos Povos Indígenas e aos trabalhadores mais afetados pela crise da COVID-19 e as respostas do setor da mineração. E pedimos a cada um para apoiá-los em suas vitais campanhas por justiça.