"Na fase atual da desordem mundial, a única voz dotada de autoridade moral que reitera princípios universais é a de um líder religioso: precisamente o Papa Francisco. Pois bem, se examinarmos o pensamento do Papa sobre a justiça, mas também sobre as migrações e a pobreza, será possível escapar mais facilmente das pequenas polêmicas caseiras; e se poderá compreender todo o patrimônio de uma doutrina social que tem uma história antiga; e que desde sempre encontrou resistências e suscita conflitos dentro das hierarquias e do povo dos fiéis, entre posições, vamos chamá-las assim, progressistas e posições conservadoras", escreve Luigi Manconi, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Itália, em artigo publicado por la Repubblica, 28-11-2019. A tradução é de Luisa Rabolini. 

Eis o artigo.

Se uma leitura provinciana e "mundana" transformou a pastoral do Papa Francisco em uma mensagem "comunista", imaginem o que acontecerá agora. Ou seja, depois que seus críticos tiverem lido o discurso do pontífice aos participantes do XX Congresso Mundial da Associação Internacional de Direito Penal. Vamos analisar uma das passagens mais interessantes: "O desafio de todo penalista é de conter a irracionalidade punitiva, que se manifesta, entre outras coisas, em prisão em massa, aglomeração e torturas nas prisões, arbitrariedades e abusos das forças de segurança, expansão do âmbito da penalidade, criminalização do protestos sociais, abuso de prisão preventiva e repúdio às mais elementares garantias penais e processuais". Novamente, no Discurso é criticado o uso arbitrário da prisão preventiva, a pretensão "de justificar crimes cometidos por agentes das forças de segurança como formas legítimas de cumprimento do dever". E pede para "repensar seriamente a prisão perpétua". Trata-se de palavras fortes que exigem dois esclarecimentos.

A) O Discurso do Papa diz respeito, sim, também à Europa, mas refere-se a questões que afligem dramaticamente o mundo inteiro.

B) A reflexão sobre o conceito e o sentido de punição remonta à tradição bíblica e às fontes testamentárias, à pastoral da Igreja e à concepção "personalista" do homem, tal como se desenvolveu nos últimos dois séculos. É uma reflexão que hoje se nutre, em especial, da elaboração do jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni e sua escola. E que, na Itália, é desenvolvido por juristas de inspiração católica, como Luciano Eusebi e Giovanni Maria Flick. Aqui aflora uma concepção do direito não apenas como uma ferramenta para resolver controvérsias entre os indivíduos, mas como sistema geral de tutela da inviolabilidade da pessoa, que tem o valor da dignidade em seu centro. E é aqui que a reflexão do Papa encontra a teoria dos direitos humanos e do Estado de Direito, elaborada pelo melhor pensamento liberal, democrático e garantista, que representa o ponto mais alto do pensamento jurídico contemporâneo.

Disso decorre um paradoxo: na fase atual da desordem mundial, a única voz dotada de autoridade moral que reitera princípios universais é a de um líder religioso: precisamente o Papa Francisco. Pois bem, se examinarmos o pensamento do Papa sobre a justiça, mas também sobre as migrações e a pobreza, será possível escapar mais facilmente das pequenas polêmicas caseiras; e se poderá compreender todo o patrimônio de uma doutrina social que tem uma história antiga; e que desde sempre encontrou resistências e suscita conflitos dentro das hierarquias e do povo dos fiéis, entre posições, vamos chamá-las assim, progressistas e posições conservadoras.

Disso deriva o fato de que, em nossa pequena Itália, o protesto contra Francisco segue a linha de separação dos alinhamentos políticos. Em 2005 eu não era parlamentar e, junto com juristas e muitas associações, lutava para que fosse aprovada uma medida de indulto e anistia. Contávamos com a atitude favorável da Igreja Católica, lembrando que o Papa Wojtyla, por ocasião do Jubileu de 2000, havia pedido com ênfase um gesto de clemência; e havia renovado seu pedido quando visitou o Parlamento italiano em 2002. A resposta da classe política tinha sido elusiva, mas até a atitude da conferência episcopal local parecia hesitante.

Por esse motivo, solicitei um encontro privado com o então presidente da CEI, Camillo Ruini. Consegui com certa rapidez e, assim, me reuni com o cardeal. Consegui explicar em detalhes os motivos em favor de uma medida de clemência. O cardeal me ouviu atentamente, ele me perguntou muitos detalhes e quis aprofundar alguns pontos. No final da reunião, não quis expressar uma opinião, mas me garantiu que refletiria e levaria a discussão para a Conferência Episcopal. Em seguida, acrescentou que já havia sido informado sobre o tema por outros e tinha ouvido opiniões contrárias à medida, indicando o então subsecretário do Ministério do Interior, Alfredo Mantovano, como seu interlocutor.

Mantovano era e é uma pessoa competente e correta, um católico intransigente e, eu diria, até reacionário, então militante do partido da Alleanza nacional. E, sem dúvida, o peso de seus argumentos junto ao cardeal devia ser relevante.

O fato é que, após pouco mais de um ano, durante o segundo governo de Prodi, a medida de indulto foi aprovada com a maioria necessária de dois terços e a oposição da Alleanza nacional. A Igreja católica assumiu uma atitude prudente, o associacionismo assumiu posições diversificadas, assim como os bispos. O Discurso do Papa Francisco, se fosse proferido na época, não teria sido tão sem consequências, renovando aquele conflito entre diferentes opções que - em matéria não doutrinárias - correspondem a diferentes sensibilidades, culturas, experiências. Talvez, acima de tudo, experiências. Francisco nos conta: "Desde que eu era jovem sacerdote, e depois como arcebispo de Buenos Aires, de manhã eu celebrava a missa com os padres e os outros bispos, e à noite eu ia para a cadeia". 

Leia mais

• ‘Cultura do descarte e do ódio’ de governantes atuais lembra Hitler, confessa papa Francisco
• A instrumentalização do Direito dá uma aparência de legalidade e legitimidade a processos que esperávamos que não voltassem. Entrevista especial com José Carlos Moreira da Silva Filho
• Haverá justiça na sede de vingança? Direitos e garantias fundamentais não podem ser suprimidos em nome do combate à criminalidade. Entrevista especial com José Geraldo de Sousa Junior
• O direito penal brasileiro deve ser refletido à luz dos direitos da humanidade. Entrevista especial com Fábio Konder Comparato
• A racionalidade punitivista em debate a partir da realidade brasileira e à luz do pensamento do Papa Francisco. Entrevista especial com Miguel Wedy e Roberto Romano
• O papa contra os canalhas, é por isso que não podemos deixar de ser bergoglianos
• Para onde vai a justiça
• Papa Francisco quer incluir 'pecado ecológico' na doutrina oficial da Igreja, após Sínodo da Amazônia
• O mito da universalidade do sistema penal
• Papa pede que juízes atuem ‘isentos de favoritismos’
• Papa Francisco: direitos sociais, os juízes e os poetas sociais
• O Papa se diz preocupado com a intervenção do judiciário na política ao receber juízas e juízes. Veja a 'Declaração de Roma'
• “Eu sei que vocês sofrem pressões e ameaças”, diz o Papa Francisco a juízes
• Mensagem do Papa aos juízes franciscanos: ‘Nada melhor que um Poder Judiciário forte e honesto’
• Paradigma do punitivismo coloca o Brasil em terceiro lugar no ranking mundial do encarceramento. Entrevista especial com Juliana Borges
• “Esta época ficará para a História como um vexame da nossa Justiça”
• "Justiça desigual é a pior coisa que um país pode ter", afirma Vladimir Safatle
• As desigualdades interpelam a justiça. Artigo de Giannino Piana
• "Não há democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza, nem justiça na desigualdade", afirma Papa Francisco
• Lava Jato: os riscos da “jogadinha ensaiada” que põe juiz e promotor do mesmo lado. Entrevista especial com Lenio Streck e José Geraldo de Sousa Junior
• Prisão em segunda instância amplia superlotação nas cadeias
• Como a ideologia pode desmentir a “imparcialidade” do/a juiz/a
• O perdão como horizonte da justiça
• ''O uso demagógico do direito? É populismo penal.'' Entrevista com Luigi Ferrajoli