17 Outubro 2019
“Claramente, o governo dos Estados Unidos não procura atender às necessidades mais básicas dos animais que habitam este mundo. Nem mesmo as dos humanos que nele habitam e que sofrem com as mudanças climáticas, a degradação da qualidade do ar e a deterioração da qualidade dos alimentos e energia. É o governo da necropolítica, tomando emprestado o conceito desenvolvido pelo filósofo camaronês Achille Mbembe”, escreve Daniel Amelang, especialista em Direito Penal, Penitenciário e Trabalhista, com formação em Direito e Ciência Política pela Universidade Autônoma de Madri, em artigo publicado por El Diario, 15-10-2019. A tradução é do Cepat.
Segundo ele, "não consiste em matar, mas, sim, em desenvolver políticas que permitam lhes deixar morrer, com absoluta indiferença ao seu sofrimento".
O processo de impeachment contra Donald Trump avança, apesar dos obstáculos colocados pela Casa Branca. Muitos meios de comunicação estadunidenses já falam de seu presidential meltdown, algo que poderia ser traduzido como uma espécie de “colapso” anímico e mental do presidente, que se percebe em detalhes no fato de que, enquanto alardeia no Twitter a sua “grande e inigualável sabedoria”, seus assessores vazam para a imprensa que havia proposto criar uma fossa com serpentes e jacarés ao longo da fronteira dos Estados Unidos com o México.
No entanto, não podemos deixar que as anedotas desse personagem de pseudoficção nos distraia da mensagem de ódio que está espalhando por todo o país. Um ódio ao alheio e aos seres em situações de vulnerabilidade. Vemos isso, por exemplo, em suas constantes referências xenófobas a pessoas estrangeiras: desde o discurso que abriu sua campanha eleitoral, em junho de 2015, vem dizendo que os mexicanos introduzem drogas e espalham crimes em sua nação, que são estupradores e supõe que, entre eles, deve haver alguma pessoa boa. Pouco depois de jurar seu cargo, implementou um veto de viagem para uma série de países árabes e, em junho de 2018, referiu-se a determinadas nações centro-americanas e africanas como “buracos de merda”.
Contudo, talvez o momento em que tornou mais evidente o seu ódio ao estrangeiro tenha ocorrido em maio de 2018, quando em uma reunião com vários líderes da Califórnia se referiu a muitas pessoas estrangeiras que habitavam sua pátria como “animais”: “Temos pessoas entrando no país, ou tentando, estamos parando muitas delas, estamos retirando muitas pessoas do país. Vocês não imaginam como essas pessoas são ruins. Não são pessoas, são animais”, declarou.
“Animais” e “estrangeiros” como sinônimos. Palavras que descrevem subespécies que gozam de um status legal mais privilegiado do que realmente lhes corresponde, graças ao aproveitamento do que ele percebe como a debilidade dos progressistas em relação às minorias. Mas, isso vai acabar.
Desde o início de sua presidência, a Agência de Bem-Estar Animal do Departamento de Agricultura conta com novas instruções para seus funcionários. De acordo com um artigo do jornal The Washington Post, o novo governo ordenou a seus inspetores que “deveriam tratar as instituições que normalmente são objeto do trabalho de inspeção da Agência - criadouros, zoológicos, circos, espetáculos equestres e laboratórios de pesquisa - mais como parceiros do que como possíveis infratores”.
Isso se traduziu diretamente em uma redução drástica de sua atividade. Segundo informa Vanity Fair, se em 2016 a Agência fez 4.944 citações no âmbito de suas investigações, em 2018, esse número foi reduzido para 1.716. Em todo o ano de 2018, essa agência iniciou apenas 19 ações de revogação de licenças e/ou imposição de multas, o que representa uma redução de 92% em comparação a 2016.
Um caso citado pelo mesmo artigo no The Washington Post, relata que, no âmbito de uma investigação realizada em Iowa, no verão de 2017, os veterinários da Agência de Bem-Estar Animal começaram a confiscar de uma fazenda uma série de guaxinins enjaulados e expostos a temperaturas superiores a 38°C. Pouco tempo depois, seus superiores - seguindo as orientações dadas diretamente por Sonny Perdue, o secretário de Agricultura – fizeram que com devolvessem as pobres criaturas aos seus centros de confinamento e a pôr fim a um caso de evidente maus-tratos a animais.
Contudo, o desdém da Adminsitração Trump por outras espécies não se reduz apenas a uma diminuição no trabalho de inspeção e na negligência de deveres, mas também na aprovação de algumas mudanças legislativas que afetam diretamente o mundo dos animais não humanos e a saúde de nosso planeta. Refiro-me especificamente à reforma da Lei de Espécies Ameaçadas de Extinção, realizada neste verão, que a deixa praticamente irreconhecível.
É que Trump aceitou as reivindicações históricas do Partido Republicano pela desregulamentação ambiental (uma vez que consideram que a legislação ambiental é um entrave para poder aprovar projetos de desenvolvimento econômico nas grandes joias naturais que o continente americano tem a oferecer) e as sublimou. Com isso, dinamita o legado de Richard Nixon - um republicano conservador que, em comparação com os seres sinistros que habitam a Casa Branca, atualmente, parece-se com Che Guevara - que promoveu e aprovou, em 1973, a Lei de Espécies Ameaçadas de Extinção. Uma lei que concedia um status de “proteção” a qualquer ser cuja existência futura estivesse ameaçada, proibindo a sua morte e destruição por qualquer meio.
A reforma dessa norma, aprovada em agosto e que entrou em vigor em setembro, elimina o sistema de “proteção automática” para qualquer ser vivo, animal e vegetal, que faça parte da categoria “espécies em perigo”. Ou seja, não se procederá automaticamente a considerar uma espécie digna de proteção, apenas por identificar uma séria ameaça para os membros da espécie. Como consequência, não se ordenará que pare qualquer tipo de atividade que possa provocar sua morte ou desaparecimento.
Da mesma forma, foram eliminadas as disposições da Lei que proibiam levar em conta o custo econômico de salvar uma espécie de animal ou planta e, em consequência, se determina uma avaliação caso a caso se convém. Portanto, se for avaliado que preservar a existência de algumas espécies - seja por ação ou omissão - é muito caro, passa a ser possível continuar a atividade que acabaria causando sua extinção.
Além disso, a modificação aprovada por Trump flexibiliza os critérios do que é considerado uma “ameaça” para uma espécie e será mais complicado considerar os efeitos das mudanças climáticas para decidir se uma determinada espécie merece proteção.
Por fim, a medida facilitará a retirada de uma espécie da lista de espécies ameaçadas de extinção (que atualmente abrange mais de 1.600 espécies) e enfraquecerá as proteções para as que já estão ameaçadas.
Essa reforma colide frontalmente com as conclusões de um relatório publicado em maio passado, pela UNESCO, por meio da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES, sigla em inglês), que numerava em um milhão as espécies animais e vegetais ameaçadas de extinção, que é o mesmo que um oitavo do total.
Pelo menos 680 espécies de vertebrados desapareceram desde o século XVI e mais de 40% das espécies de anfíbios, 33% dos recifes de coral e mais de um terço dos mamíferos marinhos. Uma estimativa provisória estima em 10% a porcentagem de espécies de insetos ameaçadas. O relatório acrescenta que o ritmo de extinções do último meio século não tem precedentes desde que o ser humano está no planeta, superando em dezenas e centenas de vezes os valores médios dos últimos 10 milhões de anos.
As principais causas dessa enorme deterioração estão no abuso descontrolado dos recursos e espécies do planeta, na destruição de 100 milhões de hectares de floresta tropical, entre 1980 e 2000, para dedicá-la à criação de gado, poluição, mudanças climáticas e plantações de palma para produção de óleo no sudeste asiático.
Claramente, o governo dos Estados Unidos não procura atender às necessidades mais básicas dos animais que habitam este mundo. Nem mesmo as dos humanos que nele habitam e que sofrem com as mudanças climáticas, a degradação da qualidade do ar e a deterioração da qualidade dos alimentos e energia. É o governo da necropolítica, tomando emprestado o conceito desenvolvido pelo filósofo camaronês Achille Mbembe, que se refere à gestão da política com base na ideia de que, para aqueles que ostentam o poder, algumas vidas têm valor e outras não. Não consiste em matar, mas, sim, em desenvolver políticas que permitam lhes deixar morrer, com absoluta indiferença ao seu sofrimento.
Por isso, a Administração Trump defende de forma doentia o carvão em detrimento das energias renováveis, nega-se a tomar medidas contra as matanças armadas, promove o amianto - que está demonstrado que produz câncer - e abre prisões para crianças estrangeiras na fronteira sul. Porque não se importa com a vida, nem com a morte das pessoas e animais que considera seus inferiores.
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Estados Unidos. A necropolítica de Trump - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
