25 Janeiro 2019
"O que já se sabia internamente, agora o mundo todo tomou conhecimento. Se a ideologia inspirara tudo quanto o novo governo do Brasil entende como necessitado de reforma, o presidente não se dá conta ou não quer saber do quanto de receituário ideológico está impondo ao povo, sem ouvir advertências anteriores e qualificadas, não só de onde isso já fracassou, como não há de ser diferente por aqui", escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.
O pronunciamento do presidente Bolsonaro na Conferência de Davos está recebendo críticas as mais variadas e opostas. Desde alguns elogios meio constrangidos de empresários - caso do representante do Bradesco ao Jornal da Band - até críticas as mais acerbas de alguns editoriais, de representações de trabalhadoras/es, de movimentos populares e de ONGs defensoras dos direitos humanos.
Independentemente da afinidade que algumas opiniões expressem sobre o novo governo (?), pró ou contra, a insistência da sua característica em marcar o seu propósito de “profundas mudanças” em relação aos anteriores, com base na rejeição das “ideologias” que os inspiraram, deixa sem resposta algumas questões básicas, presentes na simples comparação que se faça entre o passado mais recente do país e as propostas que estão aparecendo nessa nova gestão pública.
A mais importante, para se fazer juízo seguro sobre o futuro das garantias devidas aos direitos humanos fundamentais sociais, diz respeito à ênfase do seu discurso em fazer respeitar os “verdadeiros” direitos humanos. O que serão esses direitos não deu para se perceber.
A saída do país do mapa da fome voltou a assombrar a realidade pobre brasileira. Entretanto, ela constituiu uma vitória significativa do período de governo anterior a 2016. O fato de, agora, estar de novo sob iminente risco, não tira da Constituição Federal o direito à alimentação como um direito humano “verdadeiro”. O mesmo também precisa valer para a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, como se lê no seu artigo 6º.
Pode-se dizer que o discurso do presidente deu atenção prioritária a esses direitos ou ele entende que são outros os “verdadeiros”? A sua resumidíssima e generalizante intervenção na Conferência de Davos, parece ter estado mais preocupada em atrair investimentos externos para o Brasil, como se isso constitua a melhor das soluções para os graves problemas sociais que o país enfrenta. Há investimentos e investimentos, ensina a realidade econômica mais elementar. Há o produtivo e o improdutivo. Se essa diferença ficar envolta em retórica e não se refletir na prática, o discurso do presidente incide no mesmo defeito que ele atribui aos governos anteriores.
Não passa de adesão acrítica a um dos dogmas mais ensinados pela ideologia dominante da economia moderna de direita, neoliberal, privatizante, promotora da transferência de responsabilidade de todo o mal para as suas vítimas, garante de todo o abuso de direito que costuma acompanhar a chamada “liberdade de mercado”; confundida com uma economia de pura especulação, sonegadora de impostos, concentradora histórica de riqueza para poucas/os e geradora de pobreza para muitas/os.
Pelo menos esse efeito pode ser colhido do vexame ao qual foi submetido o Brasil em Davos. Muito menos pela “perda de oportunidade de bons negócios”, como a maioria das lideranças empresariais daqui esperavam, mas muito mais pela rasteira submissão antissocial manifestada pelo seu presidente ao capital internacional que, aqui, tem manifestado histórica prática expoliativa, predatória da nossa terra, cobradora de isenções fiscais que retiram dos direitos sociais os recursos indispensáveis às suas garantias. Nossa dívida pública, até pela exploração financeira que provoca, vai certamente crescer e sem controle.
O que já se sabia internamente, agora o mundo todo tomou conhecimento. Se a ideologia inspirara tudo quanto o novo governo do Brasil entende como necessitado de reforma, o presidente não se dá conta ou não quer saber do quanto de receituário ideológico está impondo ao povo, sem ouvir advertências anteriores e qualificadas, não só de onde isso já fracassou, como não há de ser diferente por aqui. Se ele se considera o novo Trump, bem que poderia olhar para o que está acontecendo nos Estados Unidos hoje, e tirar suas conclusões sobre se a Venezuela é mesmo algoz ou é vítima.
Já em 2.000, a editora Vozes publicou uma segunda edição de “O neoliberalismo. Ideologia dominante na virada do século”. O seu autor José Comblin antecipou claramente a forte penetração cultural dessa ideologia, com poder suficiente de formar convencimento coletivo acrítico, e os péssimos efeitos sociais daí decorrentes:
“Está desaparecendo a “cultura geral”, o ensino das matérias que antigamente tinha o título de “humanidades”: filosofia, literatura, línguas clássicas, língua literária materna. Insiste-se na integração do ensino e da educação na economia. As empresas querem que se lhes forneçam empregados bem preparados e condicionados para se integrarem na estrutura sem discussão e sem resistência. Qualquer pensamento crítico está excluído. As próprias ciências são ensinadas como dogmas e não como método crítico de pesquisa. Mais do que nunca, a educação consiste em transmitir uma disciplina social: trata-se de ensinar à juventude que quiser ter êxito, deve submeter-se cegamente a empresas e ao conjunto do sistema. Nada de pensamento crítico. As próprias ciências humanas servem para condicionar as pessoas e todo o trabalho de pesquisa procura métodos mais eficazes para domesticar os trabalhadores.” (p. 133) “...o que acontece com os pobres? Simplesmente, deixa de ser problema. O neoliberalismo postula que o capitalismo salvará os pobres espontaneamente em virtude da sua dinâmica. Basta saber esperar. Os pobres vão desaparecer. Vão tornar-se ricos, sem que seja necessário fazer nada. Postulam que qualquer forma de ajuda somente pode atrasar a salvação dos pobres, porque a assistência é uma fábrica de pobres. Há pobres porque existe a assistência pública e o Estado de Bem-estar. Basta suprimir toda a assistência e os pobres serão, assim, estimulados, tornar-se-ão ricos.” (p. 139).
O caminho traçado em Davos pelo presidente Bolsonaro, inclusive pelo que também diz o seu super ministro da Fazenda, mais o que o governo está se propondo fazer com pobres sem-terras, sem-tetos, quilombolas, índias/os e outras vítimas desse sistema-mundo caracterizado por injustiça social endêmica, é devoto ideologicamente (!) fervoroso dessa receita. O país bem poderia ter sido poupado desse vexame. Não dá para suportar essa receita de modo conformista. Pode ela contar, pelo menos, com a rebeldia e a contestação organizada de toda essa multidão.
