01 Agosto 2018
30 de julho é o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; no país política de combate ainda é insuficiente.
A reportagem é de Juliana Gonçalves, publicada por Brasil de Fato, 30-07-2018
Considerada a terceira maior atividade criminosa do mundo, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, da sigla em inglês), o tráfico de pessoas é uma realidade enfrentada por todos os países.
Nesta segunda-feira (30), rememora-se o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A agenda política brasileira contra o tráfico humano começou, efetivamente, em 2004, com a adesão ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, conhecido como Protocolo de Palermo.
"O protocolo de Palermo dá ênfase em dois grupos vulneráveis dentro da política do tráfico que são as mulheres e as crianças. E ele também torna irrelevante a questão do consentimento". A afirmação é de Anália Ribeiro, advogada e pesquisadora que coordenou a implementação da Política Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, à luz do Protocolo de Palermo.
Desde então, o país teve dois planos: o 1º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – 2008/2010; e o 2º Plano Nacional, de 2013 a 2016. Durante a execução do segundo, foi alcançada a sanção da Lei nº 13.344/2016, que tipificou o crime, que atenta contra as liberdades individuais com a finalidade de exploração sexual, trabalho escravo e outras formas de servidão, adoção ilegal e remoção de órgãos.
O 3º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas corresponde ao Decreto 9.440, publicado no Diário Oficial da União em 3 de julho de 2018.
Para a advogada Cláudia Luna, presidente do Movimento Contra o Tráfico de Pessoas (MCTP), o retrocesso aos direitos impetrado pelo golpe que tirou Dilma Rousseff do poder pode refletir no aumento do tráfico de humanos.
"O Brasil experimentou um grave retrocesso na política de direitos humanos. A gente pode enxergar que a falta de investimento em políticas sociais vai impactar e aumentar o número de vítimas de tráfico humano".
A assinatura do Protocolo de Palermo, em 2004, foi o grande marco da luta contra o tráfico de pessoas, antes, segundo Luna, as ações eram bem incipientes e descentralizadas.
Uma das primeiras inquietações no que diz respeito ao tráfico de pessoas é o perfil da vítima, principalmente, para a elaboração de políticas de prevenção.
O Brasil não tem um banco integrado que possa gestar informações das diversas áreas que atuam no combate ao tráfico de pessoas.
Ribeiro aponta que a subnotificação e a falta de uma base única dificultam o entendimento sobre quais são as características das pessoas traficadas, o que faz com que as mesmas pessoas, muitas vezes, caiam novamente na teia das quadrilhas.
"Não existe um banco de dados com informações que permite mensurar os resultados das ações efetivas de proteção integral para interditar esse ciclo de reutilização".
Há dados no Ministério de Desenvolvimento, no Ministério de Justiça, na Secretaria de Políticas para as Mulheres, no Ministério da Saúde, entre outros órgãos.
A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres revela um número expressivo de mulheres vítimas de tráfico de pessoas, para fins de exploração sexual e trabalho escravo. Dados de 2014 a 2016 contabilizam 317 mulheres vítimas de tráfico de pessoas (interno e internacional) para fins de exploração sexual e somente cinco homens.
Segundo relatório produzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública – Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas que agrega dados de 2014 a 2016, os números de vítimas crescem, com destaque para a vitimização do corpo masculino. Foram 18 vítimas homens em 2014 e 49 em 2016. Vítimas do sexo feminino passaram de 94 em 2014, para 113, em 2016.
Já os dados obtidos pelo relatório por meio do Disque 100 são bem distintos. Em 2014, houveram 63 vítimas mulheres, contra 30 homens e 72 não identificados. Em 2016, foram 54 mulheres, 25 homens e 40 sem identificação.
Quanto à idade das vítimas, o Disque 100, um dos poucos que revelam a idade da vítima de maneira confiável, apresenta um número considerável de pré-adolescentes, adolescentes e jovens. A faixa etária entre 10 e 29 anos consiste em cerca de 50% dos crimes.
Segundo as especialistas, a única certeza é que as populações mais marginalizadas são mais vulneráveis. Luna, conta que a promessa de emprego no exterior é um método bem usado.
"As pessoas acreditam porque são pessoas que já vêm de histórias de violência anteriores, muitas vezes iniciadas no lar. A violência doméstica é uma tônica constante no relato das pessoas em situação de tráfico".
Neste sentido, com base em sua experiência de mais 20 anos na área, ela fala sobre a fragilidade acentuada das mulheres negras. "A maioria delas, quando a gente olha na perspectiva do tráfico na modalidade de exploração sexual, você observa que as mulheres negras, cuja faixa etária está compreendida entre 18 e 30 anos, são as mais afetadas e traficadas".
Dimitri Sales, advogado e presidente do Instituto Latino Americano de Direitos Humanos, acrescenta que na mesma modalidade de exploração sexual há uma profunda vulnerabilidade imposta à travestis e transexuais. "No que tange a população 'T' de travestis e transexuais, é uma população muito vulnerável que ainda não obteve direitos pleno ao trabalho. É uma população muito carente de direitos e fortemente atingida pelas marcas do preconceito, da violência e discriminação. É também a população que mais desperta no tráfico de pessoas, tirando as mulheres, o interesse sexual".
A prostituição compulsória por falta de oportunidades e alto índices de pobreza vai jogando essa população nas mãos de aliciadores. "Em razão dos preconceitos, essas pessoas são vítimas fáceis das redes de exploração sexual".
Luna do MCTP, acredita que é preciso voltar as forças de combate não só para o tráfico externo, mas para o interno.A nossa grande vulnerabilidade hoje não é o tráfico externo, das pessoas que são enganadas e levadas ao exterior, o grande problema é o tráfico que acontece dentro do nossa país, o interestadual e local também".
Esse seria um dos principais entraves ao lado da falta de base única de dados. Ribeiro acrescenta ainda como um dos grandes desafios a falta de articulação do combate ao tráfico com outros temas.
"É que não existe uma harmonização entre as pautas do enfrentamento ao tráfico de pessoas e do combate ao trabalho análogo ao escravo. Ela aponta também a falta de intersecção com a pauta dos imigrantes e refugiados.
As denúncias contra o tráfico de pessoas podem ser feitas por meio dos canais de denúncia, como o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, e o Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Também é possível fazer denúncias pelo telefone 158, do Ministério do Trabalho; e pelo site www.mpt.gov.br, do Ministério Público do Trabalho.
A Defensoria Pública da União (www.dpu.gov.br) não recebe denúncias, mas oferece assessoria jurídica gratuita às vítimas.
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