15 Junho 2018
Dados do site Congresso em Foco compilados pelo observatório mostram que membros da Frente Parlamentar da Agropecuária respondem por 48% das ações penais contra deputados.
A reportagem é de Igor Carvalho, publicada por De Olho nos Ruralistas, 13-06-2018.
Dos 178 deputados federais que respondem a ações penais ou inquéritos, 68 (38,2%) são integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). De Olho nos Ruralistas fez esse recorte de dados a partir de levantamento elaborado em maio pelo site Congresso em Foco, que utilizou informações do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao todo, são 373 processos na Justiça contra os 178 parlamentares, um terço da Casa, que abriga 513 deputados. Esses integrantes da bancada do agronegócio respondem por 152 (38,2%) dos processos. A porcentagem aumenta para pelo menos 43% – tomando-se apenas casos mais notórios – quando são incluídos ruralistas que não fazem parte da FPA.
Dos 306 inquéritos na lista do Congresso em Foco, 120 (39,21%) são respondidos por parlamentares ligados a essa frente parlamentar. A porcentagem aumenta no caso das ações penais: do total de 67 ações penais movidas contra 178 deputados federais, 32 deles (47,76%) – quase a metade – têm ruralistas da FPA como alvo principal.
A Frente Parlamentar da Agropecuária possui, segundo o site da organização, 228 deputados filiados – um número que costuma ser bastante flexível. Quase um terço do total (68 parlamentares, 29,82% do total de membros) responde a inquéritos ou ações penais, sempre de acordo com o levantamento do Congresso em Foco.
O número de deputados ruralistas que respondem a processos é maior que esse subtotal, já que nem todo parlamentar fazendeiro – ou de família latifundiária, dono de empresa agropecuária, defensor sistemático do agronegócio – faz parte da FPA. O observatório levantou outros sete casos.
Um dos exemplos desses parlamentares “sem FPA” é o do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL- RJ). Ele tem forte atuação contra os camponeses do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e defende “nem um centímetro a mais” para terras indígenas e quilombolas.
Outro deputado com esse perfil – ruralista fora da FPA – é o ex-ministro Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), integrante de uma oligarquia paraibana com longo histórico de envolvimento em conflitos no campo. Também fazem parte de clãs coronelistas os deputados potiguares Fábio Faria (DEM) e Felipe Maia (PSD).
Igualmente ausente da lista da FPA está o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), atuante na Frente Parlamentar em Defesa do Setor SucroEnergético – e na Frente Parlamentar Anticorrupção.
Mais um ruralista sem atuação na frente específica? Wladimir Costa (SD-PA), o famoso deputado que gravou o nome do presidente Michel Temer em seu corpo. E que emplacou a indicação do irmão para comandar a superintendência do Incra em Santarém (PA).
Outro parlamentar notório desse grupo que responde a inquéritos é o ex-senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Ele foi um dos articuladores do impeachment de Dilma Rousseff e teve como funcionária de seu gabinete – embora trabalhasse, segundo ela, em sua residência – a bióloga e fazendeira Luciana Cardoso, filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Somente com esses sete parlamentares – há outros – o número de ruralistas na lista dos denunciados chega a 75, ou 43,36% do total.
O deputado mais processado, entre os 178 identificados pelo Congresso em Foco, é Roberto Góes (PDT-AP), sobrinho do governador Waldez Góes (PDT). O deputado mais votado do estado chegou a ser preso em 2010, quando era prefeito de Macapá.
Ele responde a oito inquéritos e dez ações penais. Entre estas, ele responde por formação de quadrilha, peculato, corrupção, crimes contra o meio ambiente, crimes de responsabilidade, contra as leis de licitação e contra a fé pública.
O ruralista ainda é alvo de inquéritos que investigam crimes como lesão corporal, corrupção, violação contra leis de licitações, peculato e crimes eleitorais.
Outros 23 deputados respondem a apenas um inquérito ou ação penal. Dezessete deles, a dois inquéritos e ações penais somados. É o caso de Luiz Nishimori (PR-PR), célebre nos últimos meses por relatar o Projeto de Lei 6.299/02, mais conhecido como PL do Veneno, que torna mais flexível a legislação sobre agrotóxicos. Nos dois inquéritos ele é acusado de formação de quadrilha.
O segundo parlamentar com mais processos na Justiça é Alfredo Kaefer (PP-PR), o “rei do baixo clero”, recentemente acionado no STF pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Alvo de nove processos, o deputado mais rico da Câmara é o dono do frigorífico Diplomata, no Paraná, onde houve acidente com mortes na semana passada: “Três trabalhadores morrem em explosão no frigorífico do deputado Alfredo Kaefer”.
O paranaense responde a uma ação penal por crimes contra o sistema financeiro nacional e por formação de quadrilha. Os oito inquéritos são divididos entre crimes contra o patrimônio, contra a ordem tributária, apropriação indébita previdenciária, estelionato, crimes falimentares e lavagem de dinheiro.
O usineiro Arthur Lira (PP-AL) é o terceiro ruralista mais acionado na Justiça. O parlamentar responde a sete inquéritos. O deputado alagoano é responsável, também, por uma dívida de R$ 67 milhões com o INSS, valor que colabora para que a bancada ligada à FPA lidere a lista de deficitários da Previdência.
O ruralista é investigado nos inquéritos por lavagem de dinheiro, corrupção, formação de quadrilha, peculato e crimes de responsabilidade.
O deputado e ex-presidente da FPA Nilson Leitão (PSDB-MT) – ligado ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi – também está na lista, ostentando quatro inquéritos. Três contra leis de licitação e um por corrupção.
O parlamentar mato-grossense propôs no ano passado que o maquinário utilizado em desmatamentos (tratores, motosserras e caminhões), normalmente incendiados pelo Ibama, sejam restituídos aos seus proprietários.
Em resposta enviada ao Congresso em Foco, Leitão afirmou o seguinte:
– Dos quatro inquéritos listados, três já foram arquivados. Em relação ao inquérito 3711, o julgamento foi interrompido há dois anos por um pedido de vistas. Já há 2 votos pelo não recebimento da denúncia e restam outros 2 votos a serem proferidos. Ou seja, além da certeza de que é inocente, mesmo que os dois votos restantes sejam pelo recebimento, não existe mais possibilidade de avanço da ação, pois em caso de empate a decisão é pró-réu, como determina a legislação brasileira.
Leitão foi o único entre os ruralistas a responder à reportagem do Congresso em Foco, que mantém – assim como este observatório – o espaço aberto a qualquer parlamentar que queira fornecer informações sobre as acusações.
Latifundiário e dono de empresas de mineração, Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), defensor da venda de terras para estrangeiros, responde a dois inquéritos por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, além de uma ação penal por falsidade ideológica e crimes contra o meio ambiente e patrimônio genético.
O paulista Beto Mansur (PRB) também é alvo de dois inquéritos. Em um deles o deputado é acusado de crimes contra a ordem tributária, por sonegação de impostos. O segundo não foi divulgado. Mansur já teve duas fazendas em Goiás flagradas utilizando trabalho análogo à escravidão. Em 2014, ele foi condenado a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo por exploração de trabalho escravo e infantil. Teve inquérito arquivado pela ministra Carmen Lúcia.
Um dos deputados mais conhecidos da bancada ruralista, Alceu Moreira (PMDB-RS) foi citado na Operação Lava Jato, em depoimento de Ricardo Saud, executivo da JBS. Ele responde a um inquérito por corrupção e crime contra leis de licitações. Segundo o dirigente do frigorífico, o deputado recebeu R$ 200 mil em “dinheiro vivo” de representantes da indústria da carne. De acordo com o delator, o pagamento foi feito para ele “não se chatear e nem nos atrapalhar”. (Colaborou Alceu Luís Castilho).
Adilton Sachetti (Avante-MT)
Aelton Freitas (PR-MG)
Afonso Motta (PDT-RS)
Alberto Fraga (DEM-DF)
Alceu Moreira (PMDB-RS)
Alex Canziani (PTB-PR)
Alfredo Kaefer (PSL-PR)
Antonio Balhmann (PDT-CE)
Arthur Lira (PP-AL)
Átila Lira (PSB-PI)
Benito Gama (PTB-BA)
Beto Mansur (PRB-SP)
Bonifácio de Andrada (DEM-MG)
Bruna Furlam (PSDB-SP)
Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
Célio Silveira (PSDB-GO)
César Halum (PRB-TO)
César Messias (PSB-AC)
Daniel Vilela (PMDB-GO)
Danilo Forte (DEM-CE)
Delegado Éder Mauro (PSD-CE)
Dilceu Sperafico (PP-PR)
Édio Lopes (PR-RR)
Eli Côrrea Filho (DEM-SP)
Ezequiel Fonseca (PP-MT)
Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Gabriel Guimarães (PT-MG)
Geraldo Resende (PSDB-MS)
José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Jozi Araújo (PODEMOS-AP)
João Carlos Bacelar (PR-BA)
João Paulo Kleinubing (PSD-SC)
Luiz Cláudio (PR-RO)
Luiz Nishimori (PR-PR)
Lucio Mosquini (PMDB-RO)
Magda Mofatto (PR-GO)
Mandetta (DEM-MS)
Manoel Junior (PMDB-PB)
Marco Tebaldi (PSDB-SC)
Marcus Vicente (PP-ES)
Milton Monti (PR-SP)
Nelson Meurer (PP-PR)
Nelson Padovani (PSDB-PR)
Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)
Nilson Leitão (PSDB-MT)
Nilton Capixaba (PTB-RO)
Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
Paes Landim (PTB-PI)
Paulo Feijó (PR-RJ)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Paulo Pereira da Silva (SD-SP)
Raquel Muniz (PSD-MG)
Ricardo Barros (PP-PR)
Roberto Góes (PDT-AP)
Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
Rômulo Gouveia (PSD-PB)
Rôney Nemer (PP-DF)
Shéridan (PSDB-RR)
Silas Câmara (PRB-AM)
Sérgio Vidigal (PDT-ES)
Takayama (PSC-PR)
Toninho Pinheiro (PP-MG)
Valtenir Pereira (PSB-MT)
Vicente Candido (PT-SP)
Washington Reis (PMDB-RJ)
Weverton Rocha (PDT-MA)
Yeda Crusius (PSDB-RS)
