“A economia sempre esteve arraigada na política, não há mercado que não seja o resultado de uma decisão política sobre como intercambiar certos bens ou serviços”, aponta David Casassas em seu último livro Libertad Incondicional (Paidós), no qual também estabelece as bases de uma teoria sobre renda básica como revolução democrática e oportunidade para assumir o controle de nossos projetos de vida.

“A democracia é o direito de decidir em todas as esferas da vida social e para a exercer precisamos de recursos materiais e imateriais incondicionalmente garantidos, sem eles não há democracia”, adverte o professor de teoria social e política (Universidade de Barcelona), que responde às perguntas de eldiario.es.

A entrevista é de Mónica Martín, publicada por El Diario, 03-06-2018. A tradução é do Cepat.

Eis a entrevista.

“Tiraram-nos muito, agora voltamos a querer tudo”. No livro, sustenta que a renda básica é a solução para conseguir esse “tudo”.

Esta frase de Marco Revelli resume por que o trabalhador está indignado em um mundo no qual o giro neoliberal do capitalismo desmontou o pacto social do pós-guerra. Nesse pacto, as classes trabalhadoras conseguiram segurança socioeconômica e, em troca, as centrais sindicais e partidos de esquerda renunciaram ao objetivo central do movimento operário: o controle da produção e, hoje, deveríamos acrescentar o controle da reprodução.

Para poder controlar o que produzimos, como, onde, com quem, para que e em que ritmo, precisamos de recursos, daí a importância da renda básica junto com outras medidas como impulso na produção e a reprodução.

A renda básica seria uma parte da solução para conseguir esse “tudo”. O capitalismo funcionou ao longo da história baseado em nos tirar bens comuns e quando isto ocorre, somos obrigados a suplicar um trabalho ou um subsídio. Portanto, deveríamos construir pacotes de medidas que nos permitam negociar a vida que desejaríamos ter. A renda básica faz parte desse pacote, onde convive com a moradia, a educação, a saúde, os cuidados... todos eles entendidos também em chave incondicional.

Como um Estado financia um pacote de medidas incondicional? Há dinheiro para tudo?

Há trabalhos de especialistas que demonstram que sim. Trata-se de entender que a renda básica caminha integrada ao sistema tributário, de modo que prestações monetárias atualmente existentes inferiores à renda básica seriam suprimidas. Se houvesse prestações superiores à renda básica se complementariam. Tudo isso produziria uma grande poupança e não se tocaria em nenhum euro do Estado de Bem-estar.

Por outro lado, é necessário entender o processo de transferência de renda do conjunto de pessoas com maior poder aquisitivo ao restante (eles incluídos). Seria necessário pensar em quais figuras tributárias mexemos. A maioria de trabalhos apontam para um sistema plural com alguns tributos um pouco mais altos. Recordemos que na Espanha estamos a 75% da média da pressão fiscal europeia. Não estamos falando de uma política que exija uma transformação incômoda ao sistema tributário.

Mas, a renda básica poderia provocar um processo inflacionário.

A inflação poderia se dar se há um aumento da massa monetária e não é o caso. Por outro lado, pode existir inflação se há pressão de demanda sobre determinados bens e serviços. Estamos em uma economia de mercado, caso subam o preço do pão, aparecerão preços mais acessíveis. Se temos mercados monopólicos ou oligopólicos e o metro quadrado da moradia começa a disparar, a história e o capitalismo nos mostram que não há nenhum problema em regular os mercados. Os poderes públicos deveriam poder estabelecer que o preço do metro quadrado não supere certo valor.

Por outro lado, se a pressão da demanda dispara os preços, os Estados nos mostraram que para salvar bancos ou grandes empresas são perfeitamente capazes de delinear as condições dos mercados. A direita regula os mercados em favor dos interesses de poucos.

A renda básica seria a solução para a precariedade no trabalho?

A renda básica confere poder na hora de escolher um trabalho remunerado ou não remunerado. Em relação ao primeiro, de certo modo, nos ajudaria a tornar efetivos certos direitos. Assinará um contrato disposto a aceitar qualquer condição porque necessita desse trabalho ou há condições de partida que permitem a você decidir se assina ou não? Tanto Aristóteles como Marx afirmaram, em momentos distintos, que isto equivale a uma escravidão salarial e, atualmente, assinamos contratos despossuídos de qualquer poder. O trabalho assalariado não é por definição prejudicial à dignidade humana, sempre e quando possamos levantar os olhos e codecidir.

Contudo, a renda básica pode gerar um desestímulo ao emprego generalizado.

O maior desestímulo ao emprego é o próprio emprego. Em geral, as condições de trabalho são um desastre, inclusive aterrorizantes. Às vezes, precisamos estar em dois ou três empregos ao mesmo tempo. É o caso de se articular portas de saída que, por sua vez, gerem portas de entrada ao mundo do trabalho. Temos que nos empoderar com ferramentas para poder realizar outros tipos de empregos, com outros horários ou procedimentos, mas sobretudo codeterminando o que se faz e como. E a partir daí teríamos que voltar a nos perguntar pelos incentivos ao emprego.

Há estudos que explicam o comportamento das pessoas em relação ao trabalho quando dispõem de recursos incondicionais. A tendência é sair do mercado para se formar, dedicar tempo aos cuidados e depois retornar com maior qualificação para empreender algum projeto próprio ou de maneira cooperativa. Com a renda básica há quem diz que “as pessoas vão ficar na folga”, de início pode ser, mas, a longo prazo, o que as pessoas querem é trabalhar em algo que lhe traga sentido. Trata-se de assentar as condições do trabalho com sentido e consentido.

Há economistas que apontam a que a renda básica aumentaria a desigualdade entre ricos e pobres.

Não haveria desigualdades porque em termos tributários ocorreria um grande processo de redistribuição da renda e, em termos de poder social, nós o estaríamos conferindo àqueles que ainda não o têm. Isto dá lugar a um mundo diverso, mas não desigual. Com a renda básica não se aspira ter uma sociedade estritamente igualitária em termos de partilha de recursos, mas uma sociedade na qual as pessoas possam almejar ter projetos de vida próprios, livremente escolhidos. A questão é que todos tenhamos a mesma oportunidade de realizar estes projetos.

Afetaria a mecanização do trabalho?

Estamos diante de um grande processo de automação de empregos, em parte este processo nos ajuda a escapar de trabalhos de baixa qualificação. Deveríamos aproveitar o grande fluxo de libertação de trabalhos sem sentido, e a partir disso dedicar este tempo ao ócio, cuidados ou outro trabalho remunerado. A renda básica nos ajudaria muito neste contexto. Além disso, temos que pensar que o capitalismo é um sistema ineficiente, obriga-nos a aceitar trabalhos que não têm nada a ver conosco e não nos deixa cultivar nosso talento. Ao contrário, em um mundo com renda básica e outros recursos, podemos administrar “nãos” e “sins” para montar nossa história produtiva, reprodutiva e remunerada, mas sempre escolhida por nós.

Aborda a ideia de “liberdade incondicional para todos”, incidindo na ideia de liberdade como controle total sobre o recurso de renda básica. Acredita que a população chegaria a ter o controle absoluto sobre uma renda básica?

A liberdade não é possível, caso não controlemos os recursos materiais e imateriais que podem nos fazer livres. A renda básica é um deles. Vivemos em regimes de liberdade condicionada: suplicamos emprego, subsídio, as mulheres precisam ir ao mercado de trabalho escapando de relações não desejadas na esfera doméstica e suplicando que também não sejam maltradas no posto de trabalho... A liberdade incondicional exige condições: que os recursos sejam incondicionais. Ter o controle absoluto sobre isto é complicado, do mesmo modo que é complicado assegurar que não se irá cortar em saúde e educação. Além disso, é importante levar em conta que a renda básica precisa estar ligada ao controle do potencial liberticida das grandes concentrações de poder econômico-privado.

Acredita que a renda básica contribui para acabar com a sociedade patriarcal?

A renda básica concede poder de negociação para todo mundo, mas, de momento, não irá acabar com a sociedade patriarcal. Carole Pateman, teórica feminista, vê a renda básica como um “contrapoder doméstico” e, por outro lado, há um setor feminista que afirma que esta medida não visibiliza o trabalho de cuidados não remunerado. Eu diria que independente se você é mulher ou homem, esteja no lar ou no trabalho remunerado, em qualquer um dos casos a renda básica confere esse poder para tornar seu trabalho algo digno.

De qualquer modo, há um vínculo claríssimo entre a renda básica e empoderamento feminino já que não deixa de ser uma ferramenta que acaba com muitas formas de dominação. No caso das vítimas de violência de gênero, pode ajudá-las a reiniciar seu projeto pessoal. Em definitivo, a renda básica constitui um “reset” para vidas não eleitas.

Que postura os movimentos sociais e políticos deveriam assumir?

As forças políticas de mudança estão retrocedendo no que concerne a seu horizonte programático. As pessoas sabem que tiraram muito delas e já não se conformam com migalhas, querem a padaria e também querem decidir o que é o que se fabrica.

No 15M, dissemos que as vidas não estão à venda e que, além disso, precisamos de recursos que nos permitam construí-las. Portanto, as políticas públicas deveriam estar focadas em instaurar mecanismos que nos garantam bens público-comuns para que todos possam escolher uma vida.

Também deveríamos pensar em tornar o empreendimento um direito universal. É uma boa ferramenta para iniciar caminhos produtivos e reprodutivos próprios e, hoje em dia, é um privilégio que poucos acessam.

A democracia está em perigo sem a renda básica?

A democracia e a cidadania não são possíveis sem uma existência material garantida. O famoso direito a decidir, tão em moda aqui na Catalunha, é exatamente igual. A democracia é o direito de decidir tudo livremente, em todas as esferas da vida social, e para exercê-la precisamos de recursos materiais e imateriais incondicionalmente garantidos, sem eles não há democracia. Temos razões de sobra para afirmar que a renda básica pode desempenhar um papel muito importante nesse pacote de recursos.

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