Califórnia se autodeclara “estado-santuário” — mas será que isso pode levar a mais manifestações do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas - ICE?

Segundo grande parte dos relatos, o estado da Califórnia é líder na oposição à política de imigração do governo Trump . Mais de 35 comunidades declararam-se cidades-santuário para pessoas na ilegalidade que buscam proteção da política federal. Alguns estados, como Los Angeles e San Francisco, cortaram quaisquer laços com o Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE, na sigla em inglês).

A reportagem é de Jim McDermott, publicada por America, 21-11-2017. A tradução é de Luísa Flores Somavilla.

Em outubro, os legisladores declararam a Califórnia como estado-santuário. Os agentes da imigração ainda podem questionar os imigrantes nas prisões dos condados, mas a partir de 1º de janeiro de 2018, a execução da lei da Califórnia será proibida de participar de prisões ou ataques à imigração; compartilhar informações sobre detentos imigrantes com funcionários federais e deter ou questionar imigrantes ilegais condenados por pequenos delitos.

Após a aprovação da legislação, Kevin de León, líder do estado no Senado, do partido Democrata, autor do projeto de lei, disse: "A Califórnia está construindo um muro de justiça contra as políticas de imigração xenófobas, racistas e ignorantes do Presidente Trump”.

Mas a situação na Califórnia é mais complicada do que sugerem essas nítidas proibições. Enquanto muitos governos locais apoiaram a lei, a Associação de Xerifes do estado (California State Sheriff's Association - CSSA) não apoiou. Na semana passada, o The Los Angeles Times relatou que pelo menos 40 a cada 58 xerifes do estado se opõem a ela.

Alguns departamentos de xerifes parecem enfrentar significativos impactos financeiros pela nova lei. O ICE aluga camas nas prisões em todo o país, e o lucro pode ser significativo. O condado de Orange lucra de US$ 30 milhões a US$ 40 milhões por ano em camas alugadas; no norte do Condado de Yuba, metade das camas da cadeia é alugada pelo ICE, trazendo $5 a US$ 6 milhões em lucros para o condado — metade do orçamento do departamento de xerifes.

Funcionários do Condado de Yuba especulam que sem esse dinheiro talvez fosse necessário não apenas fechar a prisão, mas também tirar assistentes do xerife das ruas.

Mas todos os quatro condados afetados poderão manter seu acordo ao abrigo da legislação.

De acordo com Cory Salzillo, diretor legislativo do CSSA, a oposição dos xerifes, em geral, tem pouco que ver com a política de imigração do governo. "Já que a imigração não é o nosso forte em nível de condado", diz, "não é esse o cálculo em que estamos envolvidos. Não entramos no juízo de valor de se o ICE deve falar com tal pessoa".

Não, o problema principal para os xerifes é como essas novas leis afetam o funcionamento geral da comunidade policial. "Quando outra forças de segurança pede pela nossa ajuda, achamos que o estado não deveria nos impedir de ajudar", diz Salzillo.

"Os policiais têm de ser capazes de fazer o seu trabalho, e, às vezes, isso significa comunicação com outra força de segurança", diz ele, explicando que se a receita federal chegasse à cadeia e perguntasse sobre a identidade de algum detento, "daríamos a informação a eles”.

O CSSA apresentou suas preocupações diretamente ao governador da Califórnia, Jerry Brown, e mudanças significativas foram feitas na legislação. No caso de indivíduos condenados ou acusados por crimes mais graves, os funcionários do estado poderão continuar compartilhando informações com o ICE. "Ficamos muito gratos ao receber a emenda do projeto de lei, que ficou muito menos destrutivo", diz Salzillo.

Mas os xerifes ainda temem o "potencial de impacto colateral".

"Se os agentes federais quiserem falar com alguém, vão encontrá-los", argumenta Salzillo. "Se esta comunicação não puder acontecer na cadeia, um ambiente controlado, vai acontecer na comunidade".

Será que queremos situações, ele se pergunta, em que ICE persiga as pessoas pelas ruas da cidade ou apareçam na portas das pessoas, assustando os moradores locais e encontrando outros imigrantes em situação irregular no processo?

Thomas Homan, diretor interino do ICE, tem avisado que o estado terá de enfrentar uma maior atividade comunitária do ICE devido à nova lei de santuários. A agência, comentou, em um comunicado divulgado à imprensa, "não terá escolha: terá de realizar prisões em larga escala em bairros locais e em locais de trabalho".

Claro, o ICE já aumentou a sua atividade nas comunidades. Seu próprio website exibe o aumento de 40% em prisões de imigração nos primeiros 100 dias de governo Trump, "mais de 400 prisões por dia". E apesar dos reiterados comentários do governo de que essas deportações representam pessoas que são "o pior do pior", na verdade 25%, mais de 10.000 pessoas, não tinha ficha criminal.

Alguns xerifes da Califórnia também parecem apoiar abertamente a perseguição mais agressiva a pessoas em situação irregular defendida pelo governo Trump. A Xerife Margaret Mims, de Fresno, forneceu ao ICE acesso total ao bancos de dados informáticos e coordena os horários de liberação com a agência federal. Ela insiste que vai encontrar outras formas de se coordenar com o ICE na nova lei estadual. "Não somo contra os imigrantes por trabalhar com o ICE", disse, na semana passada. "Somos contra a atividade criminosa".

Enquanto órgão, no entanto, Salzillo insiste que a associação dos xerifes quer ficar de fora da política de imigração. "A política de imigração muda; a forma como o ICE é empoderado, financiado e apoiado muda também”.

"Mas a moral da história", comenta, "a preocupação dos xerifes é proteger essas comunidades. Vamos obedecer a lei estadual, queremos ajudar outros policiais e também queremos manter a comunidade segura. Este projeto de lei dificulta a realização de todas essas cosias ao mesmo tempo".

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