04 Novembro 2017
Os Estados membros da União Europeia devem votar no dia 09 de novembro a nova autorização do glifosato. Este pesticida é o princípio ativo do Roundup, o herbicida mais vendido no mundo, comercializado pela empresa americana Monsanto, que foi adquirida em 2016 pela gigante alemã da química Bayer. Produzido desde a década de 1970, ele foi classificado em 2015 como um provável cancerígeno pelo Centro Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (CIRC), agência especializada da Organização Mundial da Saúde (OMS). Uma avaliação que deve ter pesado na posição do governo francês, que declarou em 30 de agosto que votaria contra a renovação por 10 anos da autorização desta substância. A nova autorização é proposta pela Comissão Europeia.
A reportagem é de Cédric Vallet, publicada por Alternatives Économiques, 02-11-2017. A tradução é de André Langer.
A decisão europeia terá em conta problemas de saúde pública? Não necessariamente. Porque a agricultura mundial tornou-se muito dependente de herbicidas à base de glifosato: 800 mil toneladas são vendidas a cada ano por diversas empresas, ou seja, 300 vezes mais do que há 40 anos. E somente o Roundup representa cerca de 40% do volume de negócios da Monsanto, algo em torno de 15 bilhões de dólares, cujos métodos nada transparentes para influenciar a expertise científica neste campo foram recentemente revelados por meios de comunicação como o jornal Le Monde.
Para compreender exatamente como se "fabrica" uma decisão na União Europeia, é preciso saber que o procedimento de autorização é uma competência que a comissão compartilha com os Estados, reunidos em um comitê permanente sobre "plantas, animais e alimentos". Faz dois anos que os Estados não conseguem chegar a uma maioria sobre esse assunto. Além disso, o executivo europeu decidiu, em 2016, prolongar temporariamente a autorização até 31 de dezembro de 2017.
Na votação, prevista para o dia 25 de outubro de 2017 e, finalmente, adiada para o dia 09 de novembro, será muito difícil adivinhar a posição de cada governo, já que o chamado procedimento europeu da "comitologia" (que diz respeito à execução de atos legislativos) não é transparente. "O problema é que os Estados membros decidem em segredo, sem que se conheça a sua posição", disse Martin Pigeon, da organização não governamental (ONG) Corporate Europe Observatory, que se propõe a contrabalançar a influência dos lobbies empresariais nas políticas europeias.
"A Comissão não tem a intenção de aprovar novamente o glifosato sem o apoio de uma maioria qualificada dos Estados membros" (1), assegurou o comissário responsável pela Saúde e Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis. Se nenhuma maioria qualificada emergir, o executivo europeu tem o direito de decidir sozinho. No entanto, este último, com base nas conclusões de suas agências de expertise, é favorável à renovação, pelo menos por cinco a sete anos. O Parlamento Europeu, por sua vez, propôs, no dia 24 de outubro, uma prorrogação de três anos antes de uma retirada do glifosato. Um prazo para permitir que os agricultores adaptem suas práticas.
Mas por que a ECHA, a Agência Europeia de Produtos Químicos, em novembro de 2015, e a EFSA, Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos, em março de 2017, não veem riscos cancerígenos relacionados à exposição ao glifosato, enquanto que a "monografia 112" do CIRC, publicada em 29 de julho de 2015, classifica-o como "provavelmente cancerígeno para os humanos"? "É raro que as agências públicas discordem tanto", comenta Martin Pigeon. Mas para as ONGs de defesa do meio ambiente, a influência de grupos industriais como a Monsanto, a Syngenta ou a Adama Deutschland sobre as agências europeias é clara, pois suas avaliações são baseadas em informações fornecidas pela indústria.
Certamente, de acordo com a regulamentação europeia sobre produtos fitossanitários, cabe às empresas – demandadoras de uma autorização de comercialização – provar a inocuidade de seus produtos. "São as indústrias que arcam com o ônus da prova e o custo dos estudos", lembra Guilhem de Seze, chefe do departamento de produtos regulamentados da EFSA.
A regulamentação europeia confia aos peritos de um "Estado membro relator" a tarefa de analisar esse dossiê. E este Estado, escolhido pelos fabricantes, não era outro que... a Alemanha, cujo BFR, instituto federal de avaliação de riscos, já estava encarregado da autorização do glifosato em 2002. É a análise deste dossiê pelo BFR, depois pela EFSA, que está na origem de fortes controvérsias.
Resumo dos fatos: cerca de quarenta fabricantes reunidos na Glyphosate Task Force montaram um dossiê de candidatura de mais de mil páginas que coleta e analisa estudos relevantes sobre o glifosato e fornece às autoridades o acesso a estudos confidenciais, cobertos pelo segredo comercial, que eles financiaram em laboratórios privados.
Em 2012, este arquivo foi entregue ao BFR. Supõe-se que o Estado relator vá verificar atentamente os dados e os estudos fornecidos pelas empresas, para compará-los com outras fontes, a fim de chegar a uma análise inicial a ser debatida na EFSA. Mas, em 14 de setembro, o jornal britânico The Guardian revelou que dezenas de páginas do relatório do BFR foram copiadas e coladas no dossiê de candidatura da Glyphosate Task Force. E esses copiar-colar não diziam respeito a elementos triviais, mas a interpretações de resultados tão importantes como o aumento do número de tumores em alguns estudos.
Assim, os métodos de trabalho do CIRC e da EFSA (via BFR) diferem radicalmente. O CIRC leva em conta apenas estudos publicados, consultáveis e "avaliados pelos pares", geralmente estudos acadêmicos. Vários deles referem-se à exposição da população ao glifosato e tendem a provar uma relação entre câncer e exposição ao herbicida.
Certamente, explica Guilhem de Seze, da EFSA, “um pesquisador universitário geralmente testa várias hipóteses sobre um pequeno número de animais. Este número é frequentemente insuficiente para deduzir um valor estatístico. Às vezes, eles não são robustos o suficiente para ajudar a elaborar regulamentos. Os estudos regulatórios são bem definidos, com protocolos muito pesados”. Protocolos que as grandes empresas podem pagar mais do que as universidades.
Da mesma forma, o relatório de avaliação da renovação da autorização do glifosato, redigido pelo BFR, foi submetido em 2013 a consulta pública antes de um exame “pelos pares” – peritos nomeados pelos Estados membros da União Europeia. São eles os que concluíram pela não-cancerogenicidade do glifosato na avaliação da EFSA.
Mas os estudos confidenciais sobre os quais o BFR se baseia, faltando com a transparência e sua interpretação, são objeto de muitas críticas. Desde novembro de 2015, uma centena de pesquisadores associou-se ao toxicologista Christopher Portier, ex-diretor do Centro para o Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos, para escrever à Comissão Europeia e denunciar a "falta de credibilidade" da avaliação.
Por fim, em setembro de 2016, os deputados ecologistas no Parlamento Europeu e a Corporate Europe Observatory obtiveram acesso a quase todos os dados brutos dos estudos da indústria, permitindo dessa forma a Christopher Portier analisar os dados dos estudos sobre roedores. Ele descobriu oito "aumentos significativos" de tumores que não aparecem nas avaliações do BFR, da EFSA e da ECHA.
Estes oito resultados são adicionados a outros tão surpreendentes quanto. Seguindo a monografia do CIRC, o BFR finalmente admitiu que, em alguns estudos com glifosato, o número de tumores havia aumentado nos grupos de teste de roedores. Mas cada vez, o BFR considerou que provavelmente não havia nenhuma relação entre esses aumentos e o famoso herbicida. Os cientistas alemães alegaram preconceitos estatísticos, inconsistências históricas em dados de experiências anteriores ou efeitos imprevistos dados à ingestão de doses muito elevadas de glifosato.
"É como se as agências europeias não quisessem ver na sua totalidade o conjunto das provas que teriam permitido classificar o glifosato como provavelmente cancerígeno", diz Peter Clausing, toxicologista, ativista da ONG Pesticide Action Network e autor de um relatório muito preciso (2) em que ele denuncia uma "seleção arbitrária" de estudos.
A controvérsia não está prestes a diminuir. Especialmente quando os cidadãos se envolvem. Um milhão e trezentos mil europeus assinaram a iniciativa cidadã europeia Stop Glyphosate. Eles pedem uma reforma do procedimento de autorização de pesticidas, que eles acreditam que deve basear-se exclusivamente em estudos publicados. Com base em considerações de saúde pública e de respeito ao meio ambiente, os signatários exigem o fim do glifosato.
Diante disso, os agricultores, especialmente através da FNSEA na França, destacam a dificuldade de dispensar esse herbicida que garante bons rendimentos. No entanto, eles são os mais expostos ao glifosato e, portanto, os mais propensos a desenvolver algum tipo de câncer. E as alternativas existem: rotação de culturas, cobertura vegetal para sufocar as ervas daninhas, remoção mecânica seletiva, etc. (3) Mas elas não são simples de implementar e requerem, acima de tudo, uma profunda revisão do modelo agrícola.
Nos Estados Unidos, mais de 250 ações judiciais contra a companhia americana Monsanto, gigante da biotecnologia e dos herbicidas, são movidas por vítimas do linfoma não-Hodgkin (um tipo de câncer de sangue). A Justiça dos Estados Unidos exigiu que o grupo tornasse públicos milhões de documentos internos, incluindo e-mails, SMS e notas confidenciais, nos quais descobriu-se que a Monsanto, para influenciar as agências reguladoras, manipulou dados científicos comprando os serviços de pesquisadores de renome.
Como confirmou recentemente o jornal Le Monde, as presunções se reforçam em torno da prática, altamente fraudulenta, do ghostwriting, ou "escrita fantasma", que consiste em escrever um texto no lugar do seu signatário, com vistas a aproveitar sua notoriedade. Algumas das compilações de estudos foram assinadas por cientistas de renome, mas provavelmente escritas... pelas equipes da Monsanto. Ora, esses foram incluídos no dossiê europeu de renovação da autorização do glifosato, como o estudo “Kier et Kirkland”, de 2013, "Williams et al.", realizado em 2000, "Greim et al.", escrito em 2015 e mencionado no "addendun" do BFR redigido após a avaliação do CIRC.
A EFSA admite ter levado em conta esses estudos, mas ela afirma não ter sido enganada pelas suas conclusões. Seu peso no conjunto do trabalho das agências seria mínimo. E, no entanto, todos esses estudos concluem que o glifosato é seguro...
Notas:
1. 55% dos Estados membros e 65% da população da União Europeia.
2. Cf. “Glyphosate et cancer : les autorités en infraction systématique aux réglementations” [Glifosato e câncer: as autoridades violam sistematicamente os regulamentos], relatório da ONG austríaca Global 2000, traduzido para o francês por Générations Futures.
3. Ver “Comment l’agriculture peut-elle se sortir de sa dépendance au glyphosate?”, coluna de Franck Aggeri, de 5 de outubro de 2017, acessível aqui
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