Para fiscal, só falta dizer que é preciso ter correntes para definir trabalho escravo

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20 Outubro 2017

A Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que dificulta a caracterização de trabalho escravo, não é um ato isolado "na direção de esfacelar as ações de fiscalização", afirma o presidente do Sinait, o sindicato dos auditores-fiscais, Carlos Silva. Ele citou o corte orçamentário sofrido este ano, a recente demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), André Roston, e a falta de preenchimento de vagas por decisão "deliberada" do governo. "Temos um ambiente institucional que não estimula a realização de ações."

A reportagem é de Vitor Nuzzi e publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 19-10-2017.

O dirigente foi recebido ontem (18) pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que assina a portaria. Ouviu que a questão não cabe apenas ao ministro. "É uma decisão de governo, que tem reiteradas vezes demonstrado que está decidido a manter a portaria", diz Carlos Silva. "Completamente ilegal, inconstitucional", emenda, informando que os auditores-fiscais decidiram hoje por uma paralisação geral na próxima quarta-feira (25).

O ministro alega "segurança jurídica" para tentar justificar a Portaria 1.129. Foi o mesmo argumento usado para não publicar, durante quase três anos, a chamada "lista suja", com empresas que utilizam mão de obra análoga à de escravidão. Suspensa desde junho de 2014, a relação só voltou a ser publicada em março deste ano, em versão reduzida na comparação com as anteriores: 68 nomes. "O ministro do Trabalho e o governo buscam em todas as oportunidades alternativas para livrar os escravagistas", diz o presidente do Sinait.

Pouco antes de ser demitido, Roston tinha pronta uma nova lista, com 132 nomes de empregadores. Agora, além de dispensar o chefe da fiscalização, o ministro do Trabalho tirou da Detrae a prerrogativa de divulgação, que passou a ser do próprio gabinete. Silva questiona o porquê da medida, considerando que se trata de um documento de natureza técnica. Ele mesmo responde: "Isso vai virar um fator de barganha. Não tem outra explicação a não ser viés político. O governo está negociando a escravidão no Brasil para salvar o presidente".

Para ele, a portaria supera até mesmo um criticado relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) a respeito da conceituação do trabalho escravo. "Ele (Nogueira) foi bem mais ousado", afirma o sindicalista. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 432, que trata de "expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho escravo", está agora sob relatoria de Paulo Paim (PT-RS).

O dirigente ironiza, afirmando que daqui em diante só trabalhadores que forem encontrados acorrentados serão definidos como escravos. "Só falta escrever sobre a necessidade de encontrar correntes."

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