“A não exploração dos recursos do subsolo da região da Amazônia, particularmente no Território e Parque Nacional Isibore Sécure (TIPNIS) – território dos povos Chimán, Yuracaré e Moxeño – seria um sinal histórico de seu governo em favor de uma mudança civilizatória. Por isso, senhor presidente, não se deve dar passagem à destruição e pressão em tal território, como atualmente promove a recentemente promulgada Lei 266. Retificar a decisão tomada, falaria de sua sensibilidade e sabedoria, senhor presidente”, escreve o economista equatoriano Alberto Acosta, em carta aberta direcionada ao presidente boliviano Evo Morales.

A carta é publicada por Systemic Alternatives, 15-08-2017. A tradução é do Cepat.

Eis a carta.

Senhor presidente Evo Morales Ayma,

há seis anos me dirigi ao senhor, e hoje assim procedo pelo mesmo assunto e nos mesmos termos. Como irmão latino-americano, preocupa-me o que está acontecendo no Território Indígena e Parque Isiboro Sécure (TIPNIS). Moveu-me então, e a agora me move, escrever-lhe diante da possibilidade de que esse refúgio de vida seja perfurado por uma estrada e, pior ainda, que a mesma permita iniciar a exploração e extração petrolífera no Território Indígena e Parque Isiboro Sécure; existindo ao lado do parque as concessões de Chispani e Rio Hondo.

Escrevo-lhe, pois reconheço que a Bolívia, Estado plurinacional, proclamou e constitucionalizou os direitos das Nações e dos Povos Indígenas. Faço isto porque o senhor divulgou, em nível internacional, a defesa dos direitos da Natureza, assinando as resoluções de Tiquipaya, onde abertamente se consagram estes direitos e se exige defender a Mãe Terra contra o capitalismo explorador, avassalador e extrativista. Também tomo esta atitude porque seu governo pôde ser protagonista no contexto internacional e também em seu país na defesa da Mãe Terra, caso contrário, não haveria a coerência que é necessária para empreender esta nobre tarefa.

Senhor presidente, preocupa-me as tensões na Amazônia boliviana causadas pela crescente atividade petrolífera. Nós, no Equador, por uma dura experiência acumulada em muitos anos, sabemos muito bem as ameaças e riscos que isto significa. Conhecemos os impactos e custos desta atividade, que provoca distorções econômicas, destrói a Natureza e cria condições deploráveis de saúde e segurança para os povos de nossa Amazônia petrolizada. Povos inteiros, como os tetete e os sansahuari, desapareceram pela atividade petrolífera. Falo como um conhecedor direto desta realidade, pois trabalhei durante anos na empresa estatal petroleira. Em grande parte de minha vida profissional, fui consultor de temas energéticos e petroleiros, e inclusive fui ministro de Energia e Minas, responsável pela atividade petrolífera em meu país.

Senhor presidente, tais destroços e impactos impedem a construção do sumak kawsay. Por isso, no Equador, a partir da sociedade civil ocorreu a resistência ativa (como o julgamento contra a Chevron-Texaco) e a construção de alternativas. Entre tais alternativas está a proposta de deixar o petróleo no subsolo - Iniciativa Yasuní-ITT -, que, exatamente há quatro anos, fracassou, pois o então presidente, Rafael Correa, não esteve à altura das circunstâncias e falhou com o mundo.

A atividade petrolífera corresponde a um padrão hegemônico de dominação do capital transnacional e utiliza várias estratégias para atuar sob urgências nacionais. Já nos fatos, tais atividades criam pressões que postergam as agendas nacionais e incorporam novos territórios para a extração de recursos vitais para o capitalismo transnacional, ao passo que se perdem espaços para construir o sumak kawsay. Em poucas palavras, o aumento da atividade petrolífera perpetua a condição periférica e subordinada de nossos povos.

É indispensável, senhor presidente, abrirmo-nos a diálogos amplos e respeitosos, que nos permitam transitar – na pluralidade e democracia – para um modelo pós-extrativista, centrado na vida e não nas demandas do capital. É urgente superar a dependência dos combustíveis fósseis e resguardar territórios livres do petróleo, como bases para construir o Bom Viver. Apresento isto, pois, como o senhor muito acertadamente afirmava, “Viver Bem é pensar não só em termos de renda per capita, mas de identidade cultural, de comunidade, de harmonia entre nós e com nossa Mãe Terra”. Mas não se trata apenas do Bom Viver, pois, senhor presidente, os graves efeitos locais, nacionais e globais da atividade petrolífera – e extrativista em geral – colocam em risco a existência de toda a civilização: é uma questão até de sobrevivência.

A não exploração dos recursos do subsolo da região da Amazônia, particularmente no Território e Parque Nacional Isibore Sécure (TIPNIS) – território dos povos Chimán, Yuracaré e Moxeño – seria um sinal histórico de seu governo em favor de uma mudança civilizatória. Por isso, senhor presidente, não se deve dar passagem à destruição e pressão em tal território, como atualmente promove a recentemente promulgada Lei 266. Retificar a decisão tomada, falaria de sua sensibilidade e sabedoria, senhor presidente.

Sem pretender dar lições quanto aos caminhos alternativos a seguir, estou convencido de que há outras opções para resolver os graves problemas de nossos povos. O certo é que com mais extrativismo não superaremos os problemas estruturais, ao contrário, nós os aprofundaremos. A década passada demonstra isto. Não sejamos cegos e néscios, senhor presidente.

Solidarizando-me com o povo boliviano, cumprimento as organizações bolivianas que – de maneira patriótica – chamam a atenção aos riscos destes projetos extrativistas. Com o respeito que o senhor merece, novamente lhe recomendo e alerto para que não sacrifique o caminho percorrido. Busque outros caminhos para construir democraticamente uma sociedade mais justa e equitativa, capaz de atender as demandas de toda a população boliviana, sem cair nas velhas armadilhas do capital transnacional. Digo isto a partir de uma terra que, após mais de quatro décadas de extrativismo petroleiro, ainda não alcançou – nem alcançaremos – esse fantasma chamado “desenvolvimento”.

Com uma saudação fraterna,

Alberto Acosta
Ex-presidente da Assembleia Constituinte do Equador

Quito, 15 de agosto de 2017

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