11 Novembro 2016
A nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados destinada a investigar denúncias de irregularidades na demarcação de terras indígenas e quilombolas elegeu nesta quarta-feira (9) o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) como presidente do colegiado e para vice-presidentes os deputados Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Mandeta (DEM-MS) e Nelson Marquezelli (PTB-SP).
A reportagem foi publicada por Agência Brasil – EBC, 10-11-2016.
A relatoria vai ficar com o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). A CPI vai investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nas demarcações de terras.
Em 2013, os deputados gaúchos Luiz Carlos Heinze e Alceu Moreira foram alvo de uma queixa-crime interposta pelo Conselho Aty Guasu Guarani Kaiowa e pelo Conselho do Povo Terena, depois de serem gravados em vídeo, durante audiência pública em Vicente Dutra (RS), proferindo falas preconceituosas e com indícios de incitação à violência, na avaliação das organizações. Referindo-se ao gabinete do Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência na época, Gilberto Carvalho, Heinze afirma nas imagens:“(…) É ali que estão aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas, tudo que não presta, ali estão aninhados… Por isso, pessoal, só tem um jeito: se defendam. Façam a defesa como no Pará estão fazendo. Façam a defesa como o Mato Grosso do Sul está fazendo. Os índios invadiram uma propriedade, foram corridos da propriedade. Isso que aconteceu lá”.
Na mesma gravação, Alceu Moreira afirma que não iria “incitar a guerra”, mas logo declara: “Se fardem de guerreiros e não deixem um vigarista desses dar um passo na sua propriedade. Nenhum! Nenhum! Usem todo o tipo de rede. Todo mundo tem telefone. Liguem um para o outro imediatamente. Reúnam verdadeiras multidões e expulsem do jeito que for necessário”. Os dois se referiam à disputa por terras de índios e fazendeiros na cidade.
Comissão encerrada
Outra CPI com a mesma finalidade tinha sido criada em novembro do ano passado e funcionou até o dia 17 de agosto. Nesse período, a comissão não conseguiu concluir os trabalhos e sequer aprovou um relatório final. Os integrantes do colegiado chegaram a pedir a prorrogação dos trabalhos, mas não conseguiram a e a comissão foi encerrada.
Nilson Leitão, que era o relator, e outros deputados conseguiram novas assinaturas para criação de outra CPI com o mesmo objeto: investigar denúncias de irregularidades na demarcação de terras indígenas. Segundo o parlamentar, as informações obtidas durante os trabalhos da comissão anterior justificam a continuidade das investigações.
Parlamentares contrários à chamada CPI da Funai e do Incra acusam a comissão anterior de não ter foco definido e de tentativa de criminalização dos movimentos em defesa dos povos tradicionais e de entidades como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
Na ocasião, o então presidente da CPI, deputado Alceu Moreira, que foi eleito novamente para o cargo, rebateu as críticas e disse que existem irregularidades nas demarcações de terras indígenas e quilombolas no país e que o trabalho de apuração tem que prosseguir. Hoje, após ser eleito, Moreira disse que os trabalhos serão retomados a partir do ponto em que foram interrompidos na CPI anterior. “Vamos, através da aprovação de requerimentos, revalidar todos os documentos anteriores. Vamos pedir a quebra de sigilos para investigar”, adiantou.
Leia mais
- Demarcação de Terras Indígenas. Em dois meses, o mesmo número de portarias publicadas nos últimos cinco anos
- Retrocessos nas demarcação de terras indígenas: Mais longe da terra, artigo de Maíra Mathias
- Sem consenso, PEC 215, da demarcação de terras indígenas, está pronta para votação
- Garantir posse de terra indígena é barato e ajuda o ambiente, mostra estudo
- Lideranças indígenas reagem a possível revisão de demarcações no governo Temer
- STF abre investigação contra presidente de comissão da PEC 215
- Quem financia os deputados contra áreas protegidas no Brasil
- Autor de emenda antiindígena é mais uma vez alvo do Supremo Tribunal por corrupção
- Em paralelo à votação do impeachment, CPI da Funai e do Incra são recriadas na Câmara
- Organizações indígenas entram com ação na PGR contra novas declarações racistas do deputado Luiz Carlos Heinze
