Desde o encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 19 de agosto, deputados da bancada ruralista da Câmara dos Deputados vêm se articulando no sentido de prorrogar os trabalhos do colegiado.

A reportagem é publicada por Brasil de Fato, 30-08-2016.

No mesmo dia que a CPI foi encerrada sem ter produzido relatório final, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), então presidente da comissão, entregou na Secretaria-Geral da Mesa (SGM) um documento com a assinatura de mais de 200 parlamentares solicitando a extensão das suas atividades. Embora o documento não tenha sido aceito por razões regimentais, a bancada ruralista continuou se articulando e, na madrugada desta terça-feira (30), mesmo dia em que a presidenta Dilma Rousseff apresentava sua defesa no julgamento do processo de impeachment no Senado Federal, a CPI foi recriada.

Regimento

De acordo com o Setor do Serviço de Comissões, o regimento permite que uma nova CPI com o mesmo objeto seja criada quando a anterior for encerrada de forma inconclusa por conta do fim do prazo.

A CPI, que pretende investigar atos da Funai e do Incra nas gestões do PT, evidencia o confronto de interesses que há no Congresso entre os parlamentares da bancada ruralista e aqueles que lutam pelos direitos de comunidades rurais.

“A CPI é parte dos ataques sistemáticos e violentos dos ruralistas aos direitos das comunidades indígenas. Eles seguem se apossando e explorando as terras em nome do agronegócio, muitas vezes utilizando recursos públicos”, diz Cleber Cesar Buzatto, secretário nacional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Segundo informações da assessoria de imprensa do deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), embora seja uma nova CPI, todos os documentos da antiga serão reaproveitados e as reuniões devem começar em duas semanas, após a eleição dos 29 titulares e relator.

PEC 215

Em entrevista ao Brasil de Fato, na ocasião do encerramento da CPI, o deputado Nilto Tatto (PT/SP), afirmou que a instalação da comissão seria uma ação conservadora para criar mais empecilhos para a efetivação dos direitos dessas comunidades, na tentativa de criminalizar esses grupos e a causa política das demarcações.

Na visão dele, a CPI tinha ainda o propósito de criar um ambiente favorável para levar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/00 a plenário. A PEC, que tramita atualmente na Câmara, objetiva transferir do Executivo para o Legislativo a competência sobre a demarcação de terras indígenas.

Diversos movimentos que lidam com a causa já se pronunciaram contra a proposta. Para eles, a PEC representa uma ameaça porque deixaria a população indígena ainda mais vulnerável às manobras políticas conduzidas pelos grupos conservadores que dominam as casas legislativas federais.