18 Mai 2018
Organizações da sociedade civil, Fiocruz, Anvisa, Ibama, Ministério Público e Instituto Nacional do Câncer repudiam projeto que desregula o uso de veneno pelo agronegócio.
A reportagem é de Bruno Taitson, publicada por WWF, 16-05-2018.
O projeto de lei 6299/2002, em tramitação na Câmara dos Deputados, pode promover uma verdadeira farra dos agrotóxicos no país, liberando uma série de substâncias nocivas à saúde humana, aos recursos naturais e aos ecossistemas. O PL, apresentado pelo ex-senador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e atualmente sob relatoria do deputado Luiz Nishimori, (PR-PR) autoriza o registro de agrotóxicos que contenham substâncias potencial ou comprovadamente cancerígenas e que causem mutações genéticas, malformações fetais, problemas reprodutivos e hormonais.
Também de acordo com o texto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) perderiam o poder de veto sobre o registro dos agrotóxicos, passando a assumir responsabilidades meramente auxiliares. Isso daria ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – pasta comandada exatamente pelo autor do projeto, Blairo Maggi – poderes máximos em uma decisão que, obviamente, deveria ser transversal e multidisciplinar, com a participação dos ministérios responsáveis por questões ambientais e de saúde.
Diferentes notas técnicas, manifestos, entrevistas e documentos emitidos por Ministério Público Federal (MPF), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Nacional do Câncer (Inca), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Ministério dos Direitos Humanos), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e mais de 300 organizações da sociedade civil, dentre elas o WWF-Brasil, foram unânimes em condenar o projeto de lei e pedir sua rejeição pelos deputados federais.
A nota da Fiocruz, uma das mais renomadas instituições de ciência e tecnologia em saúde do mundo, com mais de 100 anos de história, é categórica ao afirmar que o PL compromete seriamente a saúde das gerações atuais e futuras e somente atende a interesses econômicos. “A proposta significa um retrocesso que põe em risco a população, em especial grupos vulnerabilizados como mulheres grávidas, crianças e os trabalhadores envolvidos em atividades produtivas”, expressa o documento.
A Anvisa, cuja atribuição central é proteger a saúde da população por meio do controle sanitário de produtos e serviços, publicou nota com 55 pontos, classificando o PL como contrário aos interesses da população brasileira. “As principais propostas do PL enfraquecerão o sistema regulatório de agrotóxicos, prejudicando de forma significativa a qualidade, eficiência e efetividade do controle dos agrotóxicos e afins, tornando ineficiente a missão do Sistema Único de Saúde de proteger a saúde da população e intervir nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos sujeitos à vigilância sanitária”, afirma a nota.
Por sua vez, o Ministério Público Federal aponta indiscutível inconstitucionalidade do projeto de lei, que contraria, pelo menos, seis artigos da Constituição Federal, além de ignorar os efeitos da proposta sobre a saúde e o meio ambiente. A nota do MPF destaca que as propostas contidas no PL submetem os direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente sadio, assim como a defesa do consumidor, a questões econômicas e à política agrícola.
Segundo Jacimara Guerra Machado, diretora de Qualidade Ambiental do Ibama – área responsável pelo registro e a avaliação dos agrotóxicos –, a liberação de produtos hoje proibidos devido a características cancerígenas e mutagênicas é um erro grave. “Além de uma relação direta com a saúde humana, tem significativos reflexos na área ambiental. Ninguém quer os rios, os solos e o ar contaminados pelos produtos utilizados na agricultura, sejam eles cancerígenos, mutagênicos ou não”, observou.
Além das questões técnicas, um aspecto que vem despertando severas críticas à tramitação do projeto é a falta de debates e discussões com setores diretamente envolvidos com o tema da proposta. Requerimentos apresentados por parlamentares contrários ao projeto, que requisitavam debates e audiências públicas, foram rejeitados pelos integrantes da comissão especial que analisa o PL.
Para o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a aversão aos debates, demonstrada pelos ruralistas, tem uma justificativa. “Quanto mais o projeto se torna conhecido mais a opinião pública se posiciona contra e cobra dos deputados que derrubem o projeto. Cientistas que queriam ter sido ouvidos por esta comissão. A saúde humana está acima do lucro, queira o Congresso ou não”, criticou o parlamentar.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) também questionou a recusa dos ruralistas em debater o texto. “Toda vez que alguém tem insegurança em sua tese, evita o debate. É mais que evidente que o projeto deles não se sustenta do ponto de vista técnico, científico, ético e da saúde pública. Porque se se sustentasse, eles fariam o debate, mas não o fazem. Isso é inaceitável para uma casa que se diz da democracia”, observou.
Outro ponto criticado no projeto de lei é a proposta de mudar a denominação do agrotóxico para “defensivos fitossanitários”. Segundo o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), trata-se de uma tentativa desastrada de “edulcorar os venenos com um eufemismo enganoso. Nenhum deputado deveria representar apenas os interesses daqueles que os financiaram na campanha”, protestou.
O deputado Luiz Nishimori (PR-PR), relator da matéria, relatou que o grupo favorável tem chamado o PL de “lei do alimento mais seguro. Defensivo agrícola é um remédio para nossas plantações. Quando estamos doentes, tomamos remédio”, defendeu. O PL 6299/2002 está na pauta de comissão especial designada especificamente para sua análise, e poderá ser votado na terça (15/5) ou na quarta-feira (16/5).
