• Início
  • Sobre o IHU
    • Gênese, missão e rotas
    • Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros
    • Rede SJ-Cias
      • CCIAS
      • CEPAT
  • Programas
    • Observasinos
    • Teologia Pública
    • IHU Fronteiras
    • Repensando a Economia
    • Sociedade Sustentável
  • Notícias
    • Mais notícias
    • Entrevistas
    • Páginas especiais
    • Jornalismo Experimental
    • IHUCAST
  • Publicações
    • Mais publicações
    • Revista IHU On-Line
  • Eventos
  • Espiritualidade
    • Comentário do Evangelho
    • Ministério da palavra na voz das Mulheres
    • Orações Inter-Religiosas Ilustradas
    • Martirológio Latino-Americano
    • Sínodo Pan-Amazônico
    • Mulheres na Igreja
  • Contato
close
search
  • Início
  • Sobre o IHU
    • Gênese, missão e rotas
    • Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros
    • Rede SJ-Cias
      • CCIAS
      • CEPAT
  • Programas
    • Observasinos
    • Teologia Pública
    • IHU Fronteiras
    • Repensando a Economia
    • Sociedade Sustentável
  • Notícias
    • Mais notícias
    • Entrevistas
    • Páginas especiais
    • Jornalismo Experimental
    • IHUCAST
  • Publicações
    • Mais publicações
    • Revista IHU On-Line
  • Eventos
  • Espiritualidade
    • Comentário do Evangelho
    • Ministério da palavra na voz das Mulheres
    • Orações Inter-Religiosas Ilustradas
    • Martirológio Latino-Americano
    • Sínodo Pan-Amazônico
    • Mulheres na Igreja
  • Contato
search

##TWEET

Tweet

Para combater o desperdício de alimentos, Comissão da Câmara aprova normas para a destinação de resíduos alimentares

Mais Lidos

  • As tensões surgiram pela primeira vez na véspera do conclave: o decano não mencionou Francisco na homilia e parabenizou Parolin no final

    LER MAIS
  • Esquerdas governamentais, conciliatórias e apaziguadoras reduziram-se a “salvar o capitalismo dele mesmo” e não conseguem canalizar inconformidade e indignação, tarefa que o fascismo desejado e reivindicado pelas massas tomou para si com sucesso

    A internacional fascista como modo de vida. Entrevista especial com Augusto Jobim do Amaral

    LER MAIS
  • Prevost, eleito Papa Leão XIV: o cardeal americano cosmopolita e tímido

    LER MAIS

Vídeos IHU

  • play_circle_outline

    MPVM - 3º domingo da Páscoa - Ano C - O Ressuscitado encoraja para a missão

close

FECHAR

Image

COMPARTILHAR

  • FACEBOOK

  • X

  • IMPRIMIR PDF

  • WHATSAPP

close CANCELAR

share

22 Setembro 2017

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que estabelece regras para a destinação de resíduos alimentares, com o objetivo de combater o desperdício de alimentos.

A reportagem é de Tiago Miranda, publicada por Agência Câmara de Notícias, 15-09-2017. 

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 3070/15 do deputado Chico D’Angelo (PT-RJ).

Segundo o relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a proposta ajuda no combate à fome e à miséria que “assolam o País” há muito tempo. “É inaceitável, em um País de dimensões continentais e com ampla área cultivável, que haja pessoas passando fome”, disse.

Teixeira alterou o texto para prever expressamente que a doação de alimentos não configura relação de consumo, ainda que haja finalidade de publicidade. Outra mudança retira a doação de alimentos do regime de responsabilidade objetiva, previsto nos códigos Civil (10.406/02) e de Defesa do Consumidor (8.078/90).

“Se houver dano causado pelo alimento doado, haverá a responsabilização do doador de alimentos apenas com dolo”, afirmou Teixeira.

As mudanças foram feitas por meio de uma complementação de voto a pedido da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia).

Criminalização excluída

O texto aprovado retirou do projeto original a pena de detenção (de um a seis meses) para quem destruir ou descartar alimento apto ao consumo.

Outro dispositivo excluído da proposta inicial proíbe a disposição de resíduos de alimentos aptos ao consumo humano ou animal ou à compostagem em qualquer parte do território nacional.

Redução de desperdício

O projeto aprovado altera Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e determina que essa política se pautará, entre outros princípios, pela busca da erradicação do desperdício de alimentos.

Caberá ao responsável pela geração do resíduo adotar práticas de manejo e conservação que reduzam o desperdício e dar aproveitamento adequado aos excedentes.

Em relação ao poder público, o projeto institui algumas obrigações, como fornecer estrutura para receber e redistribuir alimentos próprios para o consumo humano; divulgar procedimentos de doação de alimentos aos geradores de resíduos; incentivar o uso de tecnologias que minimizem a geração de lixo reaproveitável; e incentivar a implantação de mercados para comercialização de alimentos aptos para o consumo, mas próximos da data de vencimento ou suscetíveis a descarte em razão da aparência.

O texto autoriza ainda a União, estados, Distrito Federal e municípios a instituírem incentivos fiscais para pessoas físicas, geradoras de resíduos domiciliares de alimentos, para aquisição de equipamentos processadores de lixos biodegradáveis.

Tramitação

O texto segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Íntegra da proposta: PL-3070/2015.

Leia mais

  • Desperdício e perda de alimentos. Revista IHU On-Line Nº. 452
  • Alimento e nutrição no contexto dos Objetivos do Milênio. Revista IHU On-Line Nº. 442
  • Aumenta a fome na América Latina e no Caribe: 42,5 milhões de pessoas estão subnutridas, segundo a FAO
  • Fome leva indígenas venezuelanos a migrarem para o Brasil, segundo pesquisa
  • O caminho da fome
  • Governo temerário traz a fome de volta
  • Brasil regride no combate à fome e na garantia da segurança alimentar
  • A fome no Brasil é uma das facetas das desigualdades. Entrevista especial com Francisco Menezes
  • O Brasil vai entrar, de novo, no mapa da fome?
  • Renda per capita inferior a 1,25 dólar por dia. Aumenta a fome e a insegurança alimentar no Brasil. Entrevista especial com Rosana Magalhães
  • 'Mãe, tem leite? Como não tenho nada em casa, digo: vai dormir que a fome passa'
  • Fome volta a assombrar famílias brasileiras
  • Depois de 25 anos de queda, fome volta a aumentar no mundo
  • Corte no Programa de Aquisição de Alimentos ameaça famílias do Semiárido
  • Desperdício de alimentos - A legislação brasileira e a falta de estatísticas impedem alcançar a meta de sua redução. Entrevista especial com Walter Belik
  • Combate ao desperdício de alimentos e aproveitamento das sobras do processo de produção exigem políticas públicas
  • “Sem abelha, sem alimentos”, diz pesquisador do Inpa em palestra na Semana do Meio Ambiente
  • Alimentos desperdiçados nos EUA poderiam saciar 84% da população mundial
  • Direito à informação sobre contaminação por agrotóxicos em alimentos é essencial
  • O alimento que une o Brasil
  • Adulteração de alimentos e a lógica do agronegócio
  • Setenta e cinco porcento dos alimentos cultivados dependem de animais polinizadores sob risco de extinção
  • Índios são flagrados recolhendo alimentos em lixão no interior do Acre
  • Sete anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): Como tirar o Brasil do lixo?
  • Política Nacional de Resíduos Sólidos: “faltou cobrança rigorosa de cumprimento das regras”. Entrevista especial com Ednilson Viana
  • Na maioria das cidades e capitais a Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda não saiu do papel
  • O desperdício de alimentos em nível mundial representa perdas de quase dois bilhões de euros

Notícias relacionadas

  • Ter fome de Cristo

    LER MAIS
  • Cerca de 70 padres aderem à greve de fome para pedir a libertação de Milagro Sala

    Foto: Religión Digital A reivindicação pela libertação da dirigente social Milagro Sala continua recebendo apoios: 68 padr[...]

    LER MAIS
  • Planeta perde 33 mil hectares de terra fértil por dia

    LER MAIS
  • Vamos mesmo precisar de dois novos planetas para manter o atual estilo de vida da humanidade?

    LER MAIS
  • Início
  • Sobre o IHU
    • Gênese, missão e rotas
    • Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros
    • Rede SJ-Cias
      • CCIAS
      • CEPAT
  • Programas
    • Observasinos
    • Teologia Pública
    • IHU Fronteiras
    • Repensando a Economia
    • Sociedade Sustentável
  • Notícias
    • Mais notícias
    • Entrevistas
    • Páginas especiais
    • Jornalismo Experimental
    • IHUCAST
  • Publicações
    • Mais publicações
    • Revista IHU On-Line
  • Eventos
  • Espiritualidade
    • Comentário do Evangelho
    • Ministério da palavra na voz das Mulheres
    • Orações Inter-Religiosas Ilustradas
    • Martirológio Latino-Americano
    • Sínodo Pan-Amazônico
    • Mulheres na Igreja
  • Contato

Av. Unisinos, 950 - São Leopoldo - RS
CEP 93.022-750
Fone: +55 51 3590-8213
humanitas@unisinos.br
Copyright © 2016 - IHU - Todos direitos reservados