30 Agosto 2017
Em tempos de embuste do neoliberalismo que preconiza o fim do Estado na regulação das relações de trabalho é oportuno invocar o liberalismo clássico e o seu principal expoente: Adam Smith escreve Cesar Sanson, professor do Departamento de Ciências Sociais, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.
Eis o artigo.
Adam Smith é autor de duas teses inovadoras em sua época. A primeira a de que o trabalho está na base da produção da riqueza. Num período histórico hegemonizada pelas teorias do mercantilismo e da fisiocracia, a afirmação reorganizou o pensamento da economia política, particularmente da teoria valor que passou a ser adotada por autores como Ricardo e Marx.
A segunda tese, essa mais ousada, a de que o vínculo social não é resultante de um pacto social, mas produto de uma harmonia não intencional de interesses. Essa tese rompe com os contratualistas – Hobbes, Locke e Rousseau – que preconizavam a existência de uma instituição forte – Estado – para controlar, organizar e proteger a vida social. Adam Smith vai por outro caminho, considera que se pode estabelecer relações de convivialidade a partir das relações de troca.
Professor de filosofia moral, Adam Smith acredita na pessoa humana. Chave para essa compreensão é a sua categoria de ‘simpatia’ que desenvolve no livro A teoria dos Sentimentos Morais, obra angular sem a qual A Riqueza das Nações não pode ser compreendida. A ideia de simpatia é simples: a capacidade que cada um tem de se colocar no lugar do outro. Adam Smith considera que colocando-nos no lugar das outras pessoas podemos avaliar se uma ação é correta ou não. Sugere que todos carregam um ‘homem dentro do peito’ que age como ‘espectador imparcial’ avisando-nos dos excessos e controlando as ações.
Adam Smith acredita, portanto, na pessoa humana e na sua capacidade de estabelecer juízos morais que permitem uma convivência pacífica com as demais. O fato de acreditar na pessoa humana não significa que seja ingênuo. Ele diz que as pessoas se aproximam das outras movidas sobretudo por interesses pessoais. É daí que se origina a famosa frase que ‘não é da benevolência do açougueiro, do padeiro e do cervejeiro que esperamos nosso jantar, mas sim da consideração de seus próprios interesses’.
É a história da mão invisível. O argumento basicamente sustenta que cada indivíduo agindo na busca do seu interesse – self-love - acaba contribuindo sem querer para o bem comum, ou seja, as tais conseqüências não-intencionais. Mas atenção, Adam Smith nunca foi um defensor irrestrito do laissez-faire – expressão, aliás, criada por François Quesnay e não pelo pensador escocês que sequer a utilizou em suas obras.
Adam Smith tem claro o potencial deletério da ‘mão invisível’ quando levada ao extremo. Essa percepção é sobretudo importante quando pensada a partir da categoria trabalho – o lugar por excelência das relações de troca. Espectador privilegiado do nascedouro da Revolução Industrial, logo percebeu o caráter revolucionário da divisão do trabalho com os ganhos de produtividade.
Como arguto observador identifica que o trabalho é também lugar do conflito. Segundo ele, nas relações de trabalho se impõe uma lógica de classe caracterizada pelo “egoísmo dos comerciantes e dos manufatureiros”. Os primeiros se unem a fim de reduzir os salários ao máximo e os segundos buscam aumentar a sua remuneração. Smith alerta para a tendência de abusos por parte de corporativismo mercantil e dos monopólios geralmente em conluio com o Estado. Defende salários satisfatórios e um mínimo de proteção aos trabalhadores. De certa forma, antecipa Durkheim que critica duramente relações de trabalho sem nenhuma regulamentação. O trabalho à mercê apenas do mercado é fonte de anomia, diz o sociólogo francês.
Em tempos de embuste do neoliberalismo que preconiza o fim do Estado na regulação das relações de trabalho, é oportuno invocar o liberalismo clássico e o seu principal expoente: Adam Smith. Certamente o autor seria crítico do comportamento da cobiça desmedida dos capitalistas que perderam a noção do juízo moral e da reforma trabalhista levada a cabo por muitos que invocam o seu nome para justificá-la.
