Mensagem do Papa Francisco sobre os migrantes: “Sim ao ius soli e ao ius culturae”

No momento do nascimento, a nacionalidade “deve ser reconhecida e certificada”, e a todas as crianças “deve ser assegurado o acesso regular à educação primária e secundária”. O Papa Francisco, na sua mensagem para o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado, que será celebrado no próximo dia 14 de janeiro (tema: “Acolher, proteger, promover e integrar os migrantes e os refugiados”) toma posição explicitamente sobre o ius soli e manifesta apoio também ao ius culturae, enquanto pede que seja reconhecido o direito de completar o percurso formativo no país de acolhida.

A reportagem foi publicada por La Repubblica, 21-08-2017. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

O pontífice recorda que a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança “oferece uma base jurídica universal para a proteção dos menores migrantes. É necessário – diz o papa – evitar toda forma de detenção por motivo da sua situação migratória, ao mesmo tempo que deve ser assegurado o acesso regular à educação primária e secundária. Da mesma forma, é preciso garantir a permanência regular ao chegarem à maioridade e a possibilidade de continuarem os seus estudos. Para os menores não acompanhados ou separados da sua família, é importante prever programas de guarda temporária ou acolhimento. No respeito pelo direito universal a uma nacionalidade – ressalta Francisco –, esta deve ser reconhecida e devidamente certificada a todos os meninos e meninas no momento do seu nascimento”.

Mas acolher os migrantes significa oferecer-lhes “possibilidades mais amplas de entrada segura e legal nos países de destino”, por exemplo através de “corredores humanitários” e de “um primeiro alojamento adequado e decente”, acrescenta o Papa Francisco.

Também é necessário “um empenho concreto para se incrementar e simplificar a concessão de vistos humanitários e para a reunificação familiar”. “Além disso, seria conveniente prever vistos temporários especiais para as pessoas que, escapando dos conflitos, se refugiam nos países vizinhos. As expulsões coletivas e arbitrárias de migrantes e refugiados não são uma solução idônea, sobretudo quando são feitas para países que não podem garantir o respeito pela dignidade e pelos direitos fundamentais”.

Por trás de tudo isso, porém, é necessária uma mudança cultural, diz o pontífice, e uma aliança entre todas as instituições. “Insisto mais uma vez na necessidade de favorecer, de todos os modos, a cultura do encontro, multiplicando as oportunidades de intercâmbio cultural, documentando e difundindo as boas práticas de integração e desenvolvendo programas voltados a preparar as comunidades locais para os processos de integração”.

“De acordo com a sua tradição pastoral, a Igreja está disponível para se comprometer, em primeira pessoa, na realização de todas as iniciativas propostas acima, mas, para se obter os resultados esperados, é indispensável – observa o pontífice – a contribuição da comunidade política e da sociedade civil, cada qual segundo as próprias responsabilidades.”

O Papa Francisco ainda lembra: “Durante estes meus primeiros anos de pontificado, repetidamente expressei especial preocupação com a triste situação de tantos migrantes e refugiados que fogem das guerras, das perseguições, dos desastres naturais e da pobreza. Trata-se, sem dúvida, de um ‘sinal dos tempos’ que eu tenho procurado ler, invocando a luz do Espírito Santo, desde a minha visita a Lampedusa em 8 de julho de 2013. Ao instituir o novo Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, quis que uma seção especial, posta temporariamente sob a minha direta orientação, expressasse a solicitude da Igreja para com os migrantes, os desalojados, os refugiados e as vítimas de tráfico humano”.

Isso não significa, no entanto, baixar a guarda sobre a segurança, adverte Bergoglio. “O princípio da centralidade da pessoa humana, firmemente afirmado pelo meu amado antecessor Bento XVI, obriga-nos a antepor sempre a segurança pessoal à nacional. Em consequência, é necessário formar adequadamente o pessoal responsável pelos controles de fronteira”.

Foi dura a reação da Liga Norte às palavras do papa. Com uma postagem no Facebook, o secretário, Matteo Salvini, que, mesmo assim, se professa católico, ataca: “O Papa Francisco diz sim ao ius soli. Se quiser aplicar no seu Estado, o Vaticano, que o faça. Mas, como católico, não acho que a Itália possa acolher e manter todo o mundo. A Deus o que é Deus, a César o que é de César, Amém”. E conclui com a hashtag #stopinvasione.

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