Na quarta-feira (14), o Estado do Paraná fez uma retratação simbólica pelo dano causado à família do trabalhador rural sem-terra Sebastião Camargo, assassinado em 1998. Em ato realizado no Assentamento Contestado, na Lapa, os filhos do agricultor receberam um cheque como forma de indenização e um pedido formal de desculpas por parte do Estado. O pedido foi feito por representante do governo estadual, o assessor Especial para Assuntos Fundiários da Casa Civil do estado, Hamilton Serigheli.

Filha de Sebastião Camargo, Vanilza Camargo participou do ato de reparação simbólica pela morte do pai. Foto e Fonte: Terra de Direitos.

A reportagem é publicada por Terra de Direitos, 14-12-2016.

A reparação financeira é resultado de recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que, em 2009, responsabilizou o Estado Brasileiro pelo crime. O agricultou foi morto durante um despejo ilegal, em acampamento localizado na cidade de Marilena, Paraná.

No relatório, a CIDH afirmou que “o Estado brasileiro não cumpriu sua obrigação de garantir o direito à vida de Sebastião Camargo Filho (…) ao não prevenir a morte da vítima (…) e ao deixar de investigar devidamente os fatos e sancionar os responsáveis”. Cinco dos seis filhos que devem ser indenizados estiveram presentes. A viúva de Sebastião Camargo, Alzerinda Camargo, morreu em 2014, antes de ver o assassinato do marido ser reparado. O valor destinado à ela será dividido entre os filhos.

Sobre o caso

Sebastião Camargo foi morto aos 65 anos, durante um despejo ilegal realizado por uma milícia privada ligada à UDR. Segundo as testemunhas, cerca de 30 pistoleiros encapuzados participaram da ação, ocorrida no dia 7 de fevereiro de 1998, no município de Marilena, Noroeste do estado. Além do assassinato de Camargo, 17 pessoas, inclusive crianças, ficaram feridas. A ação aconteceu em seguida de um despejo na Fazenda Santo Ângelo, próxima à região.

Quatro pessoas já foram condenadas pela morte do agricultor. No fim de outubro, o presidente da União Democrática Ruralista, Marcos Prochet, foi condenado a mais de 15 anos de prisão pelo assassinato.

O caso foi denunciado à CIDH em 2000 pela Terra de Direitos, Justiça Global, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP), em reação à demora injustificada na conclusão do Inquérito Policial. Apesar do amplo material levantado acerca do assassinato, o procedimento permaneceu em fase de instrução inicial e vários crimes prescreveram pela demora no término da investigação.

A Comissão estudou o caso, recolheu relatórios, realizou audiências e levantou informações, que integraram O relatório de mérito do caso, emitido em 2009. No texto, a CIDH responsabiliza o Estado Brasileiro por violações ao direito à vida, garantias judiciais e proteção judicial. O documento foi incluído no Relatório Anual da CIDH e apresentado durante a Assembleia da Organização dos Estados Americanos (OEA), em junho de 2011, em Honduras. Um dos resultados práticos desse trâmite foi o andamento do processo no Brasil, que ocorreu apenas após a admissão do caso pela Comissão.

O assassinato de Sebastião Camargo foi o primeiro de uma série de homicídios praticados com envolvimento de milícias armadas, no Paraná. Além dele, foram mortos Sétimo Garibaldi (1998), Sebastião da Maia (1999), Eduardo Anghinoni (1999) e Elias Gonçalves Meura (2004), entre outros trabalhadores.

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