O fazendeiro Marcos Prochet é acusado de disparar o tiro que matou o trabalhador rural sem terra Sebastião Camargo Filho, em 1998, no Noroeste do Paraná. O julgamento será no dia 22 de novembro, no Tribunal do Júri de Curitiba. A OEA condenou o estado brasileiro pelo crime.

A reportagem é publicada pelo sítio Terra de Direitos, 14-10-2013.

No dia 22 de novembro, Marcos Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), deve ir a júri popular como um dos principais acusados de assassinar um trabalhador sem terra durante despejo forçado. O agricultor Sebastião Camargo Filho foi morto aos 65 anos, com um tiro na cabeça, durante ação ilegal ocorrida em 1998, no Noroeste do Paraná. Outras 17 pessoas, inclusive crianças, ficaram feridas.

Cerca de 30 pistoleiros participaram do despejo violento. Reportagem da RPC TV mostra imagens da ação, depoimentos das vítimas e Marcos Prochet na cena do crime. O júri do latifundiário já foi adiado duas vezes, em novembro de 2012 e em fevereiro de 2013. O processo também foi extraviado duas vezes ao longo da investigação, o que contribuiu para a demora do julgamento. Para que a justiça seja efetivada no caso, espera-se que o júri seja de fato realizado em novembro.

O latifúndio onde Sebastião Camargo foi morto já havia sido declarado improdutivo pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA quando o crime ocorreu. Nesta condição, o então proprietário da fazenda Boa Sorte, Teissin Tina, estava negociando com o INCRA a desapropriação da terra, que foi destinada à reforma agrária. Em 2001 o proprietário recebeu R$ 1,3 milhão pela desapropriação da área, onde foi criando um assentamento de reforma agrária.

As violações ocorridas do direito à vida, às garantias judiciais e à proteção judicial que marcaram o assassinato do trabalhador, levaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) a responsabilizar o estado brasileiro pelo crime, em 2011, 13 anos após o assassinato.

Envolvidos no crime

Dois envolvidos no assassinato de Sebastião Camargo foram condenados em júri popular, em novembro de 2012: Teissin Tina, ex-proprietário da fazenda onde o agricultor foi assassinado, recebeu condenação a seis anos de prisão por homicídio simples; e Osnir Sanches, condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição ilegal de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços que executavam despejos ilegais e assassinavam trabalhadores rurais.

Em fevereiro deste ano, Augusto Barbosa da Costa foi absolvido pelo júri popular que, apesar de reconhecer sua participação no despejo ilegal o absolveu, ensejando recurso da acusação por novo júri popular.

No mês de julho de 2013, o Ministério Público do Paraná também denunciou por suspeita de participação no crime o ruralista Tarcísio Barbosa de Souza, presidente da Comissão Fundiária da Federação de Agricultura do Estado do Paraná – FAEP, ligada à Confederação Nacional da Agricultura – CNA. O ruralista é ex-tesoureiro da União Democrática Ruralista – UDR e ex-vereador em Paranavaí pelo partido Democratas (DEM).

Entre os elementos apresentados na denúncia, o MP-PR aponta a participação do acusado em desejos ilegais realizados à época, além do envolvimento direto com Osnir Sanches, condenado em 2012 por participação no crime.

Massacre de Felisburgo e a condenação de mandantes

Na última sexta-feira (11), o Tribunal do Júri de Belo Horizonte anunciou uma decisão histórica na luta por justiça aos crimes do latifúndio: o fazendeiro Adriano Chafik Luedy foi condenado a 115 anos de prisão pelo Massacre de Felisburgo/MG, quando assassinou cinco Sem Terra e deixou outros 12 feridos em novembro de 2004, no acampamento Terra Prometida do MST.

A decisão é exceção à regra. De acordo com a pesquisa da CPT de 2011, a condenação dos mandantes, pessoas com maior poder aquisitivo e influência política, é expressivamente menor. Dos 1.186 casos monitorados pela organização, 94 pessoas foram condenadas pelo menos em primeira instância, entre elas 21 mandantes e 73 executores dos homicídios.

Assim com a condenação de Chafik, o julgamento de Marcos Prochet também marcará a luta por justiça no campo, especialmente no Paraná. A morte de Sebastião Camargo é parte de um conjunto de crimes envolvendo milícias privadas e influência política e econômica de latifundiários,principalmente durante o governo Jaime Lerner. Dos 19 assassinatos de trabalhadores rurais sem terra ocorridos entre 1994 e 2009 no estado, apenas quatro foram julgados, a maioria segue impune.