A desunião das centrais sindicais na resistência às reformas de Temer

Promovido pela Central Única dos Trabalhadores na sexta-feira 11, o Dia Nacional de Greve teve menos adesão do que o esperado. Com o objetivo de protestar contra o congelamento de gastos públicos e as reformas trabalhista e da Previdência, os protestos encampados em mais de 20 estados não contaram com a participação da Força Sindical e da União Geral dos Trabalhadores, que, juntas, superam a CUT em número de filiados.

A reportagem é de Miguel Martins, publicada por CartaCapital, 22-11-2016.

Cada vez mais abertas ao diálogo com o atual governo, as duas centrais não parecem dispostas a endossar o confronto. “Havia um desconforto, pois o movimento estava contaminado por questões políticas e pela bandeira ‘Fora Temer’”, justifica Ricardo Patah, presidente da UGT.

Declarações como essa parecem reforçar o isolamento da CUT na denúncia à retirada de direitos por parte do governo. Dois dias antes dos protestos promovidos pela principal central do País, Patah reuniu-se com Michel Temer para debater as propostas que buscam aumentar a idade mínima da aposentadoria e flexibilizar as terceirizações e a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho.

Segundo o presidente da UGT, a conversa foi “longa e respeitosa”. Temer comprometeu-se a negociar imóveis mantidos pelo governo federal para garantir uma verba adicional para a Previdência. Aposentado aos 55 anos, com vencimentos mensais de 30 mil reais, o peemedebista acenou com a criação de uma Previdência única, com o suposto objetivo de reparar as disparidades entre as aposentadorias de servidores públicos e de profissionais da iniciativa privada. Em troca, Patah se dispôs a aceitar o aumento da idade mínima.

Nos próximos dias, Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, deve se reunir com integrantes da UGT para apresentar as propostas do governo. Temer afirmou a Patah que pretende enviar o projeto para alterar a Previdência ainda neste ano. A reforma trabalhista, como tem declarado à mídia, será apresentada em 2017.

Escorado no Judiciário para avançar na flexibilização das terceirizações e na valorização de acordos coletivos, temas que devem ser analisados em breve pelo Supremo Tribunal Federal, Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho, tem prometido a criação de um conselho com as centrais para debater mudanças na legislação. Embora esteja preocupado com o atropelo do Judiciário nas questões trabalhistas, Patah é elogioso ao se referir a Nogueira. “Ele tem sensibilidade”.

Comandada pelo deputado Paulo Pereira da Silva, aliado de Temer, a Força naturalmente está aberta ao diálogo. Talvez pela proximidade entre o dirigente sindical e o peemedebista, a equipe do governo não chegou a se reunir com os integrantes da central para debater as reformas. Segundo João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força, a ausência da entidade nos protestos da sexta-feira 11 não se deu pelas diferenças políticas com a CUT. “Isso é conversa mole. Não tivemos condições porque várias categorias estavam em meio a negociações coletivas”.

Apesar de abalada, a união entre as centrais não foi completamente comprometida. Em uma reunião realizada na quarta-feira 16 na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, CUT, Força e UGT concordaram em se reunir conjuntamente com a equipe de Temer para debater suas propostas. Para fortalecer o movimento sindical nas negociações com o governo, decidiram organizar um ato único em 25 de novembro.

Vagner Freitas, presidente da CUT, confirma que participará da rodada de negociações. “Se o governo nos chamar para discutir temas que envolvam a retirada de direitos, estaremos presentes para impedir isso.” Embora disposto a participar das conversas, Freitas não pretende conciliar com Temer. “Não temos a menor confiança em relação a esse governo ilegítimo”, afirma. “Sempre tivemos abertura ao diálogo, como durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, mas o objetivo desse golpe é o de retirar direitos dos trabalhadores”.

Dispostas a aceitar o aumento da idade mínima para a aposentadoria caso a reforma previdenciária também atinja os vencimentos vultuosos de políticos e integrantes do Judiciário, a Força e a UGT são mais resistentes em relação à reforma trabalhista. As três principais centrais do País rejeitam a terceirização de toda e qualquer atividade econômica e exigem um fortalecimento dos sindicatos para estimular as negociações coletivas.

Ambos os temas devem ser analisados pelo Supremo Tribunal Federal em breve. A Corte julgará um recurso que pode derrubar a súmula 331, principal dispositivo na Justiça do Trabalho para impedir a terceirização irrestrita. Caso a barreira jurídica caia, a falta de uma regulamentação do setor pode abrir as portas para o avanço desenfreado das subcontratações. Atualmente, quase um terço da mão de obra brasileira é terceirizada.

Presidente de uma central que concentra grande parte dos sindicatos ligados a comércio e serviços, com grande número de terceirizados, Patah afirma que os ministros do STF não têm a devida consciência dos problemas dos trabalhadores. “Eles mostram estar distantes da realidade do direito do trabalho”.

Por outro lado, ele confia que o governo avançará na regulamentação para estabelecer com mais clareza quais setores podem ou não ser terceirizados. Já a Força, diz Juruna, pediu ao Supremo o adiamento na análise das terceirizações e do negociado sobre o legislado. “Esses temas devem passar antes pelo Congresso”.

Se a desconfiança em relação ao Judiciário é comum às três maiores centrais, a aproximação da Força e UGT com o governo pode abalar uma resistência unificada contra os retrocessos. Resta saber se os trabalhadores filiados a elas concordam com a disposição pacificadora de suas lideranças e aceitam curvar-se a um governo cuja preferência pelas demandas dos patrões é inegável.

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