Integrante da comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os gastos públicos por um período de 20 anos, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) – ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – divulgou hoje (29) estimativas do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde segundo as quais o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá R$ 654 bilhões em 20 anos, se a PEC vigorar. O que, segundo ele, trará consequências gravíssimas para a população.

A reportagem é de Hylda Cavalcanti, publicada por Rede Brasil Atual – RBA, 29-09-2016.

No total, de acordo com a avaliação feita pelos técnicos do conselho, este déficit de recursos representará 500 milhões de procedimentos de atenção básica, 83,5 milhões de procedimentos de ambulatórios e 19,6 milhões de procedimentos em hospitais que deixarão de ser oferecidos para os brasileiros.

Conforme explicou Patrus Ananias, o mesmo conselho nacional, ao lado da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, prevê para os próximos nove anos, perdas acumuladas de R$ 345 bilhões nos três setores.

“Também o Dieese afirma que toda a população será penalizada com a muito provável redução, em quantidade e qualidade, dos serviços públicos de saúde e educação”, destacou o deputado.

Patrus divulgou, ainda, informações referentes a estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de autoria dos pesquisadores Fabíola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá Benevides, prevendo que a PEC 241 “impactará negativamente o financiamento e a garantia do direito à saúde”. “Esse último estudo afirma que o SUS terá menos recursos por pessoa para fazer frente à necessidade de ações e serviços de saúde, o que prejudicará, principalmente, as populações pobres”, disse o deputado.

Para o parlamentar, ex-ministro das pastas de Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Agrário, também na assistência social, os impactos provocados pela vigência da PEC 241 serão “devastadores”.

Segundo ele, no próprio Ipea, outro estudo alerta que a assistência aos pobres perderá nada menos do que R$ 868 bilhões em 20 anos, se a PEC for aprovada. “Estudo assinado por Andrea Barreto de Paiva, Ana Cleusa Serra Mesquita, Luciana Jaccoud e Luana Passos destaca que já em 2017 os recursos da assistência social serão reduzidos em R$ 6 bilhões”, explicou.

Comprometimento de avanços

Patrus Ananias contou que ao analisar as implicações do novo regime fiscal para a política de assistência social, as pesquisadoras do Ipea estimaram que a perda de recursos “comprometerá os avanços já conquistados no combate à pobreza e à desigualdade”. E prevê que programas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Sistema Único de Assistência Social serão prejudicados. “A partir de 2026, o congelamento de gastos proposto pela 241 fará que todos os recursos do Ministério do Desenvolvimento Social sejam insuficientes até para pagar o BPC”, ressaltou o parlamentar, que reuniu todos estes estudos.

“Os interesses antipopulares e antinacionais, que estão na origem e nos fins do governo de Michel Temer, têm inspirado uma sucessão de notícias assombrosas à maioria do povo brasileiro e ao Brasil, mas quase sempre expostas em ações trapaceiras, como as de propaganda enganosa. A PEC 241 consiste em mais um desses casos”, alertou.

“Ilusionistas e porta-vozes do ilusionismo oficial dizem que os recursos para as duas áreas serão aumentados, mas ninguém se deixe enganar: é trapaça, é golpe. E querem consumá-lo depressa, com votações a partir da próxima semana”, acrescentou.

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