O governo federal destinou na última quarta-feira (24) 12,7 milhões de hectares de terras da União na Amazônia Legal para regularização fundiária, reforma agrária, criação de unidades de conservação e de uma reserva indígena. A área corresponde a quase três estados do Rio de Janeiro e está distribuída na região que engloba nove estados que fazem parte da Bacia Amazônica (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).

A reportagem é de Maiana Diniz, publicada por Agência Brasil, 24-06-2015.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, disse que o estímulo à agricultura familiar na região não é uma ameaça ao meio ambiente nem representa expansão da fronteira agrícola do país.

“A Amazônia é parte integrante do Brasil, da nossa soberania. Precisamos compatibilizar as diferentes vocações da região. A Amazônia tem também uma vocação agrícola. Conheço bem a região, que hoje é uma grande produtora de alimentos. Não podemos fazer de uma região tão vasta e tão rica como a Amazônia um santuário intocável. É preciso compatibilizar a proteção ambiental com o desenvolvimento econômico e social”, defendeu.

A cerimônia de anúncio da medida teve ainda a participação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A maior parte, 12,3 milhões de hectares, é para reforma agrária e regularização fundiária, 503.667 hectares para conservação ambiental e 2.292 hectares para a criação de novas reservas indígenas.

Patrus Ananias considera o ordenamento das terras na Amazônia uma questão prioritária e fundamental para a região, que é vasta e pouco ocupada. “Isso cria uma situação de insegurança, porque temos de um lado as chamadas terras devolutas, que pertencem ao Poder Público, e do outro, pessoas mais agressivas, oportunistas, que se aproveitam disso para se tornar proprietários dessas terras vazias que pertencem à sociedade brasileira”, disse.

Segundo o ministro, o governo busca um equilíbrio entre a questão ambiental, que reconhece ser fundamental para as gerações futuras, e o interesse em tornar a região mais produtiva. Para isso, o Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, está georreferenciando e estudando muito a região para encontrar terras que ajudem os agricultores familiares no processo de reforma agrária. O trabalho também inclui o mapeamento de terras hoje já ocupadas por comunidades e populações tradicionais, como extrativistas, indígenas, ribeirinhos e quilombolas.

Izabella Teixeira disse que apoia o projeto, que deixará a região amazônica mais próxima da solução de conflitos, muitos deles causados por disputas de terras. “A gente se emociona em resolver um passivo de 40 anos, questões que traduzem qualidade de vida e futuro de maneira sustentável.”

O secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Lopes, lembrou que, nas décadas de 1970 e 1980, o governo estimulou a ocupação da Amazônia, mas em muitos casos nunca regularizou a situação. “O governo federal é dono de uma área de 120 milhões de hectares, onde cabem os estados da Bahia e de Minas Gerais, para se ter ideia”, disse. De acordo com ele, quando o programa começou, metade da área já estava ocupada e tinha destinação, tendo se tornado área de preservação, reserva indígena ou uma cidade, por exemplo. “O programa Terra Legal atua justamente na metade que ainda não tem destinação”, explicou Lopes.

Para a pesquisadora Brenda Brito, do Imazon, o ordenamento das terras na Amazônia é um passo importante para a região. “Muitas pessoas vivem e produzem na Amazônia Legal há muitos anos sem o reconhecimento da posse das terras. Segundo Brenda, ao criar condicionantes para quem recebe títulos de propriedade, o Programa Terra Legal pode estimular a preservação ambiental na região.

“É preciso acompanhar essa implementação para garantir que os títulos serão entregues a pessoas que realmente têm direito. E depois acompanhar para ver se elas estejam cumprindo as exigências legais da região, que já prevê que quem tem floresta na propriedade precisa manter, e se já tiver desmatada, é preciso replantar”, ressaltou a pesquisadora.