18 Setembro 2014
Após dois anos de pesquisas, o Instituto Universitário de Opinião Pública (Iudop), de El Salvador, divulga o relatório "A situação da segurança e da justiça 2009-2014 - Entre expectativas de mudança, mão dura militar e tréguas das gangues”. O documento tem como finalidade principal contribuir para uma análise crítica das políticas e estratégias de segurança adotadas pelo governo do presidente Maurício Funes, além de sugerir recomendações para o novo governo salvadorenho.
A reportagem é de Natasha Pitts, publicada por Adital, 16-09-2014.
O primeiro capítulo analisa a incidência de homicídios intencionais; homicídios por acidentes de trânsito, desaparecimentos do pós-guerra; denúncias de delitos sexuais e violência intrafamiliar, entre outros delitos contra a vida e a propriedade.
Dados oficiais recolhidos apontam que, entre 1990 e 2013, foram assassinadas, em El Salvador, pouco mais de 73 mil pessoas, número que se assemelha ao de vítimas do conflito armado interno e mostra que a violência letal é um desafio constante ao longo da etapa de pós-guerra. Já os registros dos últimos anos mostram uma redução significativa das mortes violentas. O Iudop destaca que isso aconteceu em virtude da "trégua entre as gangues” (foto), realizada durante o governo de Funes. Entre 2009 e 2013, a taxa de mortes violentas passou de 71,2 para 39,7 por cada 100 mil habitantes, "fenômeno inédito na história do país”, destaca o relatório.
O relatório aponta também que as armas de fogo estão presentes em 70% dos assassinatos e que os homens jovens seguem sendo as principais vítimas. Contudo, essa tendência vem mudando, pois a taxa de homicídios de mulheres aumentou sensivelmente na última década. Entre 2003 e 2011, essa cifra passou de 7,4 para 19,1 mortes por cada 100 mil mulheres. A taxa é uma das mais altas do mundo.
Apesar da redução dos homicídios, o relatório destaca que fenômenos como os desaparecimentos forçados, violência sexual, lesões, ameaças, violência intrafamiliar, extorsões e deslocamentos internos forçados continuam afetando grande parte da população salvadorenha, sobretudo a parcela social mais desfavorecida.
Também é dedicado um capítulo à análise do funcionamento do sistema de administração de justiça, que mostra quão limitada é a eficácia das instituições encarregadas de promover a justiça no país. Segundo dados oficiais, de 2006 a 2009, mais de 80% dos casos denunciados na Promotoria Geral da República foram arquivados pela instituição. Outro dado preocupante é a quantidade de casos que entram no sistema judicial e terminam sem uma sentença que esclareça as responsabilidades dos fatos investigados. Em 2009, mais de 70% dos casos tiveram esse fim, o que coloca em dúvida "a capacidade investigativa dos operadores do sistema, em particular, do papel que a Promotoria exerce na direção da investigação penal”.
Com relação aos avanços e retrocessos do país no que diz respeito às políticas de segurança durante o governo de Funes, o estudo mostra uma mudança de postura abrupta. Nos primeiros anos do governo, foram visíveis os avanços na formulação da Política de Justiça, Segurança e Convivência, que continham pontos estratégicos, como profissionalizar a Polícia Nacional Civil e retomar a doutrina policial civilista e democrática. No entanto, houve uma mudança brusca no enfoque inicialmente planejado e o governo passou a dotar medidas conjunturais e de caráter midiático, como o aumento de 253% dos efetivos militares nos trabalhos de segurança.
O estudo é encerrado com uma série de recomendações, entre as quais se destacam: a implementação da Política de Justiça, Segurança e Convivência; a adoção de reformas institucionais orientadas a favorecer que as entidades responsáveis pela perseguição do delito e da investigação e sanção penal funcionem como um sistema integrado; a articulação de um sistema unificado de estatísticas criminais que gerem dados oficiais; a ampliação da cobertura dos programas de reinserção social iniciados com a população carcerária; e o desenvolvimento institucional de um modelo de polícia comunitária.
Leia aqui o relatório na íntegra (em espanhol).