28 Agosto 2014
"Dados do mais recente Mapa da Violência indicam que, em 2012, 56.337 pessoas foram vítimas de homicídio no Brasil. A taxa de pessoas assassinadas naquele ano foi maior do que em 2011 e a mais alta dos últimos 11 anos. Ou seja, o problema não é grave somente em função do total de vidas perdidas a cada ano, mas também porque o país não está conseguindo reverter esse quadro", escrevem Carolina Ricardo, analista sênior do Instituto Sou da Paz; José Luiz Ratton, professor do Departamento de Sociologia da UFPE e Ligia Rechenberg, coordenadora de Gestão do Conhecimento do Instituto Sou da Paz em artigo publicado pelo El País, 25-08-2014.
Eis o artigo.
Os jovens brasileiros são os mais atingidos; os homicídios respondem por praticamente 40% das mortes deste grupo. Os custos econômicos e sociais das mortes violentas de jovens são altíssimos. Um estudo do IPEA (2013) demonstrou que a violência letal pode reduzir a expectativa de vida de homens ao nascer em até quase três anos e que o custo dessas mortes prematuras é de cerca de R$ 79 bilhões a cada ano, o que corresponde a cerca de 1,5% do PIB nacional.
Considerando que a segurança pública é um dos principais desafios para a gestão que vai comandar o país nos próximos quatro anos, fica evidente que a redução dos homicídios deve ser incluída como um tema prioritário. Essa é uma das propostas que compõem a Agenda de Propostas Prioritária para a segurança no país, elaborada por diversas organizações e especialistas, como o Instituto Sou da Paz. A ideia da Agenda é apresentar caminhos concretos para a construção de um país menos violento.
Para que a redução de homicídios seja tratada com a devida importância, será necessário articular todos os esforços para incentivar que os Estados priorizem também a redução desses crimes. Um plano nacional de enfrentamento aos homicídios deve prever a produção de diagnósticos sólidos, o estabelecimento de metas de redução e produzir indicadores de indicadores de avaliação dessas metas.
Conhecer a fundo as dinâmicas associadas aos homicídios, buscando superar discursos estereotipados e identificar onde, como, porque acontecem essas mortes é um passo importante para desenvolver ações de caráter preventivo. Outra medida urgente é aumentar o índice de esclarecimento dos crimes cometidos. Ainda que seja um dado de difícil mensuração, as taxas de esclarecimento variam de 8% a 69%, predominando o percentual de 15% em estados como Pernambuco, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Nos EUA, esse percentual é de 64% e na Inglaterra de 81%.
A criação de departamentos especializados voltados para os crimes contra a vida, o incentivo ao cumprimento de mandados de prisão dos acusados de homicídio, o investimento nas perícias criminais e o fortalecimento das Varas do Tribunal do Juri são medidas decisivas para aumentar a capacidade de as Polícias esclarecem os homicídios e de priorizar o julgamento dos crimes pelo Poder Judiciário.
Implementar uma política de controle de armas também trará impactos significativos já que o percentual de mortes cometidas com estes artefatos supera os 60%. Fortalecer o controle sobre categorias com acesso a armas (como empresas de segurança privada, atiradores e colecionadores), aprimorar programas de retirada de armas de circulação, implementar mecanismos de rastreamento de armas e ampliar a marcação de munições, fomentar a criação de sistemas estaduais de rastreamento das armas apreendidas integrados ao Sistema Nacional de Armas (SINARM) e estimular mecanismos estaduais de destruição rápida de armas e munições são medidas que reduzirão o acesso a esses artefatos.
Por fim, a agenda de redução dos homicídios deve contemplar também o desenvolvimento de ações para reduzir o número de mortos em ações policiais, tanto civis, quanto policiais. É possível, por exemplo, substituir a categoria “resistência seguida de morte” por homicídio/morte decorrente de intervenção policial, estimular a atuação das Corregedorias e Ouvidorias com foco na redução da letalidade, desarticular grupos de extermínios com forças-tarefa inter-institucionais e disseminar protocolos e procedimentos de uso da força em todos os níveis.
Para um problema tão complexo e persistente, não há solução única – e definitivamente, ela não passa por promover mudanças na legislação penal. É preciso que cada instância de governo assuma suas responsabilidades e que haja um compromisso político de que todos os esforços serão feitos para evitar mais mortes. Desde o presidente da República, até cada Governador eleito, é esse o compromisso que precisamos cobrar.