11 Abril 2014
A presidente Dilma Rousseff vai anunciar no dia 23 de abril, durante evento com representantes de dezenas de países, em São Paulo, uma proposta de governança global da internet, seguindo o Marco Civil da Internet, aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado.
A reportagem é de João Villaverde, publicada pela Agência Brasil, 09-04-2014.
O objetivo do governo brasileiro é envolver os demais países numa discussão para reduzir o peso dos governos na regulação e governança da rede mundial. A iniciativa também deve dar maiores garantias à privacidade dos usuários. A proposta é uma resposta direta às ações de espionagem conduzidas pelos órgãos de inteligência norte-americanos contra vários presidentes, como Dilma e Angela Merkel (Alemanha), e empresas de diversos países, inclusive Petrobrás.
O novo ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Clelio Campolina, informou que o objetivo do governo é aproveitar a conferência "NET Mundial", que ocorrerá no fim de abril e receberá representantes dos Estados Unidos, China, Rússia, União Europeia, entre outros. "Daremos início oficial à discussão sobre a governança da internet no mundo", disse.
Em sua primeira entrevista exclusiva, Campolina afirmou que o plano brasileiro tem como ideia central que a "governança da internet não pode ser feita por governos". Por isso, Dilma defenderá a adoção de "normas comuns" entre os países para estabelecer diretrizes básicas, como o registro de nomes, domínios e endereços IPs. Hoje, este processo é concentrado pela ICANN, uma entidade sem fins lucrativos que, no entanto, trabalha para o governo dos Estados Unidos, onde é responsável por essas normas. Uma das ideias defendidas por técnicos envolvidos com a "NET Mundial" é que entidades como ICANN tenham um desempenho semelhante ao IETF, uma comunidade internacional aberta, que cuida da internet do ponto de vista técnico, identificando problemas de funcionamento e desenvolvendo soluções. "Não existe uma institucionalidade mundial para regular o comportamento dos cidadãos em todos os países, cada um tem que ter o seu, mas precisamos construir um senso comum", disse Campolina. "Ficar do jeito que está levará a barbárie. Estamos iniciando um processo irreversível".
Um dos principais temas a ser levado por Dilma à conferência é o da privacidade. "Não há nenhum órgão que faça a governança da privacidade, e isso precisa mudar", disse o novo ministro. O evento na capital paulista será a primeira grande reunião internacional "pós-Snowden", segundo Campolina. É uma referência a Edward Snowden, ex-funcionário da agência norte-americana NSA, que revelou no ano passado as operações de espionagem conduzidas pela agência do governo dos EUA contra autoridades públicas e privadas em diversos países. O escândalo, segundo o ministro, ajudou a criar as condições para a discussão de um "marco civil da internet mundial".
Marco
Um trunfo para o governo brasileiro, segundo ele, é a recente aprovação na Câmara do projeto do Marco Civil da Internet no País. Ainda em tramitação no Congresso, o projeto precisa agora ser aprovado pelos senadores antes de ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff e entrar em vigor.
"Essa legislação dará um arcabouço legal seguro para o crescimento da internet no Brasil. As empresas vão saber quais são as regras, e até onde elas poderão ir, tendo as responsabilidades de cada agente bem definidas", disse o secretário de políticas de informática do MCTI, Virgílio Almeida, que também é o coordenador do Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil.