Por: Lucas Schardong e Marilene Maia | 03 Janeiro 2019
No Brasil, mais de seis milhões de famílias ou 20 milhões de pessoas precisam de moradia. Este número revela uma realidade imposta no país, que demonstra a falta de cuidado com políticas públicas essenciais, como as elaboradas na Constituição Federal, que assegura o direito à propriedade e a definição de que esta deve atender a sua função social, ou seja, ser utilizada para fins de moradia ou comerciais e não ficar ociosa. Além disso, conforme o Estatuto da Cidade, sancionado em 2001, todo cidadão brasileiro tem direito assegurado de acesso à terra urbana, à moradia e outros princípios básicos de habitação.
Mesmo assim o déficit habitacional é um dos grandes problemas da sociedade brasileira. No Rio Grande do Sul, conforme dados do Censo Demográfico do Brasil de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 170.531 moradias precisavam ser criadas. No Vale do Sinos, composto por 14 municípios do estado gaúcho, o déficit habitacional chegou a 23.338 moradias, representando 31,7% da Região Metropolitana de Porto Alegre e 13,7% do estado.
Uma das alternativas, possibilidade e resistência encontradas pelas pessoas é o ato de ocupar terras ociosas e buscar seus direitos de moradia a partir deste espaço. Em São Leopoldo, município do Vale do Sinos, há mais de 20 anos cerca de 2.500 famílias lutam pela garantia dos seus direitos na Ocupação do Justo. Conforme Eliana Fehlberg, moradora da ocupação, o grupo, que hoje tem mais de cinco mil pessoas, buscou abrigo em áreas que estavam atrasadas com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU há pelo menos 15 anos. Conforme o Estatuto da Cidade, “decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública”.
Além da busca por assegurar seu direito de habitar e viver, os moradores da Ocupação lutam por outros direitos básicos, como saneamento, educação e saúde. Neste sentido, um dos orgulhos destas famílias é a Tenda do Encontro, um espaço de convivência, fortalecimento de vínculos e organização dos moradores. Na Tenda são realizadas oficinas, reuniões e eventos com atenção especial às crianças, jovens e mulheres. Isto demonstra a união entre estas pessoas, que lutam contra o preconceito estabelecido pelo fato de morarem em uma ocupação. Também na Tenda o Movimento Justo, formado pelos moradores, se reúne semanalmente como instância de articulação e organização da comunidade na luta pelos seus direitos de cidadania.
Atualmente, as pessoas que moram na Ocupação do Justo correm o risco de perder as suas casas. O terreno está em disputa judicial por desapropriação e coloca em risco a única possibilidade encontrada por aquela população para garantir o direito de morar. Para lutar pelos direitos, o Movimento Justo segue articulando ações como a Cooperativa Habitacional Alto Paraíso, a qual busca organizar e apoiar todas as famílias nesse imbróglio, que revela a desigualdade social no país.
Recentemente, movimentos e entidades urbanas populares manifestaram indignação contra a proposta orçamentária que está em discussão no Congresso Nacional, já que estes cortes atingem diretamente a população mais pobre e que mais necessita do apoio do Estado. De acordo com a nota de manifesto, na habitação, os recursos previstos para o Fundo de Desenvolvimento Social, onde está o Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, foram reduzidos em relação aos anos anteriores. Assim, nem as contratações de projetos selecionados previstas ainda para 2018, nem novas moradias em 2019 serão contratadas, significando um enorme retrocesso e fazendo com que famílias sem-teto fiquem sem seus direitos.
O Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, acessou dados da Fundação João Pinheiro - FJP para analisar as realidades habitacionais contidas nos dados do Censo Demográfico 2010 do IBGE na Região do Vale do Sinos.
Dados do IBGE mostram que municípios como Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo, com população acima de 200 mil habitantes, aparecem nas primeiras posições do déficit absoluto urbano. Já os municípios de Araricá e Portão tiveram o menor déficit habitacional do Vale do Sinos. Ao analisar o déficit habitacional em relação à população, percebemos que São Leopoldo fica na frente, seguido de Sapucaia do Sul e Canoas. O município de Dois Irmãos apresentou o menor percentual em relação à sua população.
A habitação é um direito firmado à população e que se expande para além, visto que agrega outras potencialidades que uma moradia deve propiciar. Os dados da realidade da habitação revelam direitos e políticas garantidos e, ao mesmo tempo, necessidades humanas e desigualdades sociais, econômicas e políticas, que têm relação direta com as realidades e políticas ambientais, de infraestrutura, de saúde, do trabalho, da assistência social, entre outras.
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