“Chegamos aos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e vemos como a sociedade brasileira e o Estado ainda precisam caminhar para que, de fato, os direitos da criança e do adolescente sejam garantidos de forma real, integral e com prioridade absoluta”, manifesta-se a Coordenação Colegiada do VIII Seminário Estadual da Criança e do Adolescente do Paraná, realizado nos dias 19, 20 e 21 de outubro.

 

Eis o texto.

 

O VIII Seminário Estadual do Estatuto da Criança e do Adolescente do Paraná – 31 anos, realizado no formato online nos dias 19, 20 e 21 de outubro, teve como sua sede administrativa a Cidade de Francisco Beltrão-PR. Seu tema central destacou a Proteção Integral da Criança e do Adolescente em tempos de pandemia. Foram três manhãs dedicadas a defender e assegurar os direitos da criança e do adolescente através das políticas públicas Educação, Saúde e Assistência Social, que incidem diretamente na vida das crianças e dos adolescentes, principalmente nesse tempo pandêmico.

Esse evento tem sido um marco na área da infância e juventude, como um dos principais fóruns de reflexão. A oitava edição mostra como os atores sociais conseguem reinventar a dinâmica de participação no evento, pois este é o segundo seminário realizado de forma online.

Sua tradição é fortalecida pelo envolvimento de mais de 15 instituições e organizações sociais com a capacidade capilar de articular e agregar diversos atores sociais na defesa e na garantia dos direitos da criança e do adolescente. A iniciativa envolveu 500 participantes, 40 pessoas na estrutura administrativa e 50 especialistas e pesquisadores da área da infância e juventude.

Ao longo de 12 anos, o Seminário Estadual do ECA, como é conhecido, tem se colocado como um fórum de defesa de vários direitos da criança e do adolescente ameaçados pela redução da maioridade penal, exploração do trabalho infantil, precarização da educação, entre outros. O seminário também é um espaço plural de apresentação de metodologias de trabalhos com esse público.

Nessa caminhada, reuniu-se mais de 5.000 defensores(as) da criança e do adolescente do Paraná e do Brasil, entre eles: crianças e adolescentes, profissionais liberais, servidores públicos, pesquisadores, professores, assistentes sociais, psicólogos, conselheiros tutelares, pedagogos, lideranças comunitárias, lideranças religiosas, educadores populares, promotores, juízes, defensores públicos, lideranças sindicais, estudantes, políticos dos partidos, deputados, vereadores, prefeitos, e pessoas da comunidade.

O Seminário tem seu núcleo embrionário na cidade de Curitiba, mas nos últimos anos sentiu-se a necessidade de colocá-lo em movimento, passando por municípios de outras regiões do estado como, por exemplo, União da Vitória, Guarapuava e agora, em 2021, Francisco Beltrão.

Esse movimento possibilita que, no processo de preparação do Seminário, essas cidades e as que estão em torno dela se coloquem na dinâmica de pensar a política pública e os direitos da criança e do adolescente. Esse espaço abre as reflexões para a pluralidade dos sujeitos envolvidos, traz para os municípios as perspectivas da democracia e o fortalecimento do ECA.

Entendemos que as crianças e os adolescentes e seus direitos, contemplados na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, devem estar nos orçamentos públicos e que a infância é um momento crucial de cuidado com a vida. Porque somente assim podemos construir um país desenvolvido humanamente, onde não haja discriminação racial, intolerância religiosa, violência de todas as formas, fome, falta de educação, mas que povos tradicionais e etnias sejam respeitados.

Estamos vivendo uma crise profunda na sociedade e o processo pandêmico agravou a desigualdade social já existente em nosso país. Hoje, são mais de 600 mil mortes pela COVID-19, 15% da população está desempregada, os que mais sofrem com o desemprego estrutural são as crianças, os jovens e as mulheres e a redução do orçamento público para as políticas públicas atingem diretamente esse público.

Neste ano, consideramos necessário discutir o papel das políticas de Saúde, Educação e Assistência Social, dando enfoque a alguns temas discutidos nos três dias do evento proposto: a violência contra os povos indígenas, o racismo estrutural, a saúde mental, a saúde mental das crianças e dos adolescentes que estão institucionalizados nesse tempo da pandemia e a defesa inerente da educação como política pública de contato direto com seus sujeitos no processo de ensino e aprendizagem.

Discutimos o retrocesso da implementação das escolas cívico-militares no Paraná, especialmente na rede pública de ensino, pois compreendemos que estas não trazem resultados efetivos na vida das crianças e dos adolescentes, mas que se trata de um instrumento ideológico para reduzir as liberdades humanas e restringir o acesso a uma educação crítica e cidadã, que promova uma formação integral à crianças e adolescentes.

O enfrentamento às desigualdades sociais para nós se dá com o fortalecimento da política de assistência social como uma política de estado que tenha responsabilidade em garantir uma renda básica para todas as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O enfrentamento da fome e da pobreza também deve ocorrer com políticas de emprego, renda e moradia.

O último destaque que trazemos para o Seminário é a participação efetiva das crianças e dos adolescentes que contribuíram de forma efetiva na preparação e na execução do VIII Seminário Estadual do ECA, colocando-se durante todo o processo como protagonistas e defensores dos direitos da criança e do adolescente. Também na reivindicação de seus direitos ameaçados.

Chegamos aos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e vemos como a sociedade brasileira e o Estado ainda precisam caminhar para que, de fato, os direitos da criança e do adolescente sejam garantidos de forma real, integral e com prioridade absoluta.

Em 2022, o IX Seminário Estadual do ECA será na Universidade Estadual de Ponta Grossa, cidade de Ponta Grossa, e acolherá os defensores(as) dos direitos da criança e do adolescente.

Abaixo você pode conferir, através dos links, as mesas temáticas realizadas em 2021.

Seguimos na defesa intransigente dos direitos!

Coordenação Colegiada do VIII Seminário Estadual da Criança e do Adolescente do Paraná

 

Abaixo, acesse os debates na íntegra. 

 

Abertura do VIII Seminário Estadual do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA 31 Anos

 

 

Tema 1: A Educação e pandemia

 

Mesa 1

- A Educação e Pandemia - Júlia Ribeiro – UNICEF
- Projeto Pipas - Margareth Martins de Araújo - UFF
- O Estado garantidor de direitos - Ludimar Rafanhim

 

Mesa 2

 

- Reflexões a partir da Educação e Pedagogia Social - Érico Ribas Machado - UEPG
- A Formação dos(as) professores(as) - Araci Asinelli da Luz - UFPR
- Do direito à educação ao ensino remoto na pandemia - Sheila F.de Quadros - UNICENTRO

 

Mesa 3

 

- A Militarização das Escolas - Simone de Fátima Flach - UEPG
- O processo de instalação de Escola Militarizadas no Paraná - Vanda Bandeira Santana - Observatório das Escolas Militarizadas do Paraná
- A militarização das escolas no Paraná - Dep. Est. Tadeu Veneri - CDHC/ALEP

  

Mesa 4

 

A Atuação dos NEDDIJs das IES do Paraná - Coordenadores dos NEDDIJs

 

Tema 2: A saúde e a pandemia

 

Mesa 1

- Racismo na infância e saúde público - Winnie Samanu - IFF/FIOCRUZ
- Racismo na infância: considerações sobre identidade e (auto) representação - Ione da Silva Jovino - UEPG
- A proteção da criança e do adolescente indígena na pandemia - Joares Alves - Pres. do CT / Etnia Kaigang na terra indígena de Mangueirinha-PR
- Resistência, lutas e violências às crianças e adolescentes indígenas - Marcio Andre Kókoj dos Santos - Pres da Assoc. Socioambiental Indígena Kaingang Guarani ASAIKG

 

Mesa 2

- A Saúde Mental das Crianças e dos Adolescentes - Adriana da Silva Turbay - Assistente Social, psicanalista e psicóloga jurídica
- A saúde mental dos adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de internação durante a pandemia - Denis Dos Santos Costa - Cense de Ponta Grossa 

 

 
Mesa 3

- Crianças e adolescentes em trabalho infantil - Luciana P. F. Silvestre - UEPG
- Relato de experiência - Diorlei Aparecido do Espírito Santo - Passos da Criança
- Crianças e adolescentes em situação de rua - Eber Cristian Dartora

 

 
Mesa 4

- Atenção à saúde materna e à saúde na infância de 0 a 5 anos - Aline Schmatz - Programa Acolher
- Humanização no parto - Ana Maria Bourguignon de Lima – UEPG

 

 

Tema 3: A Assistência Social e a pandemia

 

Mesa 1

- Extermínio da Juventude negra - Ana Clara Souza - estudante de Serviço Social e militante do ECOAR
- Enfrentamento às violências na infância e na juventude - Noeli Salete Reback - Pres. Colégio de Coord. Da Infância e Juventude dos TJPR
- Violência, relações étnico-raciais e de gênero - Letícia Sampaio Pequeno – TJPR
- Proteção à infância e juventude a partir da crítica à colonialidade e ao racismo estrutural - Andréa Pires Rocha – UEL

 

  

Mesa 2

- A avaliação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária - Patrick Reason - Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária
- Levantamento nacional sobre os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes em tempos de COVID-19: demandas e ações - Dayse Cesar Franco Bernardi - NECA/SP
- O Ministério Público e o fortalecimento da PNAS - Luciano Machado de Souza -MPPR 

 

 

Mesa 3

- A fome no Brasil e seu impacto no desenvolvimento humano - Augusta Pelinski Raiher - Núcleo de estudo de gênero, educação ambiental e pobreza- UEPG
- Renda Básica Universal - Eduardo Suplicy - vereador da cidade de São Paulo
- A PNAS e o enfrentamento à fome e a miséria - Paola Carvalho – RS

 

 
Mesa 4

- O protagonismo juvenil na luta pela terra - Carlos Alberto Xavier
- Educomunicação, juventudes e construção criativa de políticas públicas - Juliana Cordeiro - Parafuso Educomunicação
- “Sem Terrinhas” - Crianças do Movimento dos(as) Trabalhadores(as) Rurais Sem Terra
- Projeto de Vida aplicado aos adolescentes em cumprimento de MSE em meio aberto e a interface com PIA - Gabriela Kepka e Sineide Ribeiro Iurckevicz –PEMSE de Colombo

 

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