Por: Rosana Kloster | 01 Junho 2019
Na mesa redonda intitulada Reforma ou desmonte da Previdência Social?, que aconteceu no último dia 28 de maio, na PUCPR, Ludimar Rafanhim, advogado e assessor jurídico de sindicatos no Paraná, analisou a PEC 06/2019, enviada pelo Executivo para o Congresso Nacional, no dia 21 de fevereiro.
Durante a atividade que foi organizada pelas estagiárias do CEPAT, o advogado ressaltou que como se trata de uma PEC, ou seja, uma proposta de emenda à Constituição, para que seja aprovada é necessário que haja um número de 308 parlamentares a favor na Câmara de Deputados, o que para o analista é difícil, mas não impossível. De acordo com Rafanhim, devido a essa dificuldade, a ementa ainda não foi aprovada, mas que as negociações ainda estão acontecendo.
Em um primeiro momento, os argumentos favoráveis à PEC 06/2019 perpassam a ideia de que existe um déficit na Previdência Social, e que assim a Reforma se torna fundamental para que esse déficit seja sanado, porém esse argumento já foi desmontado, no sentido de que foi comprovado por diversos especialistas que o déficit não existe, e se for somente esse o motivo, então a reforma não tem sentido de existir.
O segundo argumento então levantado, diz respeito aos privilégios, conforme explica Rafanhim, fazendo o seguinte questionamento: Privilégios? Para quem? Segundo o advogado, os três principais cortes acontecerão sobre o abono salarial conhecido atualmente como PIS (Programa de Integração Social) e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefícios que existem para atender as camadas mais desfavorecidas de nossa sociedade. Sendo assim, onde estão esses privilégios, então? Os trabalhadores do país têm privilégios? Para Rafanhim, os privilégios estão de verdade nas grandes fortunas, sendo que atualmente é cobrado um percentual de apenas 4% sobre as mesmas.
De acordo com o advogado, a Reforma da Previdência vem para retirar direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora. Dessa forma, o analista diz que a reforma vai afetar de maneira drástica a vida dos trabalhadores rurais, que terão que fazer uma contribuição anual de R$ 600. Embora à primeira vista possa parecer pouco, o trabalhador rural sabe que R$ 600 significa uma parcela importante da sua produção.
O ponto principal e mais importante apontado diversas vezes por Rafanhim diz respeito à questão da solidariedade que irá se perder com a PEC 06/2019. Atualmente, as pessoas contribuem para garantir a aposentadoria das gerações futuras, o que acabará a partir das mudanças em andamento, ou seja, se passa de um regime solidário para um regime de capitalização que ficará sob responsabilidade de bancos privados, sem a intervenção do Estado para a regulamentação. Desse modo, os bancos não terão o comprometimento necessário com os(as) contribuintes, conforme as atuais regras garantem. Desde 2017, quando o governo de Michel Temer anunciou a Reforma da Previdência Social, os bancos no Brasil aumentaram seus rendimentos em 19% nas capitalizações para a aposentadoria.
Segundo Rafanhim, esse modelo proposto pela PEC é baseado em modelos aplicados em outros países, e que já surtiram efeitos negativos, gerando até mesmo um aumento significativo de suicídios entre idosos, como é o caso do Chile. Se trouxermos para a realidade do Brasil, podemos nos perguntar como nossos idosos vão viver com o novo BPC, com uma redução drástica no benefício, levando as pessoas a condições sub-humanas de sobrevivência.
Para o advogado, a PEC 06/2019 afeta drasticamente o desenvolvimento do Brasil e os direitos que foram conquistados ao longo de sua história pela classe trabalhadora.
A roda de conversa foi muito importante, pois proporcionou uma maior compreensão da atual Reforma, fazendo-nos pensar se o que está sendo proposto é uma reforma ou um desmonte da Previdência Social. Não há dúvidas, trata-se de um desmonte.
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Debate sobre a Reforma da Previdência. Onde estão os privilégios? - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
