Importante empresa de calçados no Rio Grande do Sul, a Azaleia não apenas fecha suas portas em Parobé, RS, como também vai embora do estado depois de ser beneficiada com importantes quantias de dinheiro público. O contraponto sempre é a geração de emprego e renda, mas a Azaleia sai do estado sem dar explicações. Simplesmente, demitiu 840 pessoas e encerrou suas atividades de produção. Mas, para o Procurador do Ministério Público Federal, Celso Tres, a situação não pode ficar assim. Ele abriu investigação não apenas contra a Azaleia, mas também contra Grendene, dona de marcas como a Vulcabras, Azaleia, Olympikus e Reebok e que também tem ligação com empresas de fabricação de móveis modulados, cozinhas em aço, agropecuárias e siderúrgicas. "O que nós assistimos no Brasil é uma guerra fratricida entre os estados da federação – que dão os chamados incentivos que, na verdade, são isenções fiscais que eximem as empresas de pagarem tributos para que possam gerar outras riquezas adjacentes no seu território", explicou Tres na entrevista que concedeu à IHU On-Line, por telefone.

Celso Tres analisa os tipos de benefícios que são concedidos às empresas no país e, no caso, da Grendene-Azaleia, explica que os recursos vieram, sobretudo, do BNDES. "O nome do banco é Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. No entanto, o valor social tem sido aportado para o setor privado que recebe dinheiro de graça", apontou.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como o senhor avalia os benefícios fiscais concedidos a empresas pelo Estado?

Celso Tres – Na realidade, o que nós assistimos no Brasil é uma guerra fratricida entre os estados da federação – que dão os chamados incentivos que, na verdade, são isenções fiscais que eximem as empresas de pagarem tributos para que possam gerar outras riquezas adjacentes no seu território. É o Ceará quem tem feito muito isso, atualmente, com o argumento de que lá não têm empresas, só tem miséria. Assim, a empresa que for para lá se instalar não paga nada de tributos, e isso já é uma vantagem.

O que acontece é que o governo federal tem assistido a isso de braços cruzados há muitos anos, embora muitos desses benefícios até sejam inconstitucionais. O próprio Superior Tribunal Federal levou muitas décadas para julgar algumas arguições de inconstitucionalidade, e só recentemente tem tomado posição e julgado como inconstitucionais muitos desses benefícios dados pelo Estado. Só que aí já passou o tempo, o fato foi consumado, o benefício já foi dado, o dinheiro que era do tributo já foi abocanhado e apropriado pela empreendedora e, consequentemente, isso se torna irreversível.

Agora, a questão é saber exatamente a repercussão socioeconômica disso. Há benefícios e há programas de incentivos que são bem sucedidos, que realmente prosperam. Ou seja, eles levam regiões e pessoas a terem vantagens, não apenas o empreendedor. Só que, na maioria das situações, vemos acontecer o contrário: a empresa se instala, recebe muitos benefícios, algumas vezes recebem até a infraestrutura criada pelo próprio governo e quando está no final da isenção fiscal, ela simplesmente ameaça levantar acampamento e ir embora. O que nós vimos recentemente acontecer com a GM também no RS. Aí o Estado, refém dela, continua dando essas isenções, enquanto outro empreendedor qualquer não ganha. O dinheiro, obviamente, tem que sair de algum lugar. Se um não pagou o tributo num lugar, é a outra empresa que vai pagar, ou o Estado não vai ter recursos para suprir as necessidades básicas da população.

IHU On-Line – No caso da Azaleia, que recebeu benefícios governamentais, como o Estado deveria agir diante dessa demissão de tantos trabalhadores da fábrica de Parobé sem maiores explicações?

Celso Tres – O que nós vamos verificar é que não é só a Vulcabras/Azaleia, mas todo o Grupo Grendene – que são irmãos que possuem diversas empresas, inclusive em vários ramos de atividades – recebeu benefícios, fundamentalmente empréstimos do BNDES. O nome do banco é Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. No entanto, o valor social tem sido aportado para o setor privado que recebe dinheiro de graça.

Nós temos aí juros de 3,8% ao ano. Qualquer brasileiro sabe que esse juro é o que qualquer banco cobra ao mês e quando cobrar só isso ao mês, já está bom. Então, qualquer atividade econômica, mesmo as ilícitas, certamente pagariam esse juro de 3,8% ao ano. E por que o poder público subsidia esses entes privados? Para que ele atue na atividade econômica. A Constituição estabelece uma pauta: o governo não é livre para decidir se empresta para o A, para o B ou para o C; ele tem uma discricionariedade, mas ele tem valores que estão na Contituição, que estão na lei, que é o valor exatamente da justiça social, a valorização do trabalho, etc. Em algumas situações aí nós temos, inclusive, dinheiro do BNDES que vem do Fundo do Amparado ao Trabalhador – FAT e que vai para essas empresas, que muitas vezes servem tão somente para financiar o desemprego, essa é que a verdade. Empresas, muitas vezes, quando recebem esse dinheiro até se mecanizam, se automatizam, substituem toda a massa de trabalhadores por máquinas e acabam demitindo as pessoas. Ou pior, como nós acabamos assistindo nessa situação, em que você pega esse dinheiro, desemprega as pessoas e vai para outro lado do país, isso quando não vai para o exterior.

No caso do Grupo Grendene, eles estão instalando uma fábrica na Índia. Instalar fábricas no mundo todo não é problema. A questão é saber se está saindo com dinheiro público e com que critério esse dinheiro público saiu. Inclusive, os próprios empréstimos do BNDES vêm com cláusulas sociais, implicando na geração de X empregos por tanto tempo. Isso, porém, nunca é fiscalizado. O que o Ministério Público vai fazer é, primeiro, um levantamento. Este é um trabalho demorado porque são muitas empresas a serem analisadas. E, segundo, entrar na Justiça, tendo em vista que não houve essa contemporização dos benefícios sociais do aporte de recurso erário, para que seja ressarcido o dinheiro.

IHU On-Line – E como é que o dinheiro vai ser ressarcido?

Celso Tres – Uma perícia socioeconômica pode dizer isso. Ou quanto teria que pagar ou simplesmente fazer a empresa pagar os juros de mercado, já que ela recebeu praticamente sem juros, que vai ser bem mais do que 3,8% ao ano.

IHU On-Line – Diante desse cenário, que medidas legais devem ser tomadas contra a Azaleia?

Celso Tres – Nós vamos ingressar com uma ação civil pública contra o grupo, no sentido de se repatriar o erário, não só aquilo que eles tomaram de empréstimo, mas também os valores que poderão ser arbitrados entre eles. Então, pode ser sugerido que eles paguem juros de mercado, como disse antes.

IHU On-Line – O que essa situação revela sobre a política de benefícios fiscais?

Celso Tres – Isso revela que o Estado não tem a pauta da Constituição, ou seja, a Constituição da República deveria pautar a ação do Estado brasileiro, seja da União, seja dos governos federal ou estadual. Isso não vem acontecendo, no entanto.

O Estado não pode ser um capitalista puro que simplesmente busca o lucro ou dá o lucro para alguém. O lucro do estado é social, é a possibilidade de todos os agentes econômicos obterem ali os seus ganhos de uma forma equânime. E o que nós assistimos é o descompromisso com essa pauta constitucional. Só para tomar alguns exemplos que tivemos no passado. Veja o caso da Parmalat: ela veio para o Brasil, também teve vários empréstimos do BNDES a juros ínfimos. E o que passou a fazer quando esses empréstimos terminavam? Ela fechava, o que é um delito contra a ordem econômica, para dominar o mercado, e foi isso que ela fez. Aí ela impunha aos produtores de leite os seus preços e também, na outra ponta, aos consumidores. A Parmalat quebrou, posteriormente, mediante fraude, disseminando, com isso, mais problemas socioeconômicos.

Nós tivemos também o grupo português Sonae que veio para o Brasil também com muito dinheiro do BNDES para fazer o quê? Comprar supermercado. A questão é que esta é uma área em que, notadamente, o estado não precisa intervir, porque é auto-suficiente. O Estado não precisa se meter nisso, mas o fez, deu dinheiro praticamente de graça para os portugueses virem aqui comprar redes de supermercado. A chegada do Sonae no Rio Grande do Sul concentrou o mercado e asfixiou os fornecedores. Nós tivemos, inclusive, no Paraná uma CPI na Assembleia Legislativa a respeito dessa situação, pois o Sonae impunha aos fornecedores seus preços e, com isso, dizimou postos de trabalho na medida em que os concorrentes não resistiam a esse tipo de concorrência desleal, sob os auspícios do governo, que além de não reprimir a concentração econômica ainda financiava ela. Depois, os supermercados acabaram sendo repassados para outras multinacionais.

Aí temos essas situações absurdas de uma empresa que demite "a torto e a direito’ ainda que tenha recebido um caminhão de dinheiro público colocado seja na forma de empréstimos do banco, seja na forma de renúncias fiscais.

IHU On-Line – Podemos dizer que o caso Azaleia é semelhante ao caso Ford?

Celso Tres – O caso Ford também é muito emblemático nesse sentido, porque também teve dinheiro do BNDES envolvido. Na época teve uma lei votada em favor da Ford que, até no seu ponto de vista judicial, seria complicado de contestar, porque bem ou mal era uma lei que foi votada pelo Congresso. No caso que nós estamos vendo não teve lei, o BNDES deu os seus empréstimos para o Grupo Grendene de acordo com a sua conveniência, então fica mais fácil para discutir judicialmente.

Na época da Ford, nós tivemos a litigância com o governo do estado do Rio Grande do Sul. O Estado além de renunciar à receita e da isenção fiscal, estava dando infraestrutura para a Ford e dando muito dinheiro, tanto que se detectou que os executivos da Ford compravam roupas finas com dinheiro do Estado, o que é uma piada. E mais do que isso? O governo Fernando Henrique Cardoso, mercê do Antônio Carlos Magalhães, presidente do Congresso Nacional , fez aprovar uma lei sob forma de medida provisória, que deu o empréstimo final para a Ford se instalar na Bahia. O valor do foi de mais de 1 bilhão de reais. Os baianos vão dizer que a Bahia produziu, que os trabalhadores conseguiram emprego, claro, tiveram algum benefício social, mas a que custo isso? Na verdade, o estado brasileiro colocou dinheiro ali sem nenhum critério, essa é que é a realidade.