O ex-ditador guatemalteco, que foi condenado a 80 anos de prisão por genocídio, é requerido em uma audiência sobre reparação a vítimas. Além disso, organismos de direitos humanos pedem a investigação do presidente Otto Pérez Molina.

A reportagem está publicada no jornal Página/12, 13-05-2013. A tradução é do Cepat.

O ex-ditador guatemalteco Efraín Ríos Montt, condenado na sexta-feira passada a 80 anos de prisão por genocídio, comparecerá hoje [segunda-feira, dia 13] ao tribunal que o julgou, para uma audiência sobre “reparação a vítimas”. Ríos Montt, agora recluso em uma prisão dentro de um quartel militar da capital, e as outras partes do processo estão convocadas comparecerem hoje [segunda-feira] diante do tribunal presidido pela juíza Jazmín Barrios, anunciou o Ministério Público.

“Ao longo das audiências observamos que as testemunhas, ao narrarem o que aconteceu em suas comunidades e referirem a forma como seus familiares morreram, clamam para que se lhes faça justiça e exigem que estes fatos não voltem a se repetir. Isso encaixa perfeitamente no direito à verdade, à justiça e na não repetição dos fatos, o que constitui um direito das vítimas, razão pela qual se convoca a audiência da segunda-feira, dia 13 de maio, para estabelecer a parte relativa à reparação das vítimas”, assinalou o Tribunal em um informe.

Ríos Montt foi condenado pelo assassinato, durante o seu mandato de fato entre 1982 e 1983, de 1.771 indígenas da etnia maia ixil no departamento [Estado] de Quiché, no norte do país, em 15 chacinas documentadas. A condenação chega a 80 anos de prisão: 50 anos pelo genocídio contra indígenas ixiles e 30 anos por crimes contra a humanidade. O ex-chefe de Estado de fato, de 86 anos, amanheceu, no sábado passado, pela primeira vez na prisão depois que o Tribunal de Sentença revogou sua prisão domiciliar.

No entanto, seus advogados analisam a condenação, que, segundo Francisco García, que defendeu o general na reta final do julgamento, contém muitas ilegalidades. “Confiamos em que a sentença caia por seu próprio peso, porque é insustentável”, disse García, que resenhou que seguem sem solução oito recursos de amparo e quatro por inconstitucionalidade no processo.

Por outro lado, em Londres, a organização Anistia Internacional (AI) aplaudiu a condenação, que avaliou como uma medida histórica na luta pela justiça na Guatemala e um exemplo para a América Latina. Em seu comunicado, a Ong recordou que, em 1999, uma comissão da verdade apoiada pela ONU determinou que cerca de 200.000 pessoas morreram ou desapareceram durante os 36 anos de conflito interno na Guatemala (1960-1996), 80% deles indígenas maias. “Com esta condenação, a Guatemala lidera com o exemplo em uma região onde a impunidade de crimes passados é tristemente a norma”, destacou Sebastián Elgueta, especialista em Guatemala da AI.

Entretanto, uma das Ongs querelantes solicitou agora que o Ministério Público (MP) investigue a declaração de uma testemunha que incriminou o presidente Otto Pérez Molina no genocídio de ixiles. “O MP recebeu um mandato do tribunal para continuar com as investigações por genocídio, e o atual presidente da Guatemala é um primeiro mencionado”, assinalou Carmen Ibarra, diretora do Movimento por Justiça.

Pérez Molina, general retirado do Exército, foi mencionado por uma testemunha protegida pelo MP em uma das audiências e assinalado por ter participado das chacinas dos habitantes de comunidades ixiles de Quiché, sob o pseudônimo de major Tito Arias. O presidente, que defende que na Guatemala não houve genocídio, reconheceu o uso desse apelido, mas alega que o testemunho é falso e nega sua participação nos acontecimentos.

Na sexta-feira, quando a presidente do Tribunal A de Maior Risco, Jazmín Barrios, leu a sentença contra Ríos Montt, estabeleceu em um parágrafo a continuação da investigação contra as demais pessoas que pudessem ter participado dos fatos julgados.

Ibarra recordou que Otto Pérez, assim como reconheceu o próprio presidente guatemalteco, agiu no terreno ixil. “Que tarefas cumpria? Não sei, razão pela qual o MP deverá investigar com as evidências ao seu alcance e se existe prova documental, como livros, documentos, vídeos ou fotos”, disse.

Além disso, Ibarra destacou que o mandato feito pelo Tribunal ao Ministério Público não abarcará apenas o presidente e os comandantes na zona ixil da Guatemala. “As chacinas contra a população civil faziam parte de uma política contrainsurgente que se desenvolvia com o controle da presidência ou da chefatura de Estado, mas na que também houve setores que a validaram política ou financeiramente”, disse Ibarra.