15 Setembro 2021
Em El Salvador o bitcoin começou a ser regido como divisa legal. O que implica isso para a população? Quais as intenções por trás? É o começou do futuro, ou um fracasso anunciado?
A reportagem é de Fabiola Chambi, publicada por Connectas e Jesuítas da América Latina, 13-09-2021. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.
Poucas vezes El Salvador atraiu tantos olhares como na terça-feira, 7 de setembro, porque naquele dia começou uma nova era no mundo: a do bitcoin com curso legal em um país. Após a aprovação expressa do Parlamento, controlado pelo presidente Nayib Bukele, o primeiro experimento de criptomoeda do mundo começou em meio a falhas técnicas e muitas dúvidas.
Os salvadorenhos descobriram de uma forma incomum: “Next week I will send to Congress a bill that will make bitcoin a legal tender in El Salvador”. Com esta mensagem em inglês (“Na próxima semana enviarei ao Congresso um projeto de lei que tornará o bitcoin uma moeda com curso legal em El Salvador”, em tradução livre) e em vídeo pré-gravado, em 5 de junho de 2021, Bukele anunciou numa conferência mundial em Miami que essa moeda teria curso legal em seu país. Como esperado, os fãs eufóricos dessa tecnologia aplaudiram. Mas, ao mesmo tempo, seus compatriotas receberam a notícia de centenas de quilômetros, perplexos.
A medida veio em um clima político efervescente, dividido entre aqueles que apoiam quase cegamente o presidente em todas as questões e aqueles que o rejeitam porque começam a ver cada vez mais sinais de autoritarismo. Sentimento intensificado após a decisão da Câmara Constitucional do Supremo, controlada por Bukele, que possibilitou a reeleição presidencial e deu origem a um segundo mandato em 2024. Um manual já praticado por vários governos da região.
No país de Bukele não há muito espaço para opiniões divergentes. Há poucos dias, o especialista em informática Mario Gómez, conhecido por questionar abertamente o bitcoin como moeda legal, foi preso irregularmente por algumas horas e seus celulares apreendidos sem maiores explicações. Desde aquele dia, Gómez não voltou a falar publicamente.
Essa polêmica lei, que o governo não socializou com a população, já está em vigor no país centro-americano. Foi escrita pelo próprio Bukele com a ajuda de Jack Mallers, diretor da plataforma de pagamento Strike. O regulamento tem 16 artigos, dos quais o sétimo gera a maior confusão: “Todo agente econômico deve aceitar o bitcoin como forma de pagamento quando este lhe é oferecido por quem adquire um produto ou serviço”. Nesse sentido, o presidente confundiu ainda mais as coisas ao tentar explicar: “Não há obrigação de receber bitcoins, basta aceitar”. Como é isso?
Para a economista salvadorenha Tatiana Marroquín, o problema é que desde o início o governo tratou de tudo sem transparência. “A rejeição não creio ser tanto a criptomoeda ou o criptoativo, mas a forma como está sendo implementada (...) Não há clareza jurídica ou comunicacional por parte do Executivo quanto ao objetivo de política econômica perseguido por esta ação”, indica.
E as perguntas não respondidas se acumulam, desde as dos especialistas às das pessoas em suas atividades diárias: como isso afetará a reserva em dólares do país? O dinheiro será perdido ao converter de dólares em bitcoins? De onde vem o dinheiro para isso? Por quanto tempo nenhuma comissão será cobrada? É seguro? E se eles me enganarem, quem eu reivindico?
Bitcoin é uma moeda virtual baseada na tecnologia blockchain, que serve como meio de pagamento de produtos e serviços e de investimento, pois seu preço varia constantemente. Foi criado em 2008, supostamente por um japonês chamado Satoshi Nakamoto, embora ninguém saiba com clareza quem ele é ou se realmente existe, se é uma pessoa ou um grupo.
Segundo os evangelizadores dessa tecnologia, mais de 10 mil criptomoedas circulam no mundo e o bitcoin é o mais popular. O que os torna atrativos é justamente o fato de não dependerem de entidade de controle, autoridade ou bancos responsáveis pela emissão ou registro dos movimentos, e funcionam com uma chave criptográfica associada a uma carteira virtual. “O código tem controle, é quem comanda e determina as regras, é basicamente um programa descentralizado que tem um alto nível de segurança. É praticamente impossível hackear porque um milhão de computadores teriam que ser hackeados em cinco minutos”, explica Eddy Sánchez, especialista em blockchain e CTO da Banipay, uma empresa especializada em pagamentos digitais.
Os salvadorenhos administrarão suas transações por meio do aplicativo Chivo (que significa lindo ou “maneiro”), a carteira digital oficial que o governo projetou para converter dólares em bitcoins, que também não vem sozinha, pois inclui um incentivo de 30 dólares no consumo para aqueles que baixam o aplicativo do iOS ou Android. No entanto, vários usuários expressam a sua desconfiança quanto às informações que devem fornecer no registro, que é gerido de forma centralizada pelo Governo.
O bitcoin não é totalmente novo em El Salvador. Na verdade, o governo de Bukele iniciou em 2019 um programa experimental na cidade costeira de Zonte. Nesta cidade de três mil habitantes, as transações diárias não requerem entidades bancárias e os salários estão nesta criptomoeda. Só há um caixa eletrônico que entrega dólares, e este cobra 5% da transação, como relata o jornal espanhol ABC.
As placas de “aceitamos bitcoin” mostram como as transações em moeda virtual se tornaram populares. Muitos defendem, por exemplo, porque como não é tangível, só tiram o que é necessário e o que fica na reserva pode até aumentar o seu valor. Mas também existem aqueles que precisam ter sua renda diariamente e não perder um centavo, porque isso pode fazer a diferença no fim do mês. Este grupo, embora minoritário, está presente também na cidade costeira que Bukele considera sua inspiração. Na realidade, três anos depois, nenhuma grande mudança é vista no Zonte.
Para os especialistas, um dos maiores riscos das criptomoedas é sua volatilidade. Um dia elas podem gerar lucros e as outras perdas, justamente porque não tem aval de um controlador, ninguém é responsável e ninguém é dono do bitcoin. Quando Elon Musk, CEO da Tesla, anunciou que havia comprado 1,5 bilhão de dólares em bitcoins e planejava aceitá-lo como forma de pagamento, o preço da criptomoeda disparou. Mas então ela despencou para 15% quando disse que não aceitaria bitcoin para a compra de seus carros.
Não obstante, Marroquín considera que mais do que volatilidade, o problema é “que as pessoas são obrigadas a enfrentar esse risco, que não é apenas em termos de transferências individuais, mas também que o Estado salvadorenho está gastando dinheiro público para a implementação”, afirma.
Exatamente como e quanto isso vai custar a El Salvador é outro ponto de debate que o governo mantém nas sombras, embora já haja indícios de irregularidades.
A jornalista Mariana Belloso, editora da revista Derecho y Negocios, compartilha dessa preocupação: “Podemos passar horas falando sobre os benefícios do bitcoin como ativo de investimento, mas a questão é que eles querem impô-lo como meio de pagamento e eles são duas coisas completamente diferentes. Quem comemora é gente próxima ao governo e quem administra investimentos ou tem negócios porque tem muitas empresas que vão desenvolver todo o ecossistema bitcoin em El Salvador”, explica.
Bukele minimiza os argumentos contra e, em vez disso, garante que o bitcoin “vai gerar empregos e contribuir para a inclusão financeira dos milhares que estão fora da economia formal”.
Segundo levantamento recente da LPG Datos, unidade de pesquisa social do jornal La Prensa Gráfica, 53,5% dos salvadorenhos consideram o bitcoin inseguro e rejeitam a medida, embora não expressem grande preocupação porque estão convencidos de que seu uso será voluntário. Embora esta seja uma das medidas que levantaram mais objeções a Bukele, sua imagem não parece afetada, diz Alfredo Hernández, gerente editorial da revista salvadorenha El Economista. “Embora a implementação do bitcoin não seja algo de que todos gostem, ele mantém seus níveis de popularidade porque, aparentemente, eles não o vinculam diretamente, mas o veem como um projeto do governo. Agora seu nível de aceitação está em torno de 84%”.
O Banco Centro-Americano de Integração Econômica anunciou que fornecerá assistência técnica e financeira e um fundo fiduciário de 150 milhões de dólares ao governo Bukele para garantir a conversibilidade exata dos bitcoins em dólares. Mas o Banco Mundial se recusou a ajudar, argumentando sua preocupação com a transparência e o impacto ambiental da mineração, o processo pelo qual novas criptomoedas são geradas, resolvendo problemas matemáticos complexos que exigem muita energia para os computadores.
Outro fator preocupante é a lacuna que significará a implementação desta moeda virtual, pois 55,4% disseram não ter acesso às tecnologias que permitem transações em bitcoin, contra 37,3% que o fazem e 7,4% que não pensaram nisso, de acordo com o levantamento LPG Data. “A penetração da Internet nas residências gira em torno de 50% e, embora haja em média dois ou três celulares por habitante, nem todos têm acesso à Internet e menos da metade deles são smartphones”, diz Alfredo Hernández.
E enquanto El Salvador vive esse panorama, o preço do bitcoin segue sua trajetória ascendente nos principais mercados da América Latina. De acordo com Chainalysis, Argentina, Venezuela e Colômbia são os três países da região cujas populações mais adotaram criptomoedas em 2021.
O presidente Nicolás Maduro já anunciou seu projeto de transformar a economia venezuelana na primeira 100% digital por meio do petro, sua criptomoeda lastreada em petróleo, gás, ouro e diamantes, lançada em 2017. Por outro lado, na Argentina, o presidente Alberto Fernández começa a flertar com a possibilidade de criptomoedas, embora com um pouco mais de cautela.
Para o economista José Gabriel Espinoza, ex-diretor do Banco Central da Bolívia, um dos aspectos mais interessantes é a tecnologia por trás das criptomoedas, algo que as entidades monetárias deveriam dar mais atenção, porém não considera que predominem no futuro. “Ainda que muitas pessoas vejam com bons olhos um sistema desregulado, a evolução dos mercados fez que, ante a crise financeira, ou eventos de volatilidade, as pessoas requeiram de alguém que dê certo grau de confiança na moeda, independentemente da tendência ideológica ou política”, assegura.
El Salvador poderia estar um passo à frente, como proclama o seu presidente millenial, agora um herói geek da criptomoeda, mas esse futuro é impossível de prever. Especialmente porque a ausência de uma autoridade central pode projetar as sombras da lavagem de dinheiro, fraudes, corrupção e outros atos ilícitos, o que tornaria este país centro-americano em um paraíso fiscal virtual.
Existem muitas teorias, mas nenhum dos especialistas consultados tem certeza sobre as verdadeiras intenções de Nayib Bukele de iniciar a era do bitcoin em El Salvador. Mas naquele país muitos consideram que os interesses privados se movem fortemente e que transparência não é uma palavra que entra neste jogo.
Por enquanto, bitcoin é essa moeda lançada por um homem que acumulou o controle com suas próprias certezas, por cima das dúvidas de uma população que arrisca seu futuro nessa aposta.
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