24 Junho 2021
O ecocídio poderá se tornar o quinto crime internacional, junto com o genocídio, os crimes contra a humanidade, os de guerra e o de agressão. Um grupo de 12 advogados e advogadas ambientais e penais, de renome internacional, publicou nesta terça-feira, uma definição legal do termo, que apela aos danos ecológicos e ambientais graves e irreversíveis que afetam ecossistemas, espécies e um grande número de pessoas.
A reportagem é de Alba Mareca, publicada por La Marea-Climática, 23-06-2021. A tradução é do Cepat.
O reconhecimento legal do ecocídio permitirá responsabilizar as grandes empresas poluidoras e os governos por danos e abusos ambientais: vazamentos de petróleo, desmatamento em grande escala, danos aos oceanos e poluição da água. Algo até agora impossível, já que não existe um marco legal internacional que aborde tais questões.
A iniciativa surge de uma solicitação registrada no Parlamento da Suécia pelo Governo do país. A partir de sua proposta, a Fundação Stop Ecocide, cujo trabalho se baseia em promover e facilitar os passos para tornar o ecocídio um crime no Tribunal Penal Internacional (TPI), reuniu este painel no final do ano passado.
Durante seis meses, essa equipe dirigida pelo advogado britânico Philippe Sands e a jurista e ex-promotora da ONU, Dior Fall Sow, materializou a proposição, com a qual agora querem chegar ao TPI. Este passo histórico para o meio ambiente – e também para o clima – chega 75 anos após os termos ‘genocídio’ e ‘crimes contra a humanidade’ terem sido empregados, pela primeira vez, em Nuremberg.
Não obstante, o assunto já aterrissou também, anteriormente, no Parlamento Europeu. Em outubro de 2020, foi criada a Aliança Ecocídio, após uma iniciativa impulsionada pela eurodeputada Marie Toussaint, do grupo dos Verdes/ALE.
Toussaint avalia positivamente este novo avanço: “Após anos e anos de mobilização e luta ininterrupta em todo o mundo, o reconhecimento do ecocídio ganhou força e apoio público”. “Nosso papel agora é trabalhar pelo reconhecimento legal em todos os estados e o apoio a essa emenda no Estatuto de Roma”, disse em relação aos passos seguintes no processo.
O caminho para o Estatuto de Roma
Agora, qualquer um dos 123 Estados-membros do TPI pode propô-lo como uma emenda à carta do Tribunal, conhecida como Estatuto de Roma. Quando isso acontecer, a assembleia anual do Tribunal realizará uma eleição para decidir se sua promulgação futura pode avançar.
Caso aprovado, os Estados-membros devem obter uma maioria de dois terços para adotar o projeto de lei no Estatuto de Roma, antes que cada um deles possa ratificá-lo e adaptá-lo à sua jurisdição nacional.
As e os painelistas concordam na importância de reconhecer o ecocídio dessa forma. “Chegamos a uma definição prática do termo que é oportuna e necessária. Acredito que esse texto, juridicamente sólido e confiável, pode ocupar seu lugar junto aos outros crimes internacionais e apontar uma mudança radical em nossas atitudes em relação à proteção e preservação de nosso planeta”, argumenta Kate Mackintosh, diretora-executiva do Promise Institute for Human Rights, da Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia, em Los Angeles, e vice-presidente do painel.
“Ao destruir os ecossistemas dos quais dependemos, estamos destruindo os alicerces de nossa civilização e hipotecando as condições de vida de todas as gerações futuras”, explica a jurista especialista em direitos humanos e membro do painel, Valérie Cabanes.
“Isto não é menos grave que os crimes de guerra, os crimes contra a humanidade e os crimes de genocídio ou de agressão, além de ser uma questão importante de justiça socioambiental global”, acrescenta.
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