O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) está engajado na Campanha pela #RegularizaçãoJá, uma iniciativa internacional voltada a garantir plenos direitos a migrantes que vivem fora de seus países de origem. Na Itália, Portugal, Espanha e França movimentos sociais e de direitos humanos conquistaram avanços na regularização de migrantes indocumentados.

A reportagem é de Edelberto Behs, jornalista.

A proposta no Brasil é de garantir a regularização permanente, imediata e incondicional para pessoas em situação indocumentada, para que tenham acesso amplo e adequado ao Sistema de Saúde, a políticas de Assistência Social e a condições dignas de trabalho e de moradia, situação agravada no cenário da pandemia.

Mesmo com o atual fluxo intenso de venezuelanos chegando ao Brasil, a população imigrante documentada no Brasil é estimada pela Polícia Federal em cerca de 1% da população nacional, um percentual, segundo a Campanha, baixíssimo em comparação à média dos outros países da América Latina.

A Campanha no Brasil denuncia que entre 2016 e 2019 o Brasil apresentava taxas altíssimas de indeferimento de refúgio, cerca de 60% dos pedidos, “o que tem encurralado milhares de pessoas a uma situação de indeterminação jurídica”. O dado interessante é que brasileiros emigrados correspondem a três vezes o número de imigrantes no Brasil.

A nova Lei de Migração, federal (n.13.445, de 24 de maio de 2017), e também a Constituição Federal, garantem direitos a todos igualmente, independente da condição migratória. De momento, porém, a emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório, documento exigido para a abertura de conta bancária, está suspensa enquanto durar a emergência de saúde pública.

Levantamento da Acnur em conjunto com a organização HelpAge International realizado na Colômbia, Equador, El Salvador, Honduras e Peru mostrou como a covid-19 coloca em risco refugiados da terceira idade. A saúde física e mental, nutrição, vida financeira e status legal foram agravados pela pandemia.

A maioria dos/as idosos/as entrevistados/as disse não ter acesso total a médicos durante a pandemia; 6% dos contaminados pela covid-19 não tiveram atenção médica adequada. Antes da pandemia, 25% dos/as idosos/as não faziam uma das três refeições diárias, percentual que subiu para 41% com a pandemia.

Quase dois terços das pessoas nesta faixa etária (64%) entrevistados para a pesquisa não tinham renda mensal e, dos que tinham renda, 62% disseram que o dinheiro não dava para cobrir as necessidades básicas. Muitos idosos/as são responsáveis pelo sustento da família, incluindo crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. A ONU pediu, pois, à comunidade internacional que inclua idosos/as em situação de mobilidade humana como grupo prioritário em suas agendas.

A petição da Campanha #RegularizaçãoJá pode ser assinada acessando aqui.

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