29 Mai 2021
Um relatório da OCDE faz um apelo aos seus países membros para que reformem radicalmente o sistema tributário das doações e heranças com vistas a combater as desigualdades e melhorar as finanças públicas.
A reportagem é de Romane Sauvage, publicada por Alternatives Économiques, 26-05-2021. A tradução é de André Langer.
Para ajudar a juventude atingida pela crise econômica ligada à epidemia da Covid, Bruno Le Maire tem uma ideia. Uma RSA [Renda de Solidariedade Ativa] jovens? A retomada dos empregos subsidiados? A coisa não vai por aí: para o ministro da Economia, a solução é... herdar.
“Você tem um filho de entre 20 e 22 anos que não conseguiu seu estágio, que não conseguiu um contrato, que não recebeu o salário que estava procurando. Não acha que seria justo permitir que a sua avó, o seu avô, ou talvez os seus pais lhe dessem alguns milhares de euros, sem qualquer tributo, sem qualquer imposto?”, propôs em 29 de março na Franceinfo.
Uma ideia para estrangular sociólogos e economistas, que na esteira da obra de Thomas Piketty em particular, lembram que a participação das heranças no patrimônio na França está nas taxas observadas no século XIX, ou seja, mais de 70%. E que as desigualdades patrimoniais são ainda mais pronunciadas do que as desigualdades salariais.
“Se realmente tentarmos atingir os jovens que não conseguem chegar ao final do mês, que vão para a distribuição de alimentos, a proposta de Bruno Le Maire dificilmente tem chances de dar certo, porque não são aqueles que precisam consumir que vão receber as doações. Se o objetivo é transformar a poupança acumulada em 2020 e 2021 em consumo, existe a chance de passar da cartilha Aos avós à cartilha Aos netos”, avalia o economista Nicolas Frémeaux, autor do livro Les nouveaux héritiers, Seuil, 2018 (Os novos herdeiros).
Uma publicação recente do INSEE confirma essa tese. Ela constata que, em 2018, menos de uma em cada cinco famílias recebeu uma doação, e apenas 8% a fizeram. Estes últimos têm um perfil muito particular: seu patrimônio é quase três vezes superior ao patrimônio de uma família francesa média. Quanto aos donatários (aqueles que recebem uma doação), seu perfil não é menos favorecido.
“O problema das doações é que é difícil conciliar o aspecto eficiência, ou seja, o fato de incentivar a transmissão do patrimônio para que seja feito o melhor uso possível, e o aspecto equidade, porque nem todos podem dá-lo”, especifica Nicolas Frémeaux, que conclui: “Se queremos visar os mais vulneráveis, isso preciso ser feito através dos impostos”.
Taxar mais a herança é, precisamente, a mensagem que a OCDE queria transmitir em um relatório publicado no dia 11 de maio passado. A organização internacional lembra oportunamente que “para enfrentar a crise da Covid-19, os países terão de gerar receitas adicionais e remediar as desigualdades, que se agravaram desde o início da pandemia”.
No entanto, explica a entidade, a crise da saúde apenas reforçou a altíssima concentração de riquezas, principalmente entre os idosos. Entre os 27 países membros que enviaram seus dados, “os 10% mais ricos detêm a metade da riqueza total em média”, 18% dessa riqueza total sendo detida apenas pelo 1% mais rico, indica o relatório. E 33% das famílias também declaram ter recebido uma herança ou uma doação substancial.
Retomando os trabalhos de Thomas Piketty, entre outros, a OCDE observa que “a participação das heranças na riqueza privada está voltando aos picos observados no início do século XX em alguns países”. Na França e no Reino Unido, por exemplo, as heranças representavam três quartos da riqueza das famílias em 1900 e ainda a maioria em 1940. Após uma queda que atingiu seu mínimo em 1970, com um terço da riqueza herdada, os dois países experimentam, a partir de então, um aumento para atingir, atualmente, a maior parte das riquezas advindas das heranças.
“Se as heranças são mais importantes, é em primeiro lugar porque os patrimônios são mais importantes do que antes”, diz Nicolas Frémeaux. Isso se deve a uma conjuntura econômica que, pelo menos na França, está empurrando para cima o valor dos ativos financeiros e dos imóveis. Essa dinâmica amplia as desigualdades, uma vez que os produtos financeiros e a habitação se encontram em proporção muito maior nos ativos das classes média e alta do que nas famílias de baixa renda, constituídos principalmente por dinheiro e depósitos bancários.
Outra explicação é a demografia. O aumento da expectativa de vida e a aposentadoria da grande coorte dos baby boomers favorecem a concentração de ativos entre os mais idosos, mais numerosos, que legam a menos herdeiros, devido ao declínio no longo período da natalidade.
A OCDE confirma a natureza muito desigual dessas transmissões:
“O relatório mostra que as transferências de riqueza geralmente são feitas em benefício das rendas e patrimônios mais altos. Na ausência de tributação, vemos que as desigualdades aumentam de uma geração para a outra. Os 20% mais ricos recebem cinquenta vezes mais em herança do que os 20% mais pobres”, explica David Bradbury, membro do Parlamento australiano e chefe da divisão da política tributária e estatísticas da organização.
Encontrar os recursos para reavivar a economia, lutar contra as desigualdades, melhorar a distribuição das riquezas – boas razões não faltam, segundo a OCDE, para tributar mais e melhor as sucessões. Nicolas Frémeaux adiciona potenciais efeitos comportamentais:
“Por exemplo, herdar incentiva as pessoas a trabalhar menos e a se aposentar mais cedo, o que é compreensível do ponto de vista individual! Mas, do ponto de vista coletivo, estamos perdendo bons trabalhadores e pessoas que pagam impostos. O imposto sobre as heranças, portanto, ajudaria a incentivar essas pessoas a permanecerem na ativa”, afirma o economista.
O mesmo vale para as empresas familiares, largamente beneficiadas pelo sistema de transmissão atual, que a OCDE defende que seja taxado melhor:
“A intuição nos diz que se uma empresa ficar com uma família, as pessoas investirão no longo prazo. No entanto, o que observamos é que a taxa de sobrevivência dessas empresas é potencialmente menor do que quando a empresa é vendida para alguém de fora ou para os empregados. Então esse é um problema para a empresa, mas também para a sociedade. Coletivamente, estamos fazendo uma verdadeira doação tributária ao não tributá-las, mas se a empresa for à falência, o Estado se verá pagando as consequências sociais: seguro-desemprego, RSA... Então perde duas vezes!”
No entanto, quando se trata de tributação sobre as sucessões, existem margens de manobra consideráveis, enfatiza a OCDE. Em média, apenas 0,5% da receita fiscal vem do imposto sobre herança (em comparação com… 1% na década de 1970). O relatório afirma que alguns países, como a Letônia e a Estônia, nunca tributaram as heranças. Ele também lembra que, entre os cerca de quarenta países membros, cerca de dez aboliram os impostos sobre as heranças nas últimas décadas (Suécia, Nova Zelândia, Canadá, etc.).
A OCDE também aponta que em países que mantiveram tal imposto, “isenções ou outros benefícios fiscais generosos limitam consideravelmente as receitas arrecadadas”. Na maioria dos países, as crianças se beneficiam de concessões ou isenções significativas: na Itália, por exemplo, o limite de isenção ultrapassa um milhão de dólares. Nos Estados Unidos, simplesmente chega a 11,6 milhões!
Por outro lado, irmãos, irmãs, sobrinhos e sobrinhas, submetem-se a regras que geralmente são muito menos favoráveis. “Na França, essas pessoas representam apenas 10% das transferências de propriedade, mas metade das receitas fiscais!”, explica Nicolas Frémeaux.
A OCDE propõe várias possibilidades de reformas, com o objetivo geral de restaurar uma tributação progressiva e padronizar a tributação das heranças.
Segundo o relatório, um terço dos países estudados cobra um imposto sucessório a uma taxa fixa: qualquer que seja a quantia tributada, a taxa cobrada é a mesma, ao contrário de um imposto progressivo, como na França, onde a taxa do imposto aumenta proporcionalmente à renda. As simulações realizadas no relatório da OCDE sugerem várias combinações de impostos, como um imposto mais baixo sobre a poupança combinado com um imposto progressivo sobre as heranças.
O relatório também menciona a possibilidade de um imposto anual sobre as fortunas, combinado com um imposto progressivo sobre a poupança. Isso sublinha a importância de incluir o imposto sobre as heranças em um conjunto maior de impostos sobre o patrimônio e sobre as rendas.
O relatório da OCDE também destaca a frequente complexidade do imposto sobre as heranças: dependendo do tipo de ativo, do valor e da relação com o doador, o valor cobrado varia fortemente. É por isso que a organização recomenda conciliar as alíquotas de impostos entre os indivíduos, independentemente de sua relação de parentesco, e manter uma base tributária ampla.
Na verdade, as múltiplas possibilidades de otimização favorecem os mais abastados que detêm certos ativos com vantagens fiscais. Os menos abastados, por outro lado, raramente têm o tipo certo de ativos e são proporcionalmente mais tributados, de acordo com a OCDE. Obras de arte, empresas familiares..., dependendo do país, diversos bens estão isentos ou sujeitos a uma taxação preferencial. Na França, um projeto de lei apresentado no final de 2020 enfatizava, por exemplo, que o seguro de vida era um instrumento de otimização tributária legalizada muito forte, que constitui cerca de 30% dos ativos do 1% mais rico.
“O argumento era que, ao isentá-los, serviria para financiar a economia real, as empresas... Porém, vemos que se destinam principalmente ao financiamento da dívida pública. Claro, isso não é totalmente inútil! Mas não se sustentou a justificativa inicial”, ressalta Nicolas Frémeaux.
É por isso que, segundo a OCDE, “os países deveriam considerar a redução das isenções e dos incentivos fiscais para os quais não há justificativa forte e que têm a tendência de serem regressivos”.
A organização internacional, finalmente, propõe-se a se inspirar na Irlanda, que tributa os indivíduos sobre todos os bens e somas de dinheiro que receberam ao longo de toda a sua vida, e não sobre cada doação ou herança que recebem. Portanto, não haveria nenhum benefício em receber quatro vezes 100.000 euros em vez de 400.000 euros uma vez.
Informar os contribuintes sobre o funcionamento desses impostos e as desigualdades que eles geram continua sendo, segundo a entidade, a pedra angular de qualquer reforma. Porque se trata de tornar mais justo um sistema que, por enquanto, beneficia os ricos.
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